Legislação

Parecer Maués Advogados Associados - 3199 kb kb Sobre a obrigatoriedade da contratação de deficientes físicos.

Resolução ANP nº30 de 2008 - 43 kb kb Altera a Portaria (PRT) nº 0297, de 19 de novembro de 2003, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que “regulamenta o exercício da atividade de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)”.

Nota Informativa : Resolução (RES) nº 0030, de 30 de setembro de 2008 - 20 kb kb Foi publicada hoje (01/10/2008), no Diário Oficial da União, a Resolução (RES) nº 0030, de 30 de setembro de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que altera a Portaria (PRT) nº 0297, de 19 de novembro de 2003, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que “regulamenta o exercício da atividade de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)”.

RESOLUÇÃO ANP Nº 14, DE 6.7.2006 – DOU 7.7.2006 - 40 kb kb Considerando a necessidade de aprimorar e atualizar dispositivos constantes da Resolução ANP nº 15, de 15 de maio de 2005, e da Portaria ANP nº 242, de 18 de outubro de 2000, torna público o seguinte ato:

Lei nº 9847 , de 26 de outubro de 1999. - 2461 kb kb Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.

Decisão do TRF-RJ sobre o caso Maxigás - 36 kb kb Decisão judicial que nega pedido liminar feito pela Maxigás ao TRF.

Lei nº 14.978, de 28/12/2005 - 41 kb kb Governo do Estado do Paraná

Lei nº 15.956, de 30/12/2005 - 163 kb kb No Estado de Minas Gerais, foram reduzidas as alíquotas de 152 itens, entre eles o macarrão.

Lei nº 12.058, de 26/9/2005 - 5 kb kb Governo do Estado de São Paulo isentou de ICMS o pão francês, farinha de trigo, macarrão e bolachas não recheadas.

Lei nº 10.925 - 35 kb kb Zerou as alíquotas do PIS/Cofins sobre o arroz, o feijão e o leite, entre outros produtos essenciais.

Resolução No- 38, de 22 de dezembro de 2005 - 20 kb kb Fica prorrogado até 30 de junho de 2006 o período de transição mencionado no § 2º do Art. 6º da Resolução ANP nº 17, de 1º de setembro de 2004, a partir do qual dados deverão ser encaminhados à ANP exclusivamente por meio do SIMP - Sistema de Informação de Movimentação de Produtos.

PL 5883/2005 - Parecer do CME - 77 kb kb Parecer do relator da Comissão de Minas e Energia, Paulo Feijó, sobre o PL 5883/2005 que extingue a proibição do uso do GLP em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas.