Fonte: EIXOS / imagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Comissão da MP do Gás do Povo aprova relatório com medidas contra reforma do mercado
A Comissão Mista no Congresso Nacional que analisa a medida provisória 1313/2025, que instituiu o programa Gás do Povo, aprovou o relatório do deputado Hugo Leal (PSD/RJ) na quarta (3/12).
Além de instituir o novo programa social do governo para o gás de cozinha, o texto também incluiu medidas contra a reforma do mercado de botijões proposta pela ANP. Veja a íntegra das emendas acatadas em .pdf
- O relator acatou a emenda que proíbe o enchimento fracionado dos botijões.
- Também estabeleceu no texto critérios para a comercialização dos recipientes que, na prática, podem inviabilizar a proposta da agência reguladora de permitir a utilização de um mesmo vasilhame por diferentes marcas.
As discussões sobre as reformas no mercado de GLP tiveram início na ANP no ano passado, a partir de um relatório de análise de impacto regulatório, colocado em consulta prévia. Entenda as propostas.
- O trabalho das áreas técnicas da ANP já foi concluído e a abertura de consulta pública da minuta de resolução está pronta para ser analisada em reunião da diretoria da agência ainda este mês. A decisão sobre a consulta ficará a cargo do colegiado.
As distribuidoras são contra a reforma, sob justificativa de que detém os direitos sobre os botijões colocados em circulação pelas empresas.
- Argumentam que o fim da exclusividade levaria a uma disputa desleal com quem não investe nos vasilhames. Relembre: “Gás do Povo” aquece demanda e agita discussões no mercado de botijões
- O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, teve reunião na quarta (3) com o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, segundo a agenda oficial.
Concorrentes das distribuidoras filiadas ao Sindigás concordam com o diagnóstico da agência, sobre a necessidade de reduzir barreiras de entrada para ampliar a concorrência.
- As margens líquidas do setor dispararam 188% entre 2010 e 2023, segundo cálculos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Tramitando em regime de urgência, a medida provisória precisa ser aprovada até11 de fevereiro de 2026 para não caducar.
- O programa de distribuição gratuita de botijões do governo entrou em vigor em novembro, começando por dez capitais.
- A expectativa é beneficiar 46 milhões de pessoas, com a distribuição gratuita de um botijão de 13 kg para famílias que recebem até meio salário mínimo por mês.
