{"id":17718,"date":"2020-03-19T10:29:50","date_gmt":"2020-03-19T13:29:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=17718"},"modified":"2020-03-19T10:29:50","modified_gmt":"2020-03-19T13:29:50","slug":"prefeitura-de-sao-paulo-declara-situacao-de-emergencia-com-medidas-para-evitar-disseminacao-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=17718","title":{"rendered":"Prefeitura de S\u00e3o Paulo declara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia com medidas para evitar dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

Fonte: www.capital.sp.gov.br<\/strong><\/p>\n

A Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por meio do Decreto n\u00ba 59.283, declarou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio a partir desta ter\u00e7a-feira (17\/03). O documento, assinado pelo prefeito Bruno Covas, foi publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial<\/a>\u00a0de hoje e vigorar\u00e1 enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, nos termos da Lei n\u00ba 13.979, de 2020.<\/p>\n

As medidas adotadas pela Prefeitura s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

I – Poder\u00e3o ser requisitados bens e servi\u00e7os de pessoas naturais e jur\u00eddicas, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 garantido o pagamento posterior de indeniza\u00e7\u00e3o justa;<\/p>\n

II – Nos termos do art. 24, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, fica autorizada a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os destinados ao enfrentamento da emerg\u00eancia.<\/p>\n

Os respons\u00e1veis por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es com unidades de atendimento ao p\u00fablico dever\u00e3o manter os servi\u00e7os essenciais, avaliando a possibilidade de suspens\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, no intuito de reduzir, no per\u00edodo de emerg\u00eancia, o fluxo e aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nos locais de atendimento.<\/p>\n

Os equipamentos da Prefeitura dever\u00e3o reorganizar a jornada de trabalho dos servidores, permitindo que o hor\u00e1rio de entrada ou sa\u00edda, ou ambos, recaiam fora dos hor\u00e1rios de pico do sistema de transporte p\u00fablico da capital.<\/p>\n

Por conta do Decreto, ficam suspensas por 60 dias as f\u00e9rias deferidas ou programadas dos servidores das \u00e1reas de sa\u00fade, seguran\u00e7a urbana, assist\u00eancia social e do servi\u00e7o funer\u00e1rio.<\/p>\n

Servidores com infec\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus receber\u00e3o licen\u00e7a para o tratamento de sa\u00fade. Quem regressou no Brasil vindo de pa\u00edses n\u00e3o end\u00eamicos \u00a0recentemente dever\u00e1 trabalhar em regime home office pelo per\u00edodo de sete dias, contados da data do reingresso. J\u00e1 quem veio de regi\u00f5es consideradas pelas autoridades de sa\u00fade e sanit\u00e1ria end\u00eamicas pela infec\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus dever\u00e1 permanecer trabalhando em home office por 14 dias.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo da emerg\u00eancia as servidoras gestante e lactantes, os maiores de 60 anos de idade, ou pessoas com risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infec\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus, tamb\u00e9m devem seguir sua rotina de trabalho em regime home office, n\u00e3o impactando na manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento da unidade de trabalho. Esses servidores n\u00e3o poder\u00e3o ser escalados em postos de atendimento direto, com grande fluxo ou aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, caso n\u00e3o lhes seja aplic\u00e1vel o regime home office.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 proibida a realiza\u00e7\u00e3o de provas de concurso p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00e3o. As unidades da Prefeitura tamb\u00e9m dever\u00e3o adiar as reuni\u00f5es, sess\u00f5es e audi\u00eancias que possam ser postergadas, ou realiz\u00e1-las, caso poss\u00edvel, por meio remoto.<\/p>\n

Os pr\u00e9dios municipais dever\u00e3o manter a ventila\u00e7\u00e3o natural e adotar rotinas de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o dos aparelhos de ar condicionado, observadas as orienta\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade e sanit\u00e1ria, do ambiente de trabalho. Tamb\u00e9m ser\u00e3o adotadas medidas mais restritas de acesso aos pr\u00e9dios, observando as peculiaridades dos servi\u00e7os prestados, disponibilizando outros canais como alternativa para evitar ou reduzir a necessidade de comparecimento pessoal nas unidades de atendimento.<\/p>\n

As empresas que prestam servi\u00e7os com terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, empreiteiras e organiza\u00e7\u00f5es parceiras, dever\u00e3o acompanhar diariamente seus colaboradores, adotando provid\u00eancias de precau\u00e7\u00e3o definidas pelas autoridades de sa\u00fade e sanit\u00e1ria, e o afastamento daqueles com sintomas compat\u00edveis ou infectados pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m prev\u00ea a suspens\u00e3o ou adiamento, em especial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas inseridas no grupo de risco de evolu\u00e7\u00e3o para os sintomas graves decorrentes da infec\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus, do comparecimento presencial para per\u00edcias, exames, recadastramentos, provas de vida ou quaisquer outras provid\u00eancias administrativas.<\/p>\n

Todos os pr\u00e9dios p\u00fablicos dever\u00e3o conter orienta\u00e7\u00f5es aos servidores sobre a doen\u00e7a COVID-19 e as medidas preventivas, al\u00e9m de dispor de m\u00e1scaras, \u00e1lcool em gel, e outros outros materiais e insumos recomendados para todos os servidores que exer\u00e7am atividades de atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n

Os administradores dos parques municipais dever\u00e3o promover a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o aos frequentadores sobre o coronav\u00edrus e afixar cartazes de alerta e preven\u00e7\u00e3o em todos eles.<\/p>\n

Todos os cursos, oficinas e eventos similares, promovidos pelo munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo est\u00e3o suspensos. O atendimento presencial dever\u00e1 ser mantido, por\u00e9m mediante pr\u00e9vio agendamento, exceto nas \u00e1reas de sa\u00fade, seguran\u00e7a urbana, assist\u00eancia social e servi\u00e7o funer\u00e1rio.<\/p>\n

Fica determinado o fechamento imediato de museus, bibliotecas, teatros e centros culturais p\u00fablicos municipais, al\u00e9m da suspens\u00e3o de programas municipais que possam ensejar a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, tais como o \u201cRuas Abertas\u201d.<\/p>\n

Veja o detalhamento das a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Sa\u00fade<\/b><\/p>\n

A Secretaria Municipal da Sa\u00fade dever\u00e1 adotar provid\u00eancias para:<\/p>\n

I \u2013 capacita\u00e7\u00e3o de todos os profissionais para atendimento, diagn\u00f3stico e orienta\u00e7\u00e3o quanto a medidas protetivas;<\/p>\n

II \u2013 estabelecer um processo de triagem nas unidades que possibilite a r\u00e1pida identifica\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis casos de COVID-19 e os direcione para \u00e1reas especificas;<\/p>\n

III – aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual – EPIs para profissionais de sa\u00fade;<\/p>\n

IV \u2013 amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de leitos para os casos mais graves;<\/p>\n

V – antecipa\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o contra gripe, com amplia\u00e7\u00e3o de postos de atendimento;<\/p>\n

VI \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o, caso necess\u00e1rio, de equipamentos p\u00fablicos culturais, educacionais e esportivos municipais para atendimento emergencial na \u00e1rea de sa\u00fade, com prioridade de atendimento para os grupos de risco de forma a minimizar a exposi\u00e7\u00e3o destas pessoas;<\/p>\n

VII \u2013 orienta\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de sa\u00fade, para que comuniquem o Consulado e\/ou a Embaixada, no caso de pacientes estrangeiros, especialmente os n\u00e3o residentes no Brasil.<\/p>\n

A pasta de Sa\u00fade tamb\u00e9m poder\u00e1 requisitar aos demais \u00f3rg\u00e3os municipais recursos humanos a serem alocados temporariamente para suprir necessidade excepcional de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sendo que a requisi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser processada, quanto \u00e0 sua viabilidade, pela Secretaria Municipal de Gest\u00e3o.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Fica determinado \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que:<\/p>\n

I \u2013 capacite os professores para atuarem como orientadores dos alunos quanto aos cuidados a serem adotados visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a;<\/p>\n

II \u2013 realize mutir\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis e alunos;<\/p>\n

III – busque alternativas para o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o aos estudantes;<\/p>\n

IV \u2013 promova a interrup\u00e7\u00e3o gradual das aulas na rede p\u00fablica de ensino, com orienta\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e alunos acerca da COVID-19 e das medidas preventivas;<\/p>\n

V – oriente as escolas da rede privada de ensino para que adotem o mesmo procedimento estabelecido no item anterior.<\/p>\n

Assist\u00eancia Social<\/b><\/p>\n

Fica determinado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social que:<\/p>\n

I – desative os servi\u00e7os que impliquem necessidade de deslocamento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos referentes a acolhimento e visita\u00e7\u00e3o domiciliar ao idosos com necessidades;<\/p>\n

II – suspenda ou limite visitas a uma vez a cada duas semanas, nos centros de acolhimento de pessoas idosas;<\/p>\n

III \u2013 garanta que os profissionais que trabalhem nas unidades de acolhimento, bem como os visitantes utilizem m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o e mantenham as m\u00e3os higienizadas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Transporte<\/b><\/p>\n

A Secretaria Municipal de Transportes dever\u00e1 tomar as medidas necess\u00e1rias para:<\/p>\n

I – fixa\u00e7\u00e3o de informativos nas garagens e pontos de \u00f4nibus acerca das medidas a serem adotadas pelos trabalhadores e usu\u00e1rios visando sua prote\u00e7\u00e3o individual;<\/p>\n

II – adequa\u00e7\u00e3o da frota de \u00f4nibus em rela\u00e7\u00e3o a demanda;<\/p>\n

III – divulga\u00e7\u00e3o de mensagens sonoras de preven\u00e7\u00e3o nos terminais;<\/p>\n

IV – disponibiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o nos terminais para que agentes de sa\u00fade possam oferecer informa\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios;<\/p>\n

V \u2013 limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o total dos \u00f4nibus, em especial nos pontos de contato com as m\u00e3os dos usu\u00e1rios, e tamb\u00e9m do ar condicionado;<\/p>\n

VI – disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel aos usu\u00e1rios e trabalhadores, nas \u00e1reas dos terminais e entrada e sa\u00edda dos ve\u00edculos;<\/p>\n

VII – orienta\u00e7\u00e3o para que os motoristas e cobradores higienizem as m\u00e3os a cada viagem;<\/p>\n

VIII \u2013 higieniza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de transporte individual de passageiro, periodicamente durante o dia;<\/p>\n

IX \u2013 suspens\u00e3o do rod\u00edzio municipal de ve\u00edculos.<\/p>\n

Cultura<\/b><\/p>\n

Fica determinado \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura que:<\/p>\n

I – reprograme os grandes eventos p\u00fablicos;<\/p>\n

II \u2013 cancele todos os demais eventos que gerem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas;<\/p>\n

III – suspenda as autoriza\u00e7\u00f5es para filmagens e grava\u00e7\u00f5es de que trata o Decreto n\u00ba 56.905, de 30 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n

Eventos<\/b><\/p>\n

Fica vedada a expedi\u00e7\u00e3o de novos alvar\u00e1s de autoriza\u00e7\u00e3o para eventos p\u00fablicos e tempor\u00e1rios, na forma do Decreto n\u00ba 49.969, de 2008. Os \u00f3rg\u00e3os competentes adotar\u00e3o as provid\u00eancias necess\u00e1rias para revoga\u00e7\u00e3o daqueles j\u00e1 expedidos.<\/p>\n

Processos administrativos<\/b><\/p>\n

Nos processos e expedientes administrativos, ficam interrompidos todos os prazos regulamentares e legais, por 30 (trinta) dias, sem preju\u00edzo de eventual prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os titulares dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, poder\u00e3o expedir normas complementares, relativamente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o deste decreto, e decidir casos omissos.<\/p>\n

(Atualizado 18\/03, \u00e0s 11h05)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: www.capital.sp.gov.br A Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por meio do Decreto n\u00ba 59.283, declarou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio a partir desta ter\u00e7a-feira (17\/03). O documento, assinado pelo prefeito Bruno Covas, foi publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial\u00a0de hoje e vigorar\u00e1 enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, nos termos da Lei n\u00ba 13.979, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-17718","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17718","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17718"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17718\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17718"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17718"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17718"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}