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20
JUL
2018

ANP decide não adotar periodicidade mínima nos reajustes de combustíveis

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Fonte: G1

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que não vai adotar periodicidade mínima dos reajustes dos preços de combustíveis pelas empresas. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo diretor-geral da agência, Décio Oddone.

“A ANP não vai elaborar uma norma estabelecendo uma periodicidade mínima”, disse Oddone. Isso significa que as “empresas permanecem livres” para reajustar os preços dos combustíveis nas refinarias de acordo com seus critérios. O repasse ou não desses reajustes para o consumidor final depende dos postos.

“As companhias têm liberdade de precificação, mas não existe periodicidade”, disse o diretor da ANP. “As políticas de preços são questões internas das companhias.”

A decisão foi tomada após a agência realizar uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) que consultou a sociedade sobre periodicidade do repasse. Segundo o diretor-geral, foram 179 sugestões recebidas. Do total, o resultado foi a elaboração de 146 manifestações. Os efeitos práticos das determinações devem ser observados dentro de 60 meses, assim que forem aprovadas.

A afirmação de Oddone veio em meio a questionamentos sobre a política de preços da Petrobras, adotada há pouco mais de um ano, que reajusta valores nas refinarias quase diariamente com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais.

Alvo de reclamações durante a greve dos caminhoneiros, a política de preços da empresa entrou no acordo feito entre a categoria e o governo, e os preços do diesel foram congelados periodicamente. No mercado financeiro, houve então questionamentos sobre a interferência na política de preços da empresa, culminando inclusive na saída do então presidente, Pedro Parente.

Antecipação e divulgação de preços
Outro anúncio feito durante a coletiva de imprensa é que as companhias não poderão fazer os repasses de forma antecipada. O anúncio do reajuste terá que ser feito no dia exato para, segundo Oddone, ter uma concorrência mais transparente.

Oddone disse ainda que outra determinação é que seja feita a divulgação de preços efetivos. Atualmente, o preço divulgado é uma média aritmética dos pontos de entrega.

“Hoje a gente tem divulgação dos preços médios nos diferentes pontos de venda. Então nós vamos recomendar que os preços efetivamente divulgados sejam os preços praticados em cada um dos pontos de entrega de derivados no Brasil”, disse.

“Isso é bom pro consumidor porque a maior transparência na formação de preço aumenta a competitividade, dá segurança para os agentes econômicos que vão competir e nós temos uma situação de monopólio da Petrobras no mercado de refino do Brasil, com 98% de participação”, afirmou o diretor-geral da ANP.

“Nós precisamos de um mercado em que agentes importadores ou produtores tenham capacidade de maior competição com a Petrobras. Quanto maior transparência houver na formação de preços, mais investimento e interesses nós vamos ter no mercado brasileiro”, completou.