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06
FEV
2017

Sindigás Entrevista: Décio Oddone – Diretor-Geral da ANP

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Fonte: Sindigás

“Para sermos bem-sucedidos, temos que aperfeiçoar a regulação existente, permitindo a existência de um mercado competitivo”

O Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, em entrevista ao Sindigás, comentou o papel da ANP no cenário de crise econômica brasileira. Para Oddone, é hora de tornar a regulação mais ágil e eficiente para propiciar um ambiente de negócios saudável e capaz de atrair novos investimentos. O diretor-geral afirma que a obrigação da Agência é regular de forma que o consumidor e a sociedade sejam beneficiados e os agentes econômicos tenham liberdade para atuar, gerando emprego e renda.

Sindigás – Em sua mensagem de fim de ano à equipe da Agência, o Sr. mencionou que, neste momento de profunda crise econômica, melhorar o ambiente de negócios para permitir maior investimento das empresas é o principal objetivo da sua gestão, de forma a facilitar a ação dos geradores de emprego e renda. O Sr. citou ainda a necessidade de trabalhar para simplificar as normas, como caminho para reduzir a burocracia e acelerar a tomada de decisões. Podemos contar com uma equipe em busca de “velhos e burocráticos” entraves para serem removidos no Setor de Distribuição de GLP?

Décio Oddone – O Brasil vive um momento único. A transformação que começamos a viver é a maior que o setor regulado pela ANP já enfrentou desde a criação da Petrobras, nos anos 50. Teremos a entrada de novos atores nos segmentos de exploração e produção, gás natural, downstream, logística, distribuição e produção de etanol e biodiesel. Para sermos bem-sucedidos neste novo cenário, temos que aperfeiçoar a regulação existente, para que ela se torne ainda mais moderna, ágil e eficiente, permitindo a existência de um mercado competitivo. E isso vale para o segmento de GLP, assim como para todos os outros onde a ANP atua.

Sindigás – Outro ponto destacado em sua mensagem foi a necessidade de aumentar a segurança e a estabilidade regulatórias, deixando de lado preconceitos e ideologias. O Sr. conclamou os servidores da Agência a manter os canais de diálogo com os agentes regulados e a sociedade permanentemente abertos. Que papel destacaria para as associações e entidades de Classe neste modelo proposto? O que espera destas entidades?

Décio Oddone – Neste novo momento que estamos vivendo – de simplificação e atração de investimentos – precisamos ter um diálogo com os diversos setores regulados pela Agência e com a sociedade. A agenda regulatória da ANP é aberta, as decisões são transparentes. Boa parte delas passa por consulta pública. Então, é importante ouvir os agentes envolvidos e seus representantes, como as associações e entidades de classe, e extrair aquilo que for possível para tornar o ambiente mais atrativo. Isso não quer dizer que vamos atender a todas as solicitações ou facilitar a vida de algum agente além do que seja razoável para permitir um ambiente de negócios saudável.

Sindigás – A Petrobras anunciou que terá um novo papel no abastecimento nacional, ainda não definido, o que desencadeia a necessidade de investimento privado, em elos da cadeia acima da Distribuição do GLP, áreas de atuação hoje monopólicas. De que forma a ANP pretende trabalhar para criar um ambiente competitivo para atração do capital privado?

Décio Oddone – A ANP regula, assessora e orienta. A obrigação da Agência é regular de forma que o consumidor e a sociedade sejam beneficiados e os agentes econômicos tenham liberdade para atuar, gerando emprego e renda. Essa movimentação que estamos vendo, da Petrobras, aumenta a responsabilidade da ANP. Haverá vários atores nesse ambiente e a Agência tem que regular de forma a gerar competitividade, eficiência, bons resultados para o consumidor e oportunidades para investimento.

Sindigás – Os marcos legais estabelecidos em 1997, em nosso entender deram fim ao monopólio da Petrobras no upstream, midstream e downstream, mas no mid e downstream tudo seguiu como antes. Como se construirá a agenda para as necessárias mudanças agora? De que forma?

Décio Oddone – Pela primeira vez, desde que a Petrobras foi fundada, temos uma efetiva transformação no mercado de óleo e gás. Do ponto de vista de reorganização da indústria, é um momento único. Vamos ajudar a acelerar os investimentos, estimulando e facilitando a ação dos agentes econômicos, simplificando as normas, acelerando os trâmites e mantendo os canais de diálogo permanentemente abertos. O setor de gás natural já está passando por diversas transformações. Se a Petrobras trouxer parceiros para o refino podemos imaginar, lá na frente, um setor de downstream mais dinâmico. Já temos visto também o aumento da importação de derivados por terceiros. Isso significa que os preços seguirão os sinais do mercado, o que pode servir inclusive como estímulo para os biocombustíveis.

Sindigás – No caso do GLP, para o abastecimento primário nacional, há necessidade de investimento, especialmente em terminais aquaviários no Nordeste. Não seria necessário uma maior harmonização entre eventuais planos de desinvestimentos da Petrobras e zonas geográficas onde pretende-se atrair capital privado? O processo decisório, podemos acreditar, está na cadencia e ordenamento correto?

Décio Oddone – Temos diversos sinais de que o Brasil caminha para um mercado diferente, no qual, daqui a algum tempo, haverá maior participação de atores privados. A Petrobras já informou que está procurando parceiros para o refino, para terminar o Comperj, para a Rnest, para investimentos de logística e está negociando contratos novos com as distribuidoras. Houve venda de ativos de distribuição, venda dos gasodutos daqui do Sudeste para empresa privada e agora o compartilhamento do terminal de exportação de gás liquefeito na Bahia. A Petrobras também comunicou que não vai continuar sendo importadora única, tanto de gás natural liquefeito, quanto do gás boliviano, então isso vai gerar uma nova dinâmica no setor. Como dito anteriormente, o trabalho da Agência será atuar de forma a gerar competitividade, eficiência, bons resultados para o consumidor e oportunidades para investimento.