{"id":18602,"date":"2020-05-13T10:02:04","date_gmt":"2020-05-13T13:02:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=18602"},"modified":"2020-05-13T10:02:04","modified_gmt":"2020-05-13T13:02:04","slug":"mercado-de-gas-concorrencia-ja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=18602","title":{"rendered":"MERCADO DE G\u00c1S: CONCORR\u00caNCIA J\u00c1!"},"content":{"rendered":"

Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/strong><\/p>\n

O esfor\u00e7o do governo no sentido de desverticalizar o mercado de g\u00e1s \u00e9 not\u00f3rio, e muito j\u00e1 se falou sobre o que \u00e9 necess\u00e1rio para que isto ocorra. Mas podemos esperar algo no curto prazo para vivenciarmos a livre concorr\u00eancia? Nesse sentido, podemos elencar alguns fatores com importante papel nesse processo.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) n\u00ba16-2019, publicada em junho de 2019, estabelece diretrizes e aperfei\u00e7oamentos de pol\u00edticas energ\u00e9ticas voltadas para promo\u00e7\u00e3o da livre concorr\u00eancia no mercado de g\u00e1s natural.<\/p>\n

J\u00e1 o Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (TCC) celebrado entre a Petrobras e o Cade em julho de 2019, quando a estatal se comprometeu a vender a participa\u00e7\u00e3o nas transportadoras NTS (10%), TAG (10%) e TBG (51%), e tamb\u00e9m alienar a participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria indireta em companhias distribuidoras, dentre outros comprometimentos relevantes.<\/p>\n

Analisando os documentos conjuntamente, podemos destacar os seguintes pontos: A resolu\u00e7\u00e3o da CNPE indica a necessidade do estabelecimento de regras claras para o acesso negociado e n\u00e3o discriminat\u00f3rio \u00e0s infraestruturas de escoamento e processamento de g\u00e1s natural e aos Terminais de G\u00e1s Natural Liquefeito (GNL) que s\u00e3o controladas hoje pela Petrobras.<\/p>\n

Nesse processo, \u00e9 importante que a mesma disponibilize informa\u00e7\u00f5es ao mercado sobre as condi\u00e7\u00f5es gerais de acesso a terceiros a essas instala\u00e7\u00f5es. De acordo com o TCC, a Petrobras se compromete a fazer isso, e tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o esperadas no in\u00edcio deste ano.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o da CNPE refor\u00e7a a necessidade de o agente dominante, a Petrobras, adotar medidas estruturais e operacionais, definindo as demandas no sistema de transporte e possibilitando a oferta de servi\u00e7os de transporte na capacidade remanescente e promovendo a remo\u00e7\u00e3o de barreiras para que os pr\u00f3prios agentes produtores comercializem o g\u00e1s que produzem.<\/p>\n

Pelo TCC, a estatal se comprometeu a indicar nos sistemas de transporte quais s\u00e3o os volumes de inje\u00e7\u00e3o e retirada m\u00e1xima em cada ponto de recebimento e zona de entrega. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 adequar, em at\u00e9 90 dias contados a partir da assinatura do acordo, os contratos vigentes para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte, de modo que os transportadores TAG, NTS e TBG possam ofertar a capacidade remanescente ao mercado, e tamb\u00e9m se comprometeu a n\u00e3o contratar novos volumes de g\u00e1s natural, de parceiros ou terceiros, a partir da data de assinatura do Termo. Importante salientar que as demandas para a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de transporte j\u00e1 foram informadas aos transportadores.<\/p>\n

Um outro documento de relev\u00e2ncia nesse contexto \u00e9 o Decreto n\u00ba 9.616\/2018, do governo federal, que altera o Decreto n\u00ba 7.382\/10, que regulamenta as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefa\u00e7\u00e3o, regaseifica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural.<\/p>\n

Dentre v\u00e1rias orienta\u00e7\u00f5es, estabelece que os servi\u00e7os de transporte de g\u00e1s natural ser\u00e3o oferecidos no regime de contrata\u00e7\u00e3o de capacidade por Entrada e Sa\u00edda (E\/S), e n\u00e3o mais de ponto a ponto. Isso significa que a comercializa\u00e7\u00e3o pode ser feita entre dois agentes mesmo que n\u00e3o haja um ponto f\u00edsico em comum, bastando que o operador garanta que o g\u00e1s ser\u00e1 entregue em uma entrada ou retirado em uma das sa\u00eddas da malha de transporte.<\/p>\n

Nesse sentido, a TBG, propriet\u00e1ria do gasoduto Bol\u00edvia-Brasil (Gasbol), j\u00e1 est\u00e1 com uma chamada p\u00fablica em andamento realizando a primeira oferta de capacidade no regime de E\/S, para a contrata\u00e7\u00e3o de 18 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos di\u00e1rios, de uma capacidade total de 30 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos.<\/p>\n

Devido ao regime de E\/S, a resolu\u00e7\u00e3o da CNPE reitera a necessidade de coordena\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o do sistema de transporte pelos transportadores independentes por meio da cria\u00e7\u00e3o de regras que determinem de que forma o acesso \u00e0 malha de transporte \u00e9 disponibilizado para os produtores, os chamados c\u00f3digos comuns de rede.<\/p>\n

Ap\u00f3s conversas com agentes relevantes do mercado, entende-se que os transportadores independentes j\u00e1 est\u00e3o trabalhando no desenvolvimento desses c\u00f3digos, os quais dever\u00e3o ser regulamentados pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP).<\/p>\n

Ainda falando do regime de E\/S, este tem por premissa a possibilidade de contrata\u00e7\u00f5es independentes da Entrada e da Sa\u00edda por m\u00faltiplos agentes, o que est\u00e1 inconsistente com a legisla\u00e7\u00e3o atual do ICMS para o transporte de g\u00e1s natural vigente at\u00e9 ent\u00e3o, que considera o fluxo f\u00edsico efetivamente percorrido pelo g\u00e1s natural, o que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel no caso de termos um \u00fanico carregador, que \u00e9 o caso atual. Dessa forma, o Ajuste Sinief 17\/2019, publicado em outubro, faz esta corre\u00e7\u00e3o, adequando a legisla\u00e7\u00e3o de forma pertinente.<\/p>\n

Outro fato relevante foi o an\u00fancio recente pela ANP de que a Petrobras vai licitar o volume de 10 dos 18 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos\/dia de g\u00e1s natural que importa da Bol\u00edvia, ou seja, abre-se uma porta de entrada de terceiros diretamente na importa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s boliviano, que junto com a oferta de capacidade da TBG mencionada acima, refor\u00e7a a perspectiva de m\u00faltiplos agentes envolvidos.<\/p>\n

Mas o mercado de g\u00e1s no Brasil n\u00e3o se limita ao g\u00e1s natural somente, h\u00e1 tamb\u00e9m o g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) conhecido popularmente como g\u00e1s de cozinha. O GLP \u00e9 o produto derivado de petr\u00f3leo de consumo mais popular no Brasil, sendo o principal combust\u00edvel de uso dom\u00e9stico.<\/p>\n

Est\u00e1 dispon\u00edvel em praticamente 100% do territ\u00f3rio nacional e, de acordo com o Sindig\u00e1s, quase 70 milh\u00f5es de resid\u00eancias e mais de 150 mil empresas, nos diversos setores da ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os, utilizam o GLP.<\/p>\n

O Brasil n\u00e3o \u00e9 autossuficiente quanto ao GLP, e tanto a produ\u00e7\u00e3o nacional quanto a importa\u00e7\u00e3o s\u00e3o hoje controladas pela Petrobras. O pre\u00e7o do produto vem subindo consistentemente nos \u00faltimos anos, e atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba12\/2019, o governo estabelece que a ANP priorize a conclus\u00e3o dos estudos necess\u00e1rios para aprimorar o normativo regulat\u00f3rio do setor, na busca da promo\u00e7\u00e3o da livre concorr\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Petrobras e CNPE celebraram um TCC em junho do ano passado quando a estatal se comprometeu a vender oito refinarias no pa\u00eds at\u00e9 o fim de 2021, e cujo processo de venda j\u00e1 est\u00e1 em andamento.<\/p>\n

De acordo com a ANP, durante o ano de 2018, em torno de 66% da produ\u00e7\u00e3o de GLP no pa\u00eds foram oriundas do refino, e os outros 34% a partir do processamento do g\u00e1s natural nas unidades de processamento de g\u00e1s natural (UPGNs).<\/p>\n

Ou seja, percebemos aqui que a iniciativa em andamento para a venda das refinarias dever\u00e1 ter um impacto direto para um mercado de GLP mais competitivo, e as iniciativas relacionados ao g\u00e1s natural tamb\u00e9m ser\u00e3o relevantes, j\u00e1 que mais de um ter\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o nacional de GLP vem do g\u00e1s natural. E ainda, de acordo com a EPE, a oferta por GLP tende a crescer com a expans\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de UPGNs nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Conclus\u00e3o, pode-se observar a sinergia entre governo, regulador e agentes do mercado de g\u00e1s no intuito de operacionalizar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias. Ainda h\u00e1 muito a ser feito, a harmoniza\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es estaduais na distribui\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural \u00e9 um bom exemplo, mas tudo indica que o curto prazo para se perceber a livre concorr\u00eancia no mercado de g\u00e1s brasileiro \u00e9 uma aposta consistente.<\/p>\n

*S\u00f3cio-diretor da KPMG e l\u00edder de regula\u00e7\u00e3o em \u00f3leo e g\u00e1s<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio O esfor\u00e7o do governo no sentido de desverticalizar o mercado de g\u00e1s \u00e9 not\u00f3rio, e muito j\u00e1 se falou sobre o que \u00e9 necess\u00e1rio para que isto ocorra. Mas podemos esperar algo no curto prazo para vivenciarmos a livre concorr\u00eancia? Nesse sentido, podemos elencar alguns fatores […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-18602","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18602","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18602"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18602\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18602"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}