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MAIO
2019

Gaslog regulamenta contrato de acordo com MP

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Fonte: MPPR

Há pouco mais de quatro anos o Ministério Público do Paraná abriu um inquérito civil contra as empresas distribuidoras de GLP, apontando irregularidades, após uma denúncia feita em 2009. A investigação resultou em um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para o fornecimento de GLP a granel em condomínios residenciais, que não foi aderido pela maioria das empresas citadas. Apenas a Gaslog ajustou seu contrato à época do inquérito, em 2014, e agora foi a primeira a assinar o TAC.

“Desde que fomos notificados pelo Ministério Público aceitamos e entendemos que os ajustes são pertinentes e vem ao encontro de nosso posicionamento como empresa.

Sermos a primeira distribuidora GLP do Brasil e a única a assinar o TAC. nos ratifica como uma empresapioneira no atendimento e na demanda dos consumidores.

Diferenciais que sempre propomos em nosso contrato e atendimento ao cliente. Mostra que o nosso posicionamento é praticado no cotidiano, e já realiza há quatro anos o que pressupõe o Ministério Público”, comenta Wolney Pereira, CEO da Gaslog.

Entre as irregularidades apontadas estão: estipulação de quantidade mínima mensal de GLP sem razão técnicas/econômica, alteração unilateral e automática de preço, direito de preferência quando negada a renovação automática, obrigatoriedade de oconsumidor ressarcir danos oriundos de caso fortuito/força maior, pagamento de honorários advocatícios extrajudiciais na cobrança de parcelas, previsão unilateral de indenização por rescisão unilateral do contrato.

Para Wolney Pereira, CEO responsável por mudar o posicionamento da Gaslog há quatro anos e focar na prestação de serviços, as proposições do MP são muito importantes para o mercado GLP. “Entendemos que coloca as distribuidoras numa condição de prestadora de serviço e é justamente no atendimento e na entrega que deve ser o grande diferencial para a escolha de uma distribuidora pelo cliente.

E não por amarras contratuais.

Também esperamos que essas mudanças possam ser aceitas e entendidas por todas as distribuidoras assim como a Gaslog, para que a gente tenha um mercado de GLP mais justo e mais competitivo. Porém, sempre com foco e a visão de que o cliente deve ser respeitado e mais bem atendido possível”, conclui o CEO, que fez a empresa dobrar de tamanho após focar no abastecimento de GLP como serviço.

Irregularidades limitam a livre escolha de GLP pelo consumidor Entre as irregularidades apresentadas pelo MP-PR destacam-se as abaixo, que afetam diretamente o bolso do consumidor: Estipulação de quantidade mínima mensal de GLP sem razão técnicas/econômica: atualmente as demais companhias estipulam uma quantidade mínima mensal, mesmo que o consumidor não utilize essa quantidade, correndo o risco até de pagar multa pela falta do consumo mínimo estabelecido.

Fonte: https://www.diarioinduscom.com/wp-content/uploads/2019/05/03-05-2019.pdf