{"id":19134,"date":"2020-06-26T11:39:42","date_gmt":"2020-06-26T14:39:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=19134"},"modified":"2020-06-26T11:39:42","modified_gmt":"2020-06-26T14:39:42","slug":"diretrizes-para-desinvestimentos-no-setor-de-refino-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=19134","title":{"rendered":"DIRETRIZES PARA DESINVESTIMENTOS NO SETOR DE REFINO BRASILEIRO"},"content":{"rendered":"

Fonte: MME<\/strong><\/p>\n

O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), em 9 de maio de 2019, tomou uma decis\u00e3o hist\u00f3rica no sentido de promover a concorr\u00eancia na atividade de refino de petr\u00f3leo no Pa\u00eds ao aprovar sua Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o estabeleceu diretrizes para os desinvestimentos que venham a ser realizados por empresas que ocupem posi\u00e7\u00e3o dominante no segmento de refino nacional. Dessa forma, coloca-se como de interesse da Pol\u00edtica Energ\u00e9tica Nacional, que a venda de refinarias e seus respectivos ativos de log\u00edstica ocorram ao mesmo tempo, e que a infraestrutura log\u00edstica seja transferida preferencialmente para grupos econ\u00f4micos desverticalizados no mercado relevante, observando a regula\u00e7\u00e3o para acesso de terceiros.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Resolu\u00e7\u00e3o estabeleceu que \u00e9 igualmente de interesse da Pol\u00edtica Energ\u00e9tica Nacional que refinarias potencialmente concorrentes sejam alienadas para grupos econ\u00f4micos distintos e que em nenhum caso seja mantida participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do vendedor nesses empreendimentos.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o do CNPE \u00e9 um marco setorial de grande relev\u00e2ncia e tem como objetivo estimular a entrada de novos atores e atrair investimentos para o setor. H\u00e1 expectativa de aumento da concorr\u00eancia no fornecimento prim\u00e1rio de combust\u00edveis e demais derivados de petr\u00f3leo, garantindo que o mercado continuar\u00e1 sendo capaz de atender o consumidor brasileiro, com melhores condi\u00e7\u00f5es de oferta, pre\u00e7o e qualidade de produtos.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) segue atenta aos movimentos do mercado brasileiro e ao surgimento de uma nova realidade. A Ag\u00eancia monitora permanentemente o impacto de novas conjunturas, como forma de manter as regras do setor de combust\u00edvel atualizadas, preservando o di\u00e1logo com os agentes econ\u00f4micos. Pauta sua atua\u00e7\u00e3o pelo aprimoramento da regula\u00e7\u00e3o, como forma de garantir o suprimento de derivados de petr\u00f3leo em todo o territ\u00f3rio nacional, a livre concorr\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores.<\/p>\n

A ANP, recentemente,\u00a0manifestou posicionamento mais abrangente sobre a venda de ativos de log\u00edstica. Para a Ag\u00eancia, a infraestrutura log\u00edstica de refinarias deve ser operada por empresas distintas do refinador, ainda que constitu\u00eddas pelo mesmo grupo econ\u00f4mico do adquirente da refinaria, ou seja, por operadores log\u00edsticos.<\/p>\n

Cabe destacar que a prefer\u00eancia a ser atribu\u00edda ao propriet\u00e1rio das instala\u00e7\u00f5es para movimenta\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios produtos \u00e9 garantida pela ANP, por meio de seu normativo, constru\u00eddo com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade, observando ainda a regula\u00e7\u00e3o para acesso de terceiros, visando promover a m\u00e1xima utiliza\u00e7\u00e3o da capacidade de transporte pelos meios dispon\u00edveis.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), o posicionamento recente da ANP est\u00e1 em linha com as diretrizes do CNPE, pois amplia o universo de agentes recomendados para operar os ativos de log\u00edstica de refinarias alienadas, potencializando a promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia perseguida pela pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/h4>\n

Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/p>\n

(61)2032-5620
\nascom@mme.gov.br<\/a>
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