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17
AGO
2018

ANP aprova minuta e Petrobras abrirá fórmula de preços pela 1ª vez

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Fonte: Valor Econômico

Com a regulação da transparência dos preços dos combustíveis proposta pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), a Petrobras terá de divulgar, pela primeira vez ao mercado, sua fórmula de preços. Até então, a política de preços da estatal sinalizava apenas que os reajustes seguiam a variação do câmbio e da cotação dos preços do petróleo e derivados no mercado internacional.

A minuta que trata da transparência na formação dos preços dos combustíveis foi aprovada na quarta-feira pela ANP. O documento entrará em consulta pública por 30 dias, a partir de sua publicação no “Diário Oficial da União”. Segundo a agência, as medidas propostas visam a “proteger os interesses dos consumidores e promover a livre concorrência”.

Para os agentes do mercado, a minuta foi um avanço, ao dar um sinal de que os preços praticados no mercado brasileiro não seriam mais artificiais. Seja na atual política, seja nos tempos de controle de preços, porém, o mercado nunca esteve tão perto como agora de conhecer os detalhes da fórmula de preços da Petrobras, agente dominante no mercado.

A nova minuta de resolução da ANP obrigará produtores e importadores que detêm uma participação de mercado maior que 20% em uma macrorregião a abrir suas fórmulas de precificação e os valores praticados em cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega. Até então, a Petrobras divulgava apenas o preço médio praticado no país.
O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, justificou a decisão argumentando que, a partir de agora, o consumidor terá condições de acompanhar os preços, facilitando um entendimento maior de toda a sociedade sobre a precificação.

A agência também determinou que, nos contratos de fornecimento de derivados de petróleo em que se exige homologação prévia da ANP, será obrigatória a inclusão da fórmula de preços.

“Todas as parcelas da fórmula prevista deverão ser claras, objetivas e passíveis de cálculo prévio pelos agentes envolvidos. Os preços de referência adotados deverão ser largamente utilizados por agentes econômicos e possuírem cotações de fácil acesso. O preço praticado não poderá divergir do calculado mediante a fórmula prevista em contrato”, informou a ANP.

Já os postos revendedores de combustíveis líquidos – incluindo o gás liquefeito de petróleo (GLP) – serão obrigados a enviar os dados de preços praticados em seus pontos de revenda por meio do sistema Infopreço, a partir de 1º de novembro. Os preços serão disponibilizados de forma georreferenciada e em tempo real ao consumidor por meio de um aplicativo que será desenvolvido.

No mercado de gás natural, o órgão regulador também elaborará contratos padronizados de compra e venda do combustível, com a participação dos agentes da indústria e por meio de consulta e audiência pública. Com o objetivo de desenvolver um ambiente organizado para a comercialização de gás natural, a ANP poderá celebrar acordos de cooperação técnica com entidades administradoras de mercado. A agência divulgará mensalmente os preços praticados nos mercados organizados de gás natural.