default-logo1
default-logo1
30
JAN
2019

Subsídio ao P-13 e restrições de uso freiam crescimento do mercado

Posted By :
Comments : Off

Fonte: Cenários Gás

O mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) sofre de dois problemas estruturais que dificultam seu desenvolvimento, na
avaliação do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, o Sindigás.

O primeiro é a política de subsídios implementada pelo governo federal via Petrobras, que ao ano subsidia em R$ 8 bilhões o combustível envasado em botijão de 13 kg (P13), empregado principalmente para cocção de alimentos, o popular gás de cozinha. O segundo é a limitação de uso do GLP em outras aplicações para além da trivial cocção de alimentos.

Ambos os obstáculos estão incluídos em mesma resolução da ANP, a 49/2016, que mais recentemente passou a regulamentar leis já estabelecidas. No caso dos subsídios da Petrobras, o artigo 22 da resolução determina que os produtores e importadores de GLP poderão, nos termos de outra resolução, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de número 04, de 2005, comercializar as embalagens de até 13 kg, para uso doméstico, a preços inferiores aos praticados pelo GLP acondicionado em capacidades superiores ou a granel.

Já o segundo obstáculo está explicitado mais adiante, no artigo 33, que atualiza a regulamentação da Lei 8.176/1991, a
qual define como crime contra a ordem econômica usar GLP em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimentos de piscinas e para fins automotivos. Uma única exceção da Lei de 1991, reiterada pela resolução ANP 49, foi estabelecida em 2013 para equipamentos industriais de limpeza e empilhadeiras.

Na análise do Sindigás, que congrega oito distribuidoras responsáveis por 90% do mercado, as duas medidas inibem
investimentos privados no abastecimento primário de GLP, muitos deles estrangeiros, que poderiam aumentar o consumo principalmente no setor industrial e comercial. Seriam projetos em infraestrutura de terminais para recebimento e transporte de GLP nacional e importado, em abundância no mercado internacional, a preços muito competitivos, sobretudo com a alta produção no Golfo do México. No momento, segundo o Sindigás, até 30% do GLP consumido no país é importado.

Para começar, segundo o sindicato, traders internacionais não se animam a entrar em um mercado onde a Petrobras comercializa o botijão P13, responsável por 71% do consumo, a um preço abaixo do internacional, o que acaba criando reserva de mercado para a estatal. De acordo com o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, há grande número de consultas de interessados em investir na infraestrutura e distribuição de GLP no país, que descontinuam o interesse ao entender metodologia local de subsídios.

Um estudo da consultoria Ecostrat, encomendado pelo Sindigás, revelou que a política de subsídios para o P-13 beneficia
na verdade uma parcela majoritária da população que não demanda a ajuda custeada pela Petrobras. A princípio, o benefício deveria ser destinado a famílias com renda mensal de até um salário mínimo. Mas, como essa faixa da população representa 25% dos domicílios do país, 75% dos recursos do subsídio são absorvidos por consumidores que não precisariam do benefício.

Essa política, segundo o estudo, teria dado um prejuízo de R$ 33 bilhões no período de 2003 a 2016 para a Petrobras, que a partir de 2003, em medida da então ministra Dilma Roussef, passou a vender com subsídio a parcela de GLP revendida pelas istribuidoras como P-13.
Isso ocorre por meio de sistema de cotas baseado no volume de botijões de gás de cozinha comercializados pelas distribuidoras nos seis meses anteriores.

Pela metodologia, o que estiver fora da cota de P-13 (embalagens maiores e a granel) não tem o subsídio do gás de cozinha, o que provoca distorções de preço, principalmente para os outros usos, mesmo em condições favoráveis do mercado internacional, já que as aquisições do produto pelos distribuidores são feitas para atender toda a gama de clientes.

O Sindigás entende que o melhor para o mercado seria a adoção de um preço único para o GLP, segundo as flutuações do mercado internacional. Isso, atualmente, vale apenas para embalagens acima de 13 kg, já que os botijões P-13 a partir de 2017 passaram também a ter reajustes trimestrais, depois de curto período seguindo o preço internacional. Essa diferenciação gera a distorção de o GLP empresarial (acima de 13 kg) ter caído de preço no dia 27 de novembro, entre 9% e 9,6%, enquanto o P-13 subiu 8% no dia 5 de novembro.

Sem o subsídio, o valor do botijão P-13 passaria do atual preço médio de R$ 68,00 para cerca de R$ 80,00, o que para mesmo uma família com salário renda mensal igual a de um salário mínimo não chega a ser um peso muito grande no orçamento, visto o botijão durar de um mês a quarenta dias.

Na avaliação do Sindigás, o artigo 22, pelo qual os governos até então baseiam o subsídio da Petrobras ao GLP, sequer precisa ser seguido. Isso porque na letra da lei a recomendação é a de que os produtores e importadores “poderão” comercializar o botijão de 13 kg a um preço inferior e não que “deverão”. Não se trata, portanto, de obrigatoriedade.

Vale-gás

Uma saída em estudo para substituir o subsídio e proposta pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), é a instituição do chamado vale-gás. Por ele, extingue-se o subsídio com a criação de carteirinha social para que 8,7 milhões de famílias de baixa renda, já contempladas com a tarifa social de energia elétrica, sejam beneficiadas com desconto de 50% no gás de cozinha.

Isso faria o P-13 ficar ainda mais barato, cerca de R$ 40,00, cujo desconto seria voltado para pessoas mais necessitadas e coberto por consumidores que não precisam do subsídio.

Pela proposta, as regras de adesão seriam as mesmas das empregadas pela tarifa social de energia elétrica, ou seja, a família precisaria preencher pelo menos um dos seguintes requisitos: 1) ser inscrita no cadastro único para programas sociais do governo federal, com renda familiar per capita menor ou igual a um salário mínimo; 2) ser beneficiário de prestação continuada da Previdência Social; 3) família inscrita no cadastro único, com renda mensal até três salários mínimos, mas com portador de doença ou deficiência cujo tratamento dependa de aparelhos elétricos.

O Sindigás, embora não seja interlocutor da proposta, vê com bons olhos soluções de governo para subsidiar ações populares que não interfiram em empresas, a começar pela estatal do petróleo, e por conseguinte que mexam nas regras do jogo natural do mercado, dificultando a competição e o crescimento da oferta e demanda do GLP.

Contra as restrições

A medida referente às restrições de uso do GLP, do artigo 33 da resolução 49/2016, também é outro desestímulo a investimentos em infraestrutura para recebimento e transporte de GLP, na avaliação do Sindigás. Trata-se aí, para a entidade de classe, de um contra senso ao se lembrar que a nova estratégia de investimentos da Petrobras é se concentrar em exploração, produção e refino, diminuindo aportes em downstream, ou seja, em logística. O capital privado poderia suprir a lacuna deixada pelo plano de investimentos da petroleira.

A proibição de uso do GLP em motores, no aquecimento de saunas e piscinas, caldeiras industriais e em veículos visa combater, segundo a lei 8.176/91 ratificada pela resolução 49/2016, crime contra a ordem econômica, para evitar o desabastecimento do gás para a sua função residencial.

Para o Sindigás, não há fundamento econômico, já que há abundância de GLP no mundo, e nem técnico para a vedação de uso. Além disso, a proibição é impossível de ser fiscalizada, fato comprovado com a grande quantidade de caldeiras industriais utilizando o GLP no Brasil.

Sinal da incongruência das proibições seria a agência abrir exceção para uso em motores de empilhadeiras e de equipamentos industriais de limpeza.

É também liberado o uso de GLP para aquecimento em piscinas quanto para fins medicinais, o que também é considerado não muito lógico por críticos das restrições.

Consultada, a ANP afirmou que a liberação de alguns usos hoje proibidos faz parte dos estudos de revisão em curso na Agenda Regulatória.

Para o Sindigás, apenas a revogação das restrições já seria suficiente para elevar o atual patamar de 7,4 milhões de toneladas de GLP comercializadas anualmente no Brasil para algo em torno de 10 milhões de t, que poderiam ser facilmente atendidas com a entrada de mais gás importado e em breve por mais GLP da área do pré-sal.