{"id":19174,"date":"2020-06-30T09:37:49","date_gmt":"2020-06-30T12:37:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=19174"},"modified":"2020-06-30T09:37:49","modified_gmt":"2020-06-30T12:37:49","slug":"o-desafio-da-venda-de-refinarias-por-adriano-pires","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=19174","title":{"rendered":"O desafio da venda de refinarias, por Adriano Pires"},"content":{"rendered":"<p><strong>Fonte: Poder 360<\/strong><\/p>\n<p>O maior amigo do consumidor \u00e9 a concorr\u00eancia e o maior inimigo \u00e9 o monop\u00f3lio seja p\u00fablico ou privado. \u00c9 baseado nessa afirma\u00e7\u00e3o que foi assinado um acordo entre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica)e a Petrobras para a venda de refinarias. O atual grande desafio do setor de petr\u00f3leo \u00e9 a abertura do segmento do downstream.<\/p>\n<p>Na ind\u00fastria do petr\u00f3leo existem dois segmentos. O upstream, que engloba a explora\u00e7\u00e3o e a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. E o de downstream, que vai das refinarias at\u00e9 os postos de revenda de combust\u00edveis. O mercado de combust\u00edveis brasileiro \u00e9 o oitavo maior do mundo, com receita estimada em R$ 488 bilh\u00f5es no ano de 2019. O setor emprega mais de 1,5 milh\u00e3o de pessoas ao redor do pa\u00eds. Nesse acordo com o Cade, a Petrobras se comprometeu que at\u00e9 2021 vai se desfazer de oito refinarias de petr\u00f3leo, o equivalente a quase 50% da sua capacidade atual de refino. A medida tem como objetivo o est\u00edmulo a concorr\u00eancia no mercado nacional de refino, viabilizando a entrada de novos agentes em um segmento explorado quase que integralmente pela Petrobras. A Petrobras possui 98% da capacidade de refino no Brasil. No entanto, os problemas sempre moram nos detalhes e as quest\u00f5es a cerca de um poss\u00edvel novo desenho do mercado de refino s\u00e3o numerosas.<\/p>\n<p>Com a venda das refinarias determinadas pelo TCC (Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o), a Petrobras permanecer\u00e1 com as refinarias de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro, se desfazendo das do Norte, Nordeste e Sul. Com isso, a empresa permanecer\u00e1 com as refinarias localizadas na principal regi\u00e3o de consumo do Brasil mantendo, ainda, um grande poder de mercado.<\/p>\n<p>Entre os compromissos firmados no acordo para a venda dos ativos est\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o de que refinarias localizadas na mesma regi\u00e3o n\u00e3o sejam adquiridas pelo mesmo comprador ou por empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico, de forma a evitar os monop\u00f3lios regionais. No entanto, apesar de o TCC trazer tais mecanismos, a possibilidade de poucos novos operadores a n\u00edvel nacional mant\u00e9m o risco de que a concorr\u00eancia seja limitada ou, at\u00e9 mesmo, inexistente.<\/p>\n<p>O parque de refino nacional foi planejado para ser complementar, sem objetivo de gerar competi\u00e7\u00e3o entre as refinarias. O foco foi garantia de abastecimento com menor custo poss\u00edvel em todas as regi\u00f5es do Brasil com opera\u00e7\u00e3o complementar e sem competi\u00e7\u00e3o entre unidades de refino, logo a venda de unidades para novos entrantes n\u00e3o implicar\u00e1 necessariamente em competi\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de livre mercado. Com o desinvestimento da Petrobras, a tend\u00eancia \u00e9 de que cada novo refinador tenha uma regi\u00e3o de influ\u00eancia pela pr\u00f3pria disposi\u00e7\u00e3o dos ativos e, por consequ\u00eancia, sem competi\u00e7\u00e3o. Para o processo de desinvestimento ser bem-sucedido, deve-se promover competi\u00e7\u00e3o entre as cadeias de refino atrav\u00e9s de cabotagem e outros modais. Al\u00e9m disso, as cadeias devem competir com os importadores. Em vista dos diversos gargalos log\u00edsticos do pa\u00eds, os investimentos na infraestrutura log\u00edstica nacional devem ser priorizados de forma a torn\u00e1-la competitiva e capaz de comportar o fluxo de derivados de petr\u00f3leo. \u00c9 preciso despertar a consci\u00eancia de que a concentra\u00e7\u00e3o da log\u00edstica brasileira sobre o modal rodovi\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 a alternativa mais eficiente.<\/p>\n<p>O desinvestimento da Petrobras no refino introduz a discuss\u00e3o de risco de abastecimento. Isso porque, atualmente, a Petrobras garante o abastecimento de combust\u00edveis para as distribuidoras por meio de contratos de fornecimento, uma pol\u00edtica de cotas e pelo sistema de estoques. A Petrobras, dada sua relev\u00e2ncia no refino, mant\u00e9m substancial estoque para dar resili\u00eancia ao sistema. J\u00e1 em um cen\u00e1rio p\u00f3s-desinvestimento quais ser\u00e3o as estrat\u00e9gias para o suprimento nacional em caso de problemas t\u00edpicos do abastecimento como paradas n\u00e3o planejadas das refinarias, dificuldades em embarca\u00e7\u00f5es de transporte ou interrup\u00e7\u00f5es em dutos ou ferrovias? Nesse sentido, \u00e9 crucial que se estabele\u00e7a pap\u00e9is e responsabilidades com o setor de refino para se evitar poss\u00edveis crises de abastecimento. Sem a defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es claros, h\u00e1, ainda abertura para os riscos de adultera\u00e7\u00e3o de produto e sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n<p>Com a presente verticaliza\u00e7\u00e3o da cadeia, a Petrobras \u00e9 o \u00fanico agente integrado desde o suprimento de derivados at\u00e9 sua distribui\u00e7\u00e3o. Mesmo tendo perdido o controle da BR. Com o desinvestimento, as refinarias poder\u00e3o, potencialmente, ter suas pr\u00f3prias distribuidoras. Dessa forma, garantiriam condi\u00e7\u00f5es privilegiadas de fornecimento que, por sua vez, contribuiriam para a concentra\u00e7\u00e3o do setor. Com altas barreiras \u00e0 novos entrantes, abre-se caminho para potencial colus\u00e3o entre os grandes agentes do setor e, al\u00e9m disso, para pr\u00e1ticas de precifica\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria.<\/p>\n<p>Para que os desinvestimentos em refino da Petrobras fomentem, de fato, a competitividade no segmento, deve-se estar atento aos detalhes da cadeia. Deve-se atentar que a posi\u00e7\u00e3o dominante ocupada pela Petrobras inibe investimentos de terceiros no refino. Logo, os desinvestimentos propostos podem n\u00e3o ser suficientes para o aumento da concorr\u00eancia nacional. E, o ponto de maior relev\u00e2ncia a ser considerado \u00e9 de que o setor deve ter como pilar a garantia de abastecimento de combust\u00edveis para o consumidor final.<\/p>\n<p>Diante de tudo isso, a ANP deveria concentrar sua aten\u00e7\u00e3o promovendo a regula\u00e7\u00e3o para o day after da privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias, olhando para os principais desafios. Dentre os principais desafios que enxergamos com a quebra do monop\u00f3lio da Petrobras no refino destacamos: (1) risco de forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios regionais privados, (2) configura\u00e7\u00e3o do parque de refino sem preocupa\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00e3o entre cadeias, (3) gargalos log\u00edsticos que podem trazer riscos para abastecimento de derivados no territ\u00f3rio nacional, (4) organiza\u00e7\u00e3o do mercado de biodiesel, (5) tratamento da quest\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>\u00c9 fundamental e essencial que antes da privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias se apresente solu\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias para essas quest\u00f5es, dando seguran\u00e7a jur\u00eddica para os investidores e promovendo a concorr\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: Poder 360 O maior amigo do consumidor \u00e9 a concorr\u00eancia e o maior inimigo \u00e9 o monop\u00f3lio seja p\u00fablico ou privado. \u00c9 baseado nessa afirma\u00e7\u00e3o que foi assinado um acordo entre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica)e a Petrobras para a venda de refinarias. 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