{"id":18882,"date":"2020-06-04T18:03:18","date_gmt":"2020-06-04T21:03:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=18882"},"modified":"2020-06-04T18:03:18","modified_gmt":"2020-06-04T21:03:18","slug":"cnpe-define-regras-para-liberacao-da-venda-direta-de-etanol-na-anp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=18882","title":{"rendered":"CNPE define regras para libera\u00e7\u00e3o da venda direta de etanol na ANP"},"content":{"rendered":"

Fonte: EPBR
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O\u00a0Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE)<\/a>\u00a0aprovou nesta quinta (4) as diretrizes para a venda direta de\u00a0etanol<\/a>\u00a0hidratado entre usinas e postos de combust\u00edveis ou revendedores retalhistas (TRR). Regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em estudo na Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), que ser\u00e1 respons\u00e1vel por implementar a medida.<\/p>\n

A agenda regulat\u00f3ria da ANP foi interrompida com a crise de sa\u00fade p\u00fablica, mas h\u00e1 expectativa de retomada dos trabalhos no segundo semestre.<\/p>\n

O diretor Executivo da Unica,\u00a0Eduardo de Souza<\/strong>, contudo, criticou a decis\u00e3o do CNPE por ainda n\u00e3o deixar claro como se dar\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o sobre o setor no caso da venda direta.<\/p>\n

\u201cA concentra\u00e7\u00e3o de impostos no produtor, conhecida como monofasia, n\u00e3o \u00e9 boa para ningu\u00e9m, nem para o produtor, nem para o consumidor, pois oneraria outros derivados de cana\u201d, disse Sousa em nota enviada \u00e0 epbr, frisando que a Unica aguardar\u00e1 mais detalhes para aprofundar sua avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Unica defende que seja definida uma solu\u00e7\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o em duas etapas, \u201cseja por meio de dois regimes tribut\u00e1rios, seja pela simplifica\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de distribuidoras vinculadas aos produtores\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado\u00a0Arnaldo Jardim<\/a><\/strong>\u00a0(Cidadania\/SP), presidente da frente parlamentar do setor sucroalcooleiro, destacou o fato de a resolu\u00e7\u00e3o do CNPE ser \u201ccriteriosa\u201d, por levar em conta a necessidade de garantir a isonomia tribut\u00e1ria nos dois modelos de venda \u2013 com e sem distribuidora. Mas o parlamentar frisou que a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda deve envolver a edi\u00e7\u00e3o de normas pela Receita Federal, al\u00e9m da esperada regulamenta\u00e7\u00e3o da ANP.<\/p>\n

\u201cHoje n\u00f3s temos um processo em que h\u00e1 cobran\u00e7a de PIS\/Cofins para usinas e na distribuidora. Como n\u00e3o haver\u00e1 mais para um dos modelos a cobran\u00e7a do PIS\/Cofins na distribuidora, n\u00e3o poder\u00e1 ter diferen\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o a Receita Federal precisa normatizar isso\u201d, afirma Arnaldo Jardim.<\/p>\n

\u201cNo caso da venda direta ela [a Receita] aumentar\u00e1 o PIS\/Cofins na usina quando for vendido diretamente ou far\u00e1 uma modifica\u00e7\u00e3o no sistema atual cancelando aquilo que se recolhe na distribui\u00e7\u00e3o para recolher apenas na usina\u201d, entende o deputado.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, Jardim foi um opositor na C\u00e2mara dos Deputados do PDC 978\/2018, que visa liberar a venda direta por decreto legislativo. O texto n\u00e3o resolve o impasse tribut\u00e1rio.<\/p>\n

A venda direta \u00e9 uma antiga bandeira de associa\u00e7\u00f5es de produtores da regi\u00e3o Nordeste, que ganhou for\u00e7a no Congresso com a greve dos caminhoneiros de 2018. Desde ent\u00e3o, a libera\u00e7\u00e3o da venda de usinas para postos \u00e9 defendida por parlamentares como uma proposta capaz de reduzir o pre\u00e7o final do etanol.<\/p>\n

Entendendo a venda direta<\/strong><\/h4>\n

A regula\u00e7\u00e3o do setor de combust\u00edveis, na ANP, e a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria levam em considera\u00e7\u00e3o que a venda de etanol hidratado, obrigatoriamente, passa pelo elo da distribui\u00e7\u00e3o. Portanto, parte dos impostos s\u00e3o cobrados das usinas e parte, das distribuidoras. O controle de qualidade tamb\u00e9m \u00e9 feito na distribui\u00e7\u00e3o, pela ANP. Essas s\u00e3o as barreiras imediatas para a venda direta.<\/p>\n

No Congresso Nacional, parlamentares discutiam a mudan\u00e7a no mercado por meio de um PDC (proposta de decreto legislativo), que n\u00e3o tem for\u00e7a para alterar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o que provocaria uma desorganiza\u00e7\u00e3o fiscal: se aprovado, o PDC excluiria artigos de resolu\u00e7\u00f5es da ANP que impedem a venda direta do biocombust\u00edvel, permitindo a comercializa\u00e7\u00e3o sem o pagamento dos impostos devidos, mas tamb\u00e9m sem alterar as regras de tribut\u00e1rias.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o na mesa tenta chegar um meio termo infralegal para a necessidade da monofasia tribut\u00e1ria, isto \u00e9, cobrar todos os impostos devidos do produtor, mas sem criar uma tributa\u00e7\u00e3o especial para o usineiro que opta pela venda direta \u2014 a conviv\u00eancia de dois regimes tribut\u00e1rios ao mesmo tempo \u00e9 invi\u00e1vel na vis\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n

Em fevereiro deste ano, o diretor da ANP,\u00a0Felipe Kury,<\/strong>\u00a0explicou que a ideia \u00e9\u00a0criar a figura do agente comercializador de etanol hidratado<\/a>, uma empresa que poderia ser formalizada pelos usineiros que desejam vender diretamente o biocombust\u00edvel e que tamb\u00e9m ficaria respons\u00e1vel por recolher os impostos devidos na etapa de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Espera-se com essa solu\u00e7\u00e3o manter os usineiros que n\u00e3o optem pela venda direta e as distribuidoras no regime fiscal vigente e, ao mesmo tempo, liberar a op\u00e7\u00e3o para os produtores interessados na alternativa, com a contrapartida de redu\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias para cria\u00e7\u00e3o desse agente comercializador.<\/p>\n

\u201cA ANP est\u00e1 flexibilizando a resolu\u00e7\u00e3o para que haja a possibilidade de o produtor ser o agente comercializador (\u2026) Hoje o produtor j\u00e1 poderia constituir uma distribuidora, por\u00e9m os requisitos para uma distribuidora envolvem capital de R$ 4,5 milh\u00f5es e estoques m\u00ednimos, uma exig\u00eancia maior do que nessa figura [do agente comercializador]\u201d, explicou Felipe Kury, na \u00e9poca.<\/p>\n

Nesta linha, o CNPE determinou que a regulamenta\u00e7\u00e3o contemple a \u201cisonomia concorrencial no aspecto tribut\u00e1rio\u201d e a preserva\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, que as distribuidoras n\u00e3o sejam penalizadas com uma carga tribut\u00e1ria maior no etanol hidratado do que a cobrada pelo usineiro que vender diretamente o produto.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do CNPE diz tamb\u00e9m que modalidade deve ser facultativa, coexistindo as diferentes formas de comercializa\u00e7\u00e3o, inclusive quanto \u00e0 qualidade dos combust\u00edveis e a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ANP estuda formalmente o assunto desde 2018, por meio de consultas p\u00fablicas e analistas da ag\u00eancia conclu\u00edram que n\u00e3o h\u00e1 impedimento \u00e0 venda direta do ponto de vista do controle de qualidade.<\/p>\n

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Etanol vai ficar mais barato?<\/h4>\n

H\u00e1 estimativas de que a concentra\u00e7\u00e3o das margens de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o no produtor e aumento da concorr\u00eancia entre usineiros e distribuidoras na oferta do combust\u00edvel no mercado possa reduzir em at\u00e9 20 centavos por litro os pre\u00e7os do etanol hidratado para o consumidor final.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m argumentos quanto a redu\u00e7\u00e3o de custos log\u00edsticos, j\u00e1 que a usina poderia ter mais competitividade que distribuidoras para fornecer o produto na regi\u00e3o onde ele \u00e9 fabricado.<\/p>\n

Cr\u00edticos da proposta, contudo, afirmam que o efeito ser\u00e1 nulo, ao menos nos maiores centros consumidores, notadamente em S\u00e3o Paulo, onde o mercado j\u00e1 est\u00e1 organizado de forma a preservar a rela\u00e7\u00e3o entre usina, distribui\u00e7\u00e3o e posto, com pouca ader\u00eancia para venda direta.<\/p>\n

E h\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o com os pre\u00e7os da gasolina. O etanol hidratado concorre com a gasolina comum nos postos de combust\u00edveis e, em geral, o litro do biocombust\u00edvel passa a ser competitivo quando custa 70% ou menos do que a gasolina, ent\u00e3o quando a gasolina fica mais cara, aumenta a margem para eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do etanol.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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