{"id":19254,"date":"2020-07-09T13:46:50","date_gmt":"2020-07-09T16:46:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=19254"},"modified":"2020-07-09T13:47:12","modified_gmt":"2020-07-09T16:47:12","slug":"reducao-do-peso-do-estado-e-uma-revolucao-em-curso-escreve-equipe-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=19254","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o do peso do Estado \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o em curso, escreve equipe econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"

Fonte: Poder 360<\/strong><\/p>\n

M\u00e1rio de Andrade, em seu \u201cMacuna\u00edma\u201d, apresenta-nos seu her\u00f3i sem nenhum car\u00e1ter, indolente, libertino, que para muitos constituiu uma representa\u00e7\u00e3o do povo brasileiro e uma explica\u00e7\u00e3o para nosso perene subdesenvolvimento. Tal interpreta\u00e7\u00e3o tem um car\u00e1ter tr\u00e1gico: se o problema fundamental do pa\u00eds for seu povo, h\u00e1 poucas solu\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis para o progresso.<\/p>\n

Felizmente, h\u00e1 raz\u00f5es s\u00f3lidas para acreditar que as dificuldades no alcance da prosperidade est\u00e3o muito mais associadas \u00e0 baixa qualidade das nossas institui\u00e7\u00f5es que a imagin\u00e1rias deformidades morais. \u00c9 nesse sentido que apontam os achados da economia institucional. O brasileiro n\u00e3o \u00e9 menos empreendedor, criativo ou diligente que os demais; \u00e9 prisioneiro, contudo, de arranjos institucionais criados para assegurar privil\u00e9gios de grupos minorit\u00e1rios, ou que partem de hip\u00f3teses incorretas sobre o funcionamento da economia.<\/p>\n

Uma das manifesta\u00e7\u00f5es mais vis\u00edveis das institui\u00e7\u00f5es que atrapalham o desenvolvimento do pa\u00eds \u00e9 o nosso volumoso ordenamento jur\u00eddico. Os n\u00fameros apontam para uma crise de emiss\u00e3o de normas do Estado brasileiro: s\u00e3o mais de 5 milh\u00f5es de normas editadas desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, com uma m\u00e9dia de 769 normas editadas todos os dias[1]<\/a>.<\/p>\n

\u00c9 evidente que isso faz parte da explica\u00e7\u00e3o do mau desempenho brasileiro em diversos rankings internacionais: no indicador de Liberdade Econ\u00f4mica de 2019, elaborado pela Heritage Foundation, o Brasil ficou em 150\u00ba lugar no ranking global e em 27\u00ba no ranking regional (de 32 pa\u00edses); no Product Market Regulation de 2018, calculado pela OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico), para estimar o grau de barreiras regulat\u00f3rias \u00e0 entrada no mercado e \u00e0 concorr\u00eancia, o Brasil ficou em pen\u00faltimo lugar dentre os 39 pa\u00edses considerados.<\/p>\n

N\u00e3o escapa \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de qualquer brasileiro o imenso estoque regulat\u00f3rio do pa\u00eds, que burocratiza e dificulta a vida do cidad\u00e3o comum e, em especial, das milh\u00f5es de micro e pequenas empresas. Pode-se afirmar que o Brasil convive com uma esp\u00e9cie de \u201ccurva de Laffer regulat\u00f3ria\u201d: tal como a curva de Laffer convencional que indica que aumentos na al\u00edquota de um tributo podem reduzir sua arrecada\u00e7\u00e3o, a imposi\u00e7\u00e3o de novas regula\u00e7\u00f5es, ainda que positivas se avaliadas de forma isolada, acabam gerando redu\u00e7\u00e3o no bem estar quando considerado todo o estoque regulat\u00f3rio vigente.<\/p>\n

Atento a este problema, o Minist\u00e9rio da Economia assumiu como uma de suas prioridades a redu\u00e7\u00e3o do fardo regulat\u00f3rio sobre a vida dos cidad\u00e3os. O Brasil iniciou um processo de mudan\u00e7as estruturais em sua forma de elaborar regulamentos, a partir de dispositivos contidos na\u00a0Lei n\u00ba 13.874\/2019<\/a>\u00a0(Lei de Liberdade Econ\u00f4mica) e na\u00a0Lei n\u00ba 13.484\/2019<\/a>\u00a0(Lei das Ag\u00eancias Reguladoras). Destacam-se, ainda, o\u00a0Decreto n\u00ba 10.139\/2019<\/a>\u00a0(Decreto do Revisa\u00e7o) e o\u00a0Decreto n\u00ba 10.229\/2019<\/a>\u00a0(Decreto de Normas Desatualizadas).<\/p>\n

O mais novo instrumento elaborado pelo Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 o\u00a0Decreto n\u00ba 10.411\/2020<\/a>, que alinha o Brasil com a vanguarda das boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias mundiais, ao exigir que atos infralegais elaborados pelo Poder Executivo Federal sejam precedidos de AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio). Em termos simples, a exig\u00eancia de AIR far\u00e1 que, antes que determinado \u00f3rg\u00e3o publique uma norma, seja realizada a defini\u00e7\u00e3o clara do problema que precisa ser solucionado, e a avalia\u00e7\u00e3o das alternativas existentes e seus impactos, de forma a subsidiar a tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n

Com a obrigatoriedade do AIR, espera-se propiciar:<\/p>\n

    \n
  1. maior efici\u00eancia \u00e0s decis\u00f5es regulat\u00f3rias;<\/li>\n
  2. maior coer\u00eancia e qualidade regulat\u00f3ria; e,<\/li>\n
  3. maior robustez t\u00e9cnica e previsibilidade \u00e0s decis\u00f5es regulat\u00f3rias relevantes.<\/li>\n<\/ol>\n

    Em termos quantitativos, espera-se que somente as regula\u00e7\u00f5es estritamente necess\u00e1rias sejam elaboradas, diminuindo o peso do Estado sobre o cidad\u00e3o, e a edi\u00e7\u00e3o de normas que, intencionalmente, ou n\u00e3o, instituem barreiras indevidas \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n

    A dissemina\u00e7\u00e3o do AIR promover\u00e1 uma merecida racionaliza\u00e7\u00e3o da atividade regulat\u00f3ria do Estado brasileiro, implicando um salto na qualidade da regula\u00e7\u00e3o, com impactos diretos na vida do cidad\u00e3o e, principalmente, do empreendedor. Este processo regulat\u00f3rio mais racional e eficiente, sem d\u00favidas, propiciar\u00e1 um melhor ambiente de neg\u00f3cios, com impactos positivos na gera\u00e7\u00e3o de empregos e na produtividade e competitividade do pa\u00eds.<\/p>\n

    \n

    [1]<\/a>\u00a0Amaral et. al., 2013. \u201cQuantidade de normas editadas no Brasil: 25 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d. Dispon\u00edvel na internet em:\u00a0https:\/\/www.conjur.com.br\/dl\/estudo-ibpt-edicao-criacao-leis.pdf<\/a>, acessado em 24\/06\/2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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