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18
ABR
2019

Governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com bônus da cessão onerosa

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Fonte: EPBR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa. O valor foi divulgado nesta quarta, 17, após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Guedes lembrou que desses R$ 106 bilhões saíra o pagamento para a revisão do contrato com a Petrobras. “Temos que lembrar dos US$ 9 bi da Petrobras”, afirmou. Pela cotação atual, a parcela da petroleira seria de R$ 35,4 bilhões.

O ministro disse que o governo cumpriu todos os requisitos legais e que “o Congresso não ajudou a coisa acontecer” no ano passado. Com esses valores, Guedes afirma que o governo poderá, “com o andamento das reformas, compartilhar com estados e municípios”. Os valores e termos deste repasse ainda não estão definidos, segundo o chefe da pasta da Economia.

O valor do bônus está em linha com as estimativas que começaram a circular ainda no governo Temer, de cerca de R$ 100 bilhões. Mais cedo, Paulo Guedes anunciou que se o Congresso der apoio às reformas, a começar pela Previdência, o governo pode antecipar uma parcela de R$ 6 bilhões para os estados e municípios.

É uma tentativa de dar andamento a negociação iniciada ano passado para incluir os entes federativos no rateio da renda da cessão onerosa. Atualmente, a proposta do governo é, a partir de 2020, distribuir uma parcela crescente do Fundo Social do pré-sal com os estados e municípios.

Parlamentares, contudo, entendem que a promessa de Guedes era de participação no bônus, que seria um recurso imediado. O governo pretende realizar o leilão em 28 de outubro e, em tese, é possível receber o bônus ainda este ano.

Esse bônus de R$ 106 bilhões será exigido na assinatura dos contratos do leilão de excedentes da cessão onerosa, que serão áreas contratadas pelo modelo de partilha. O bônus é fixo e as empresas ou consórcios concorrentes ofertam um percentual de participação da União na produção, após o abatimentos de custos (o lucro-óleo).