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30
SET
2019

Sergipe regulamenta novo mercado livre de gás

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Fonte: EPBR

O governador do Sergipe,  Belivaldo Chagas (PSD), assinou o decreto com as novas normas do regulamento dos serviços de gás canalizado no estado, regulamentando as alterações para consumidores livres, que com volume de consumo igual ou superior a 300 mil m3/mês de gás terão a opção de adquirir gás de qualquer produtor, importador ou comercializador.

A resolução nº 8 de 26 de setembro de 2019 foi publicada nesta sexta-feira no diário oficial do estado. O documento também define as redes de distribuição exclusivas, dedicadas e específicas. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE) deverá estabelecer o valor da tarifa de movimentação específica de gás (TMOV-E), considerando apenas os custos de operação e manutenção destas instalações em observância aos princípios de razoabilidade, transparência, publicidade e as especificidades de cada instalação.

O consumidor livre que pretender contratar com o mercado cativo terá que assinar um contrato de fornecimento de gás de, no mínimo, dois anos, com a distribuidora de gás. A regulação manteve a exigência do registro do agente comercializador na AGRESE e Agência Nacional de Petróleo (ANP). A distribuidora poderá negociar com os consumidores e com redes de distribuição, com a intermediação da AGRESE, para que as instalações e dutos sejam dimensionados de forma a viabilizar a conexão por terceiros.

O governo de Sergipe acredita que a nova regulamentação vai flexibilizar e atrair a cadeia produtiva do gás, abrindo o mercado sergipano para novas empresas, tendo como consequência a geração de emprego e renda, por meio do aquecimento da economia. “O estado agora está pronto para receber os melhores e maiores investimentos da cadeia produtiva do gás do país e do mundo”, disse o governador.

Com a descoberta de novos reservatórios de gás natural na Bacia de Sergipe, o estado deve produzir 20 milhões de m³ por dia nos próximos anos, comentou recentemente Belivaldo Chagas. De fato, a Petrobras está licenciando um gasoduto de 128 km de extensão para escoar a produção de gás natural dos projetos de produção dos reservatórios de Farfan, Barra e Muriú, na área dos blocos exploratórios BM-SEAL-10 e BM- SEAL-11, em águas profundas da Bacia de Sergipe-Alagoas. A produção do módulo 1 da região será feita a partir de um FPSO com primeiro óleo previsto para outubro de 2023.

O projeto atual prevê que a produção do campo será feita por um FPSO com capacidade de 100 mil barris por dia e 8,5 milhões de m³ por dia de gás natural interligado a 15 poços, sendo cinco produtores de óleo, quatro injetores de água conversíveis a injetores de gás, três injetores de água e três produtores de gás. O óleo será escoado por offloading.

No começo do mês passado, a Petrobras recebeu do Ibama a primeira renovação para a licença de instalação do FPSO CIdade de São Vicente em águas ultraprofundas da Bacia de Sergipe-Alagoas. A empresa vai iniciar até o final do ano um Teste de Longa Duração (TLD) para analisar a descoberta de Farfan, na área do bloco exploratório SEAL-M-426. A licença para a instalação do FPSO é válida até 15 de janeiro de 2020.

Desde o início do ano a ExxonMobil licencia 11 poços exploratórios em áreas das 13a, 14a e 15a rodadas de licitação da ANP, quando a empresa adquiriu a operação dos blocos SEAL-M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503, SEAL-M-573. O poço mais perto da costa está a 67 km da cidade de Brejo Grande, em Sergipe.