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Constituição da República | Leis | Decretos | Resoluções | Geral

RESOLUÇÃO Nº 797, DE 19 DE JULHO DE 2019 Revoga dispositivos da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo – GLP, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício das atividades de revenda de gás liquefeito de petróleo – GLP, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ANP Nº 783, DE 25.04.2019 Altera a Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, que regulamenta o exercício da avidade de distribuição de gás liquefeito de petróleo – GLP, e a Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, que regulamenta o exercício da avidade de revenda de gás liquefeito de petróleo – GLP, para adiar a vedação da avidade de revenda de GLP pelos distribuidores.

RESOLUÇÃO ANP Nº 780, DE 05.04.2019 Dispõe sobre os requisitos para desconsideração de infração às normas do abastecimento nacional de combustíveis, para fins de reincidência.

RESOLUÇÃO ANP Nº 777, DE 05.04.2019 Regulamenta a atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural, disciplina o procedimento de anuência prévia dos pedidos de importação e exportação e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ANP Nº 759, DE 30.11.2018 Estabelece critérios para o tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte em ações de fiscalização da ANP.

 RESOLUÇÃO CGSN Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

 RESOLUÇÃO Nº 754, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, que regulamenta o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo – GLP, e a Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, que regulamenta o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo – GLP, para adiar a vedação da atividade de revenda de GLP pelos distribuidores

 Resolução ANP Nº709 de 11/11/2017 (DOU em 16/11/2017) Que altera as Resoluções ANP nº 49 e 51/2016 que regulam, respectivamente, os requisitos mínimos para o exercício da atividade de revenda e de distribuição de GLP.

 Resolução_CNPE Nº4 de 24/11/2005 (DOU em 5 dez 2005) Reconhece como de interesse para a política energética nacional a prática de preços diferenciados para o gás liquefeito de petróleo – GLP destinado ao uso doméstico e acondicionado em recipientes transportáveis de capacidade de até 13 kg.

 Resolução ANP Nº 679 de 25/05/2017 (DOU 26/05/2017) Altera os prazos de adequação previstos nas Resoluções ANP nº 49 e 51/2016, que estabelecem os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição e revenda de Gás LP e a sua regulamentação.

 Resolução ANP Nº 662 de 12/01/2017 (DOU 16/01/2017) Altera a Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016.

 RESOLUÇÃO ANP Nº 51 de 30/11/2016 (DOU 2/12/2016) Resolução que estabelece requisitos requisitos mínimos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP.

 RESOLUÇÃO ANP Nº 50 de 30/11/2016 (DOU 2/12/2016) Resolução que altera a Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, para adequação ao novo marco regulatório de distribuição de GLP.

 RESOLUÇÃO ANP Nº 49 de 30/11/2016 (DOU 2/12/2016) Resolução que estabelece requisitos mínimos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP.

 RESOLUÇÃO ANP Nº 10 de 14/3/2016 (DOU 15/3/2016)Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI) e sua regulamentação.

 RESOLUÇÃO ANP Nº 54 de 17/12/2015 (DOU 18/12/2015)Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de comercial exportadora, e a sua regulamentação.

RESOLUÇÃO ANP Nº 53  de 2/12/2015 (DOU 9/12/2015)Resolução que estabelece o Monitoramento do Abastecimento Nacional nos casos em que a ANP declarar situação de sobreaviso no abastecimento.

 RESOLUÇÃO ANP Nº 27 de 11/06/2015 (DOU 12/06/2015)Resolução que altera a Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, visando permitir a outorga de autorização de construção (AC) à pessoa jurídica que não exeça atividade regulada pela ANP.

 RESOLUÇÃO ANP Nº 26/15 –  Esta Resolução visa regulamentar a comercialização, em áreas urbanas e rurais, e a entrega de recipientes transportáveis de GLP em domicílios de consumidores, em  estabelecimentos comerciais e industriais, para consumo próprio, e entre revendedores autorizados pela ANP, por meio de veículos automotores

 RESOLUÇÃO ANP Nº 06 de 19/01/2015 (DOU 20/01/2015)Resolução que estabelece a obrigatoriedade de formação de estoques pelos produtores e distribuidores de combustíveis de aviação.

 RESOLUÇÃO ANP Nº 05 de 19/01/2015 (DOU 20/01/2015)Resolução que estabelece a obrigatoriedade de formação de estoques pelos produtores e distribuidores de GLP.

 RESOLUÇÃO ANP Nº 70 de 20/12/2011 (DOU de 22/12/2011)Resolução que visa disciplinar o estacionamento de veículos transportadores com recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados e vazios, no interior de imóvel que possua área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.

RESOLUÇÃO ANP Nº30 de 2008 –  Altera a Portaria (PRT) nº 0297, de 19 de novembro de 2003, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que “regulamenta o exercício da atividade de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)”.

RESOLUÇÃO ANP Nº 14, DE 6.7.2006 – DOU 7.7.2006 –  Considerando a necessidade de aprimorar e atualizar dispositivos constantes da Resolução ANP nº 15, de 15 de maio de 2005, e da Portaria ANP nº 242

RESOLUÇÃO Nº 38, de 22 de dezembro de 2005 –  Fica prorrogado até 30 de junho de 2006 o período de transição mencionado no § 2º do Art. 6º da Resolução ANP nº 17, de 1º de setembro de 2004, a partir do qual dados deverão ser encaminhados à ANP exclusivamente por meio do SIMP

RESOLUÇÃO Nº 24 de 29 de Agosto de 2005 –  Considerando a necessidade de ampliar prazo para atendimento ao estabelecido na Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, que regula o exercicio da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo.

RESOLUÇÃO Nº 22 de 01 de Agosto de 2005 –  Considerando a necessidade de ampliar ou conceder prazos para atendimento aos requisitos estabelecidos na Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, que regula o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo.

RESOLUÇÃO Nº4, CNPE, DE 6 DE AGOSTO DE 2002 –  Estabelece diretrizes para a ação da Agência Nacional do Petróleo – ANP na proteção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de combustíveis.

RESOLUÇÃO ANP Nº 18, DE 7.7.2005 – DOU 8.7.2005 –  Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2005 o período de transição mencionado no § 2º do Art. 6º da Resolução ANP nº 17, de 1º de setembro de 2004, a partir do qual dados deverão ser encaminhados à ANP exclusivamente por meio do SIMP

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2005 –  Ficam estabelecidos, pela presente Resolução, os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liqüefeito de petróleo (GLP) e a sua regulamentação.

RESOLUÇÃO N o 1 – CNPE –  De 08.03.05 Estabelece as diretrizes necessárias para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP possa regular as atividades que envolvem a comercialização e o abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.