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24
OUT
2019

TCU aprova revisão do contrato da cessão onerosa entre União e Petrobras

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Fonte: Poder 360

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (23.out.2019) os termos da revisão do contrato da cessão onerosa. Pelo acordo, a Petrobras será ressarcida em US$ 9,1 bilhões pela revisão de 1 contrato firmado em 2010 com a União para exploração de áreas do pré-sal, sem licitação.

A cessão onerosa foi 1 contrato, assinado em 2010, que permitiu que a Petrobras explorasse 5 bilhões de barris do pré-sal sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 76,4 bilhões. Pelos termos firmados à época, caberia ao governo revisar os valores quando houvesse mais segurança da quantidade de petróleo nos campos. Pela forte desvalorização do preço do petróleo nos últimos anos, a conclusão foi de que a empresa deveria ser ressarcida.

O aditivo foi aprovado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) em abril. O colegiado também deu aval para a realização de 1 megaleilão para ofertar o óleo excedente nas áreas da cessão onerosa –que ultrapassaram os barris negociados com a Petrobras. A rodada, marcada para 6 de novembro, poderá render até R$ 106,6 bilhões.

A intenção da União é usar parte desses recursos para quitar a dívida com a petroleira. A minuta do aditivo determinava que a empresa seria paga imediatamente após a realização do leilão ou até 27 de dezembro de 2019. O TCU, no entanto, alertou que o prazo poderia representar 1 risco fiscal para a União. Isso porque o governo tem que honrar o pagamento mesmo se o leilão for adiado ou der vazio.

Para evitar divergências, a União acatou sugestão do órgão de contas e publicou uma resolução para estender o prazo de pagamento até dezembro de 2020. O acordo foi firmado na tarde dessa 3ª feira (22.out.2019) depois de uma romaria do ministro Paulo Guedes (Economia) nos gabinetes de ministros do TCU.

Nesta 4ª feira, a Petrobras informou que o Conselho de Administração reavaliou e aprovou os ajustes feitos no termo aditivo. O colegiado recomendou que a revisão do contrato seja celebrada até 31.out.2019 –antes da realização do megaleilão do pré-sal. Ainda, que a assinatura esteja condicionada à solução orçamentária para garantir que a União pagará a estatal.

DIVISÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA 

A expectativa do governo é de que pelo menos parte do dinheiro entre no caixa em 2019. Dos R$ 106,6 bilhões, cerca de R$ 34 bilhões serão destinados para a Petrobras. Após o repasse para a estatal, o dinheiro do megaleilão vai ser distribuído entre a União (67%), Estados (15%) e municípios (15%). Será pago ainda 3% do total para o Rio de Janeiro, devido a localização das áreas onde ocorre a extração de petróleo.