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04
OUT
2018

Petrobras pede para ANP rever proposta sobre transparência de preços

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Fonte: Valor Online | Empresas  São Paulo | SP

RIO  –  (Atualizada às 13h14) A Petrobras criticou a proposta da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de obrigar as empresas a abrirem suas fórmulas de precificação dos combustíveis e sugeriu que o órgão regulador reveja sua posição sobre o assunto. Em contribuição enviada, durante o período de consulta pública aberto pela ANP, a petroleira destacou que a proposta traz uma “elevada insegurança jurídica” que levará a um retrocesso na evolução do mercado competitivo no Brasil.

Segundo a Petrobras, a proposta também pode levar à redução da atratividade dos negócios do setor, ao desestimulo à concorrência e induzir ao aumento de preços ao consumidor e a riscos no abastecimento do mercado.

A minuta de resolução elaborada pela ANP propõe que todos os contratos de fornecimento de gasolina A, diesel, óleo diesel marítimo, óleo combustível, asfaltos, combustível de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP) deverão conter as parcelas da fórmula de preço parametrizado de modo claro e passível de cálculo prévio pelos agentes.

A Petrobras defende que, ao definir o que entende por fórmula paramétrica de preços, a ANP tem a intenção de exigir dos agentes a adoção de fórmulas para a definição de seus preços de venda, o que vai de encontro ao princípio constitucional da livre iniciativa.

Além disso, a estatal alega que a exigência de fazer constar fórmulas paramétricas nos contratos, a serem homologados pela agência, “indiretamente levam à definição de periodicidade de reajustes”, o que contraria a decisão da própria ANP de não interferir na periodicidade dos reajustes.

“O exercício da livre iniciativa só será efetivo se o agente econômico puder preservar os seus segredos empresariais (que compreendem os livros de escrituração comercial, as correspondências, a carteira de clientes, as tabelas e as fórmulas de preços, entre outros). Essas informações e conhecimentos, acumulados pelo empresário ao longo dos anos, constituem parte do patrimônio imaterial de determinado agente na condução dos seus negócios”, defendeu a estatal, na contribuição enviada à ANP.

As novas regras propostas pela ANP não valem apenas para a Petrobras, já que a agência quer obrigar todos os produtores e importadores que detêm uma participação de mercado maior que 20% em uma macrorregião a abrir suas respectivas fórmulas de precificação, bem como os preços praticados para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega.

Para a Petrobras, o percentual definido pela ANP é discriminatório, já que, segundo a companhia, ela é atualmente o único agente que se enquadra na definição adotada. Ao ser obrigada a dar publicidade a dados e informações comerciais estratégicas, a Petrobras vê um “evidente favorecimento competitivo de seus concorrentes”.

A ANP também quer obrigar os postos – incluindo vendedores de botijão de gás – a divulgar em tempo real os preços praticados em seus pontos de revenda a partir de 1º de novembro. Os preços serão disponibilizados ao consumidor por meio de um aplicativo.

Para a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), a proposta da ANP pode ser interpretada como intervenção nas políticas de preços das companhias e trazer insegurança jurídica aos investidores. Por isso, a associação defende a necessidade de implementação de uma análise de impacto regulatório sobre as propostas da ANP.

“A intervenção na política de precificação de derivados pode restringir a capacidade de expansão do suprimento nacional, pela baixa atratividade de novos investimentos, podendo gerar impactos em toda a cadeia”, destacou a entidade, em documento enviado à agência reguladora, no período de consulta pública aberto pelo órgão regulador.

A associação também destacou os impactos da proposta da ANP sobre o plano de desinvestimentos da Petrobras, já que os potenciais novos entrantes seriam enquadrados na definição de “agentes dominantes” e teriam, portanto, que divulgar suas fórmulas paramétricas.

“A entrada de novos agentes econômicos no refino ou na importação tem como vetor de decisão preponderante o risco de uma política de controle que possa acarretar disparidades entre os preços no mercado doméstico e a paridade internacional. As constantes intervenções na política de preços no país têm sido o principal inibidor da entrada de agentes no refino e importação, representando insegurança jurídica e desestimulando investimentos no setor”, afirmou a Plural.

A União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), por sua vez, destacou que a ampliação da transparência no processo de formação de preços dos combustíveis é “essencial” para um melhor planejamento e atuação de todos os agentes que operam no setor, incluindo os produtores de biocombustíveis. A Unica, contudo, defendeu que a estrutura atual de mercado não permite o emprego de qualquer tipo de parametrização para a definição dos preços do etanol.

A entidade destacou, ainda, que os preços praticados pelos produtores de etanol já são amplamente divulgados e citou o levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), vinculado à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP).