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05
DEZ
2018

Petrobras pode ser obrigada a vender fatia em refinarias

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Fonte: Valor Econômico

Barreto, presidente do Cade, apresenta hoje relatório preparado pelo departamento de estudos do órgão e a ANP

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa na tarde de hoje a abertura de um processo contra a Petrobras que pode resultar na venda compulsória de ativos da estatal na área de refino. A proposta será levada aos conselheiros pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.

Ele apresentará os resultados de um estudo elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O relatório, ao qual o Valor teve acesso, conclui que a Petrobras se aproveita do monopólio que exerce na atividade de refino para influenciar a formação de preços dos combustíveis no mercado interno. Procurada, a empresa não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

Caso o processo vá adiante, a estatal pode ser obrigada a reduzir sua participação no setor de refino de petróleo, que hoje é próxima de 100%. Uma sanção semelhante foi aplicada pelo órgão antitruste em 2014, quando empresas do setor de cimento foram forçadas a vender parte de seus ativos. Na ocasião, contudo, a prática punida foi a de cartel.

Dados da ANP mostram que as 17 refinarias instaladas no país processaram 2,4 milhões de barris de petróleo no ano passado, operando com 76,2% da capacidade. As 13 refinarias da Petrobras representam 98,2% da capacidade total, ficando o restante com quatro unidades privadas: Manguinhos (RJ), Riograndense (RS), Univen (SP) e Dax Oil (BA).

De acordo com o relatório do Cade, a concentração de mercado, por si só, não é necessariamente um problema, muito menos um ato ilícito. Ocorre que a Petrobras estaria se aproveitando dessa condição e adotando práticas predatórias como, por exemplo, a derrubada artificial dos preços do refino em regiões onde há importação de combustível.

Esses cortes de preço, segundo a análise, seriam compensados com reajustes nas áreas onde a importação é menos relevante.

“Com efeito, a ANP já compreendeu que há um monopólio de fato no setor de refino no Brasil. Entendeu também que a ausência de efetiva concorrência gera desequilíbrio no mercado passível de intervenção”, diz o estudo.

Uma sanção semelhante foi aplicada pelo órgão antitruste em 2014, contra empresas do setor de cimento

A Petrobras chegou a anunciar, em abril deste ano, a decisão de criar parcerias na área de refino, por meio da venda de até 60% das ações em refinarias localizadas nas regiões Nordeste e Sul. A iniciativa, entretanto, foi engavetada após decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a decisão, a estatal não poderia se desfazer dos ativos sem anuência do Congresso Nacional. A direção da Petrobras informou à época que analisaria medidas cabíveis visando a retomada das parcerias no ramo.

Questionada pelo Cade, a Petrobras informou que, a seu juízo, já conta com autorização legislativa para o seu programa de desinvestimentos, aval que teria sido dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão proferido em março deste ano.

Na visão do Cade, entretanto, essa alternativa também não resolveria o problema da concentração na área de refino. Isso porque a Petrobras continuaria com o monopólio na região Sudeste e com participação acionária relevante nas unidades instaladas nas regiões Nordeste e Sul.

“Se a intenção na venda dos referidos ativos é a criação de um ambiente concorrencial vigoroso, entende-se oportuna a sugestão de que se faça uma venda de ativos por completo, sem que reste um resquício de participação societária passiva em tais clusters (Nordeste e Sul)”, diz o relatório, que será entregue à equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Cade e ANP lembram que a preocupação “explícita” com o setor de refino é compartilhada por outras autoridades governamentais, citando como exemplo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que já deu declarações em defesa da abertura do setor.

O estudo pediu manifestações dos atores privados do segmento, que também criticaram o monopólio. A Refinaria Riograndense, que tem a Petrobras entre os sócios, disse que a concentração dificulta a competição, restringe investimentos e inibe a entrada de novas empresas no mercado.

A Daxoil ficou incomodada com o questionamento do Cade, alegando que não dispõe de recursos humanos “para trabalhar para o governo sem agregar nada ao resultado”. Mesmo assim, após protestar, a empresa defendeu que “todas as refinarias da Petrobras sejam privatizadas para diferentes grupos empresariais”.

Manguinhos, que está em recuperação judicial, também reclamou do poder da Petrobras no setor de distribuição, e alegou que, no caso do refino, a única saída é o fim do monopólio, “onde tenhamos um mercado que funcione com diferentes ‘players’ atuando livremente em suas regiões e capazes de desenvolver seus negócios de forma sustentável”.