Segundo eles, existem na Grande Aracaju cerca de mil pontos de venda clandestinos, concorrendo com pouco mais de 130 que estão autorizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os denunciantes alegam ainda que o problema se agravou há cerca de dois anos e o movimento nas revendedoras legalizadas teve uma queda de 50% a 80%. “O Ministério Público, desde 2006, vem empurrando com a barriga, ninguém sabe ao certo o porquê do descaso das autoridades. Os revendedores autorizados tiveram que assinar um documento, um TAC, onde o descumprimento acarretaria na prisão dos mesmos. Gastamos o que não tínhamos para ficar como manda a lei. E ai? O que vamos fazer agora? Estamos legalizados e quebrados, enquanto os clandestinos estão se proliferando como erva daninha, sem pagar qualquer tipo de imposto ou encargo”, relata os revendedores em um documento deixado por um deles no JORNAL DA CIDADE. Já a promotora de Justiça Alessandra Pedral explicou que tramita no Ministério Público Estadual (MPE) um procedimento que trata da venda clandestina de gás de cozinha. “Novas denúncias têm chegado e vamos tomar providências, pedindo a fiscalização nesses locais e a punição daqueles que assim estejam procedendo. Toda e qualquer informação sobre postos de venda clandestinos devem ser encaminhados para o Ministério Público”, ressaltou Alessandra, garantindo que uma audiência sobre a questão deve ser marcada para o final deste mês ou início de agosto. Uma revendedora legalizada que preferiu não se identificar disse que as distribuidoras são coniventes com a venda clandestina. “São apenas cinco distribuidores e existe uma grande competitividade entre elas. O que elas querem é que os botijões sejam vendidos e, assim, fecham os olhos para os clandestinos”, criticou a comerciante. No ‘pedido de socorro’ a categoria escreveu o seguinte: “os distribuidores só estão preocupados com o volume, não importa a forma da venda. Abandonam até os seus parceiros e põe em risco as famílias”. Conforme os denunciantes, em vários pontos de Aracaju os botijões de gás de cozinha são vendidos em residências, mercearias e até casas de material de construção. Um abaixo-assinado pedindo a solução do problema foi entregue à Curadoria de Defesa do Consumidor do MPE, em 28 de maio deste ano. No documento é lembrado que, desde 2006, acontecem reuniões com revendedoras de gás de cozinha: “cumprimos à risca todas as exigências e nada mudou, pelo contrário, os clandestinos se multiplicaram”. Em abril de 2008, o JORNAL DA CIDADE mostrou em uma matéria que, em Aracaju, o número de revendedoras de gás de cozinha autorizadas tinha passado de 17 para 72, contra mais de 300 postos clandestinos. “Uma revenda autorizada do bairro Coroa do Meio chegava a vender 2,5 mil botijões por mês. Hoje vende menos de 400 por causa dos clandestinos. O comerciante quebrou. Ele tinha um caminhão e quatro motos. Hoje tem só uma moto”, exemplificou uma das comerciantes que preferiu não se identificar. Perigos Além de expor a população ao risco de acidentes, por causa do acondicionamento indevido dos botijões, comprar gás de cozinha em um ponto ilegal pode facilitar a ação de marginais. “Você abre a porta da sua casa para uma pessoa desconhecida, que não usa farda ou qualquer tipo de identificação. Há cerca de três anos, a polícia descobriu, na Grande Aracaju, uma quadrilha que entrava nas casas vestidos de vendedores de gás”, alertou uma comerciante. Outro caso lembrado por ela é mais recente. “Há quatro meses, foi preso no bairro América um traficante de drogas que também vendia gás de cozinha. Ele entrava na casa das pessoas e ficava ligado em tudo, se tinha computador, se a pessoa ficava sozinha em casa. É muito perigoso”, disse a comerciante. A orientação é que os consumidores peçam botijões de gás apenas às revendas autorizadas e que possuam telefone 0800. “Os clandestinos, geralmente, usam celulares ou números da Vésper, que podem ficar desligados. Se acontece um problema com o botijão, o cliente não vai ter para quem reclamar”, orientou uma revendedora. Combate ao comércio clandestino No abaixo-assinado entregue ao Ministério Público de Sergipe, em maio deste ano, os revendedores de gás de cozinha que são legalizados alegaram que em outros Estados a ação conjunta de promotores de Justiça e Polícia Federal conseguiu coibir o mercado clandestino. “Por que em nosso Estado, onde o Poder Judiciário, famoso pela atuação contínua e desbravadora, ainda não solucionou tal questão?”, indagaram os comerciantes. Na mesma época em que o abaixo-assinado foi feito pelos comerciantes legalizados de gás de cozinha em Aracaju, no Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério Público Estadual e Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais conseguiram interditar nove pontos de venda clandestinos. No mês passado, em Macapá (AP), os comerciantes tiveram que se enquadrar às normas da ANP. Lá foi verificado que o gás de cozinha era vendido sem nota fiscal e sem condições seguras de armazenamento e transporte. As ações de combate foram realizadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Procon, Corpo de Bombeiros, prefeitura, entre outros órgãos. Em Salvador (BA), a repressão vem ocorrendo há mais tempo. Em julho de 2007, a ANP, polícia civil e prefeitura apreenderam 608 botijões de 13 quilos e mais 127 de diferentes tamanhos que seriam vendidos em pontos clandestinos. Sindigás orienta consumidores De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) as revendas piratas são verdadeiros “camelôs” do gás. Eles alegam que os botijões de gás de cozinha não deveriam ser vendidos nas calçadas ou em bares porque necessitam de manuseio e armazenamento adequados. Ainda conforme o Sindicato, outra modalidade de pirataria é o enchimento não-autorizado de botijões de outras marcas. “É muito pior do que a sonegação de impostos. Muito mais danoso que as fraudes no peso e a adulteração na qualidade do produto”, alertou. O Sindigás afirma que o botijão de gás com manutenção adequada é muito seguro, mas a armazenagem de vários botijões deve cumprir normas mínimas de segurança, tais como afastamentos adequados, equipamentos de combate a incêndio, facilidade de acesso e de evacuação e manuseio cuidadoso. “São raros os acidentes, mas este não é um produto com o qual se possa negligenciar a segurança”, destaca uma nota publicada no site do Sindigás. A regulação do setor, contratação das empresas concessionárias e fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo são atribuições da Agência Nacional do Petróleo (ANP), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A ANP estabelece os requisitos mínimos para as empresas que se propõem a atuar no mercado de GLP, visando garantir a segurança do consumidor e a regularidade do abastecimento em todo o território nacional. As denúncias de pontos clandestinos de venda de gás de cozinha podem ser feitas para o Ministério Público Estadual, cujo telefone é 3216-2400, ou diretamente para a ANP, pelo site www.anp.gov.br, na seção Fale com a ANP, ou pelo telefone 0800 970 0267. A ligação é gratuita e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas. O consumidor tem também a opção de enviar uma correspondência para a ANP: avenida Rio Branco, 65, 22º andar, CEP 20090-004, Rio de Janeiro (RJ).