{"id":19202,"date":"2020-07-03T10:02:13","date_gmt":"2020-07-03T13:02:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=19202"},"modified":"2020-07-03T10:02:13","modified_gmt":"2020-07-03T13:02:13","slug":"congresso-nacional-questiona-venda-de-ativos-da-petrobras-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=19202","title":{"rendered":"Congresso Nacional questiona venda de ativos da Petrobras no STF"},"content":{"rendered":"

Fonte: EPBR<\/strong><\/p>\n

BRAS\u00cdLIA \u2013 Os presidentes do Senado,\u00a0Davi Alcolumbre<\/a>\u00a0(DEM\/AP), e da C\u00e2mara,\u00a0Rodrigo Maia<\/a>\u00a0(DEM\/RJ), acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias para facilitar a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estatais seja considerada como um desvio de finalidade e, portanto, ilegal. Medida pode interromper a venda de ativos da\u00a0Petrobras<\/a>.<\/p>\n

Afirmam que a estrat\u00e9gia est\u00e1 sendo usada pela Petrobras para promover a privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias. Conforme defesa apresentada pela pr\u00f3pria estatal em processo na 32\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, a aliena\u00e7\u00e3o de cada uma das oito refinarias que constam no plano de desinvestimento seria aportada em uma subsidi\u00e1ria criada para receber os ativos que, posteriormente, seriam privatizados.<\/p>\n

Davi Alcolumbre pede uma medida cautelar, especialmente diante da retomada da aliena\u00e7\u00e3o de ativos da refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Presidente Get\u00falio Vargas (Repar), no Paran\u00e1 \u2013 ao todo, a Petrobras pretende vender oito unidades.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede uma liminar para que a corte inclua a proibi\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o artificial de subsidi\u00e1rias na decis\u00e3o do ano passado, quando o STF definiu que as privatiza\u00e7\u00f5es de subsidi\u00e1rias n\u00e3o necessitam de aval do legislativo.<\/p>\n

Segundo a\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o (.pdf)<\/a>, a falta de crit\u00e9rios para guiar as a\u00e7\u00f5es empresariais abre espa\u00e7o para fraude e uma tentativa de driblar a atua\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional na decis\u00e3o sobre os bens p\u00fablicos.<\/p>\n

O pedido ser\u00e1 avaliado pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que \u00e9 respons\u00e1vel pelas delibera\u00e7\u00f5es urgentes durante o recesso judici\u00e1rio.<\/p>\n

Alerta ao presidente do Congresso veio da oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O alerta foi feito \u00e0 Davi Acolumbre pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT\/RN). Em\u00a0of\u00edcio (.pdf)<\/a>\u00a0enviado no dia 29 de junho, o senador considera as decis\u00f5es da estatal como \u201cuma amea\u00e7a ao interesse p\u00fablico e precedente perigoso\u201d. Destaca o caso da RLAM.<\/p>\n

\u201cA Petrobras anunciou na \u00faltima semana que receberia propostas para a aliena\u00e7\u00e3o do\u00a0cluster<\/em>\u00a0RLAM, que comp\u00f5e a Refinaria Landulpho Alves, terminais e dutos no Estado da Bahia. Neste cen\u00e1rio, caso n\u00e3o haja interfer\u00eancia de modo a proteger a atua\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, corre-se o s\u00e9rio risco de consumar-se o ato il\u00edcito e inconstitucional, cuja repara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dif\u00edcil, e com efeito danoso para o pr\u00f3prio posicionamento internacional do Brasil no mercado, flagrante a inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, escreveu o senador.<\/p>\n

Na segunda (29), a\u00a0Reuters publicou<\/a>\u00a0que a Petrobras selecionou Sinopec, Mubadala Investment, Ultrapar e Ra\u00edzen para a segunda fase do processo de venda do primeiro pacote de refinarias, em que pretende vender RLAM, REPAR, al\u00e9m das refinarias Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova e tem efeito al\u00e9m do refino<\/h4>\n

\u201cO setor de \u00f3leo e g\u00e1s recebeu com surpresa o pedido do\u00a0Senado Federal<\/a>\u00a0e da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u201d, afirmou o IBP, em nota. Recentemente, o instituto que representa as grandes petroleiras que atuam no Brasil, incluindo a Petrobras, criou a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Downstream para atuar conjuntamente no mercado de refino e distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO procedimento de venda do controle acion\u00e1rio de subsidi\u00e1rias e controladas de empresas estatais est\u00e1 autorizado pelo STF desde junho de 2019. Portanto, a venda de refinarias da Petrobras est\u00e1 amparada pela legisla\u00e7\u00e3o e fundamentada na decis\u00e3o da mais alta corte de justi\u00e7a do pa\u00eds\u201d, afirma a nota.<\/p>\n

Em junho do ano passado, decis\u00e3o colegiada do STF definiu que \u00e9 inconstitucional vender o controle acion\u00e1rio de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa \u2013 um projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado. Mas tamb\u00e9m t\u00e3o controle n\u00e3o caberia no caso de subsidi\u00e1rias ou ativos detidos pelas holdings, entendidas como opera\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o do portf\u00f3lio e risco naturais da atividade das estatais.<\/p>\n

Dessa decis\u00e3o partiu a retomada da venda de ativos da Petrobras, incluindo refinarias, usinas termoel\u00e9tricas e a pulveriza\u00e7\u00e3o do controle da BR Distribuidora no mercado de a\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m ficou sacramentado que a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, que o governo Bolsonaro pretender fazer por meio de uma capitaliza\u00e7\u00e3o, precisa do aval do Congresso Nacional.<\/p>\n

Al\u00e9m de refinarias, a Petrobras pretende sair completamente dos mercados de transporte e distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural e da produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis convencionais. Passa por um plano, por exemplo, de cria\u00e7\u00e3o de uma subsidi\u00e1ria para reunir rotas de escoamento de g\u00e1s natural das bacias de Campos e Santos e liquidar esses ativos por meio de uma oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es (IPO).<\/p>\n

A estrat\u00e9gia da companhia, sob comando de Roberto Castello Branco, \u00e9 transformas a Petrobras numa produtora de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural em campos de alta produtividade, manter o controle do refino no Sudeste e exportar \u00f3leo e derivados.<\/p>\n

Veja o posicionamento completo do IBP<\/strong><\/h4>\n

O setor de \u00d3leo e G\u00e1s recebeu com surpresa o pedido do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados, protocolado nesta quinta-feira (2\/7), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a venda de refinarias da Petrobras.<\/em><\/p>\n

A abertura do mercado de refino foi respaldada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b09, de maio de 2019, e trar\u00e1 investimentos para o pa\u00eds, competitividade e benef\u00edcios para a sociedade. Foi neste contexto que o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) assinou, ano passado, acordo com a Petrobras para incentivar a entrada de novos agentes econ\u00f4micos no mercado de refino e, por consequ\u00eancia, propiciar mais concorr\u00eancia no setor.<\/em><\/p>\n

O procedimento de venda do controle acion\u00e1rio de subsidi\u00e1rias e controladas de empresas estatais est\u00e1 autorizado pelo STF desde junho de 2019. Portanto, a venda de refinarias da Petrobras est\u00e1 amparada pela legisla\u00e7\u00e3o e fundamentada na decis\u00e3o da mais alta corte de justi\u00e7a do pa\u00eds.<\/em><\/p>\n

O IBP entende que a concentra\u00e7\u00e3o da capacidade de refino no pa\u00eds em apenas uma empresa n\u00e3o atende aos interesses maiores da sociedade brasileira e deve ser corrigida, de modo a criar um ambiente mais competitivo e ben\u00e9fico para a economia nacional.<\/em><\/p>\n

O crescimento do pa\u00eds requer, de forma urgente, consolidar a atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos para o setor em refino e log\u00edstica, algo que s\u00f3 pode acontecer com lastro em previsibilidade jur\u00eddica e regras claras. Ao colocar isto em risco, cria-se uma amea\u00e7a \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de empresas nacionais e internacionais que participam deste e de outros processos amplamente debatidos e formalmente estruturados.<\/em><\/p>\n

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Leia a nota enviada por Jean Paul Prates (PT\/RN)<\/strong><\/h4>\n

O Senado Federal e a C\u00e2mara dos Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal para pedir que o governo seja impedido de criar subsidi\u00e1rias da Petrobras com o intuito de desmembrar a empresa e depois vender seus ativos. A estrat\u00e9gia estava sendo usada pela empresa na\u00a0venda das refinarias<\/a>\u00a0de que pretende se desfazer. A articula\u00e7\u00e3o de enfrentamento a estrat\u00e9gia adotada pela Petrobras foi encabe\u00e7ada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobr\u00e1s.<\/em><\/p>\n

O senador Jean Paul Prates, presidente da Frente, encaminhou of\u00edcio no dia 29 de junho ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM\/AP), apresentando uma s\u00e9rie de argumentos que demonstram a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para aliena\u00e7\u00e3o de ativos da Petrobras.<\/em><\/p>\n

No dia 01 de Julho de 2020, o Congresso Nacional, representado pelas Mesas Diretoras do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados, em documento assinado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre e pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, ingressou com pedido de Tutela Provis\u00f3ria na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5.624, que est\u00e1 sob a relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal. A tutela provis\u00f3ria \u00e9 um mecanismo pelo qual a justi\u00e7a pode antecipar uma decis\u00e3o de m\u00e9rito antes da decis\u00e3o final em virtude da urg\u00eancia ou da plausibilidade do direito<\/em><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o \u00e9 solicitado ao STF que afirme que \u201ca cria\u00e7\u00e3o artificial de subsidi\u00e1rias, isto \u00e9, a constitui\u00e7\u00e3o de novas subsidi\u00e1rias a partir de desmembramentos da empresa-matriz, quando se cuidar de um processo n\u00e3o orientado por novas oportunidades de mercado, mas sim pelo interesse na aliena\u00e7\u00e3o de ativos, configura desvio de finalidade, sendo pr\u00e1tica proibida e inconstitucional\u201d.<\/em><\/p>\n

O senador Jean Paul afirma que h\u00e1 uma estrat\u00e9gia em curso por parte da Petrobras, que visa contornar decis\u00f5es anteriores do STF e evitar a participa\u00e7\u00e3o do Legislativo no processo de venda de seus ativos, o que pode levar \u201cao esvaziamento completo do patrim\u00f4nio desse ente da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta\u201d.<\/em><\/p>\n

\u201cA chamada \u201cSistem\u00e1tica de Desinvestimento\u201d est\u00e1, segundo a dire\u00e7\u00e3o atual da Petrobras, enquadrada no regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto n\u00ba 9.188\/2017 e \u00e0 Lei 13.303\/16 (Lei das Estatais). Por essa sistem\u00e1tica, a empresa converteria ativos em subsidi\u00e1rias visando sua posterior aliena\u00e7\u00e3o. Segundo entendimento defendido publicamente pela empresa, a aliena\u00e7\u00e3o dessas subsidi\u00e1rias dispensaria processo licitat\u00f3rio.<\/em><\/p>\n

Em junho de 2019, o plen\u00e1rio do STF decidiu que a aliena\u00e7\u00e3o de empresas-matrizes s\u00f3 pode ser realizada com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso, e desde que precedida de licita\u00e7\u00e3o. A mesma decis\u00e3o, entretanto, liberou dessas exig\u00eancias a venda do controle de empresas subsidi\u00e1rias e controladas de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/em><\/p>\n

Portanto, com tal a\u00e7\u00e3o, o Poder Legislativo pede que o STF esclare\u00e7a que a \u201ccria\u00e7\u00e3o artificial de subsidi\u00e1rias\u201d a partir de desmembramentos da empresa-matriz, quando se cuidar de um processo orientado pelo interesse na aliena\u00e7\u00e3o de ativos, configura desvio de finalidade e \u00e9 pr\u00e1tica proibida e inconstitucional, ante a possibilidade de conduzir a \u201cprivatiza\u00e7\u00f5es brancas\u201d, em burla ao controle do Congresso Nacional.<\/em><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi protocolada no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nas quais o STF tomou a decis\u00e3o sobre a venda das subsidi\u00e1rias. Com o recesso forense, quem vai decidir sobre o pedido \u00e9 o presidente do STF, Dias Toffoli.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: EPBR BRAS\u00cdLIA \u2013 Os presidentes do Senado,\u00a0Davi Alcolumbre\u00a0(DEM\/AP), e da C\u00e2mara,\u00a0Rodrigo Maia\u00a0(DEM\/RJ), acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias para facilitar a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estatais seja considerada como um desvio de finalidade e, portanto, ilegal. Medida pode interromper a venda de ativos da\u00a0Petrobras. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-19202","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19202","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19202"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19202\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}