{"id":17126,"date":"2020-02-03T09:24:23","date_gmt":"2020-02-03T12:24:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=17126"},"modified":"2022-07-14T15:54:56","modified_gmt":"2022-07-14T18:54:56","slug":"lei-de-franquia-saiba-o-que-muda-com-as-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=17126","title":{"rendered":"Lei de franquia: saiba o que muda com as novas regras"},"content":{"rendered":"

Fonte: G1<\/strong><\/p>\n

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Quem tem uma franquia ou pretende entrar nesse mercado, precisa ficar de olho no calend\u00e1rio. A lei de franquia mudou e o prazo para se adequar as novas regras termina no dia 27 de mar\u00e7o.<\/p>\n<\/div>\n

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O Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo que tem uma lei especifica para regular o setor de franquia. Ela foi elaborada em 1994 e serviu de modelo para outros pa\u00edses. Mas a partir de 27 de mar\u00e7o entra em vigor uma nova legisla\u00e7\u00e3o, que contempla o avan\u00e7o nas rela\u00e7\u00f5es entre franqueador e franqueados nesses \u00faltimos 25 anos.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEla pega toda a experi\u00eancia que n\u00f3s tivemos de 1994 at\u00e9 2019. As melhores pr\u00e1ticas identificadas no setor em todo esse per\u00edodo, passa a ser legisla\u00e7\u00e3o”, explica Marcelo Maia, diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Franchising (ABF).<\/p>\n<\/div>\n

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As principais mudan\u00e7as s\u00e3o:<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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– A rela\u00e7\u00e3o entre franqueador e franqueado n\u00e3o \u00e9 de consumo. \u00c9 uma rela\u00e7\u00e3o entre dois empres\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n

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– Aus\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes envolvidas. O franqueado e seus funcion\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o empregados do franqueador. Mesmo em per\u00edodo de treinamento.<\/p>\n<\/div>\n

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– O franqueador pode alugar um im\u00f3vel no nome dele e sublocar para o franqueado.<\/p>\n<\/div>\n

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H\u00e1 mudan\u00e7as importantes tamb\u00e9m na\u00a0circular de oferta de franquia<\/strong>. \u201cEla detalha o tipo de neg\u00f3cio que se est\u00e1 oferecendo como franquia, quais potencialidades, como se d\u00e3o os ganhos, como se dar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o comercial entre franqueador e franqueado, as quest\u00f5es de treinamento de pessoal, qual \u00e9 todo o tipo de suporte que o franqueador vai dar para o seu franqueado\u201d, explica Marcelo.<\/p>\n<\/div>\n

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