{"id":19279,"date":"2020-07-15T11:13:35","date_gmt":"2020-07-15T14:13:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=19279"},"modified":"2020-07-15T11:13:35","modified_gmt":"2020-07-15T14:13:35","slug":"deputados-do-rio-proibem-venda-de-combustivel-por-delivery","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=19279","title":{"rendered":"Deputados do Rio pro\u00edbem venda de combust\u00edvel por delivery"},"content":{"rendered":"

Fonte: EPBR<\/strong><\/p>\n

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj<\/a>) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14) projeto de lei que pro\u00edbe o abastecimento de ve\u00edculos em local que n\u00e3o seja o posto de combust\u00edvel. Na pr\u00e1tica, a proposta impede o servi\u00e7o de delivery de combust\u00edvel no estado.<\/p>\n

O PL 1592\/2019 foi aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica no plen\u00e1rio virtual por 55 votos favor\u00e1veis e apenas cinco contr\u00e1rios. Houve uma absten\u00e7\u00e3o. O texto agora segue para san\u00e7\u00e3o do governador Wilson Witzel (PSC), que ter\u00e1 15 dias para sancionar ou vetar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Em caso de descumprimento, est\u00e1 prevista multa di\u00e1ria de 10 mil a 50 mil UFIR-RJ nos primeiros 30 dias. Em caso de reincid\u00eancia, a multa di\u00e1ria sobe para 100 mil a 500 mil UFIR-RJ. O infrator tamb\u00e9m ter\u00e1 cancelada a inscri\u00e7\u00e3o estadual da empresa.<\/p>\n

Autor do texto,\u00a0Carlos Minc<\/a>\u00a0(PSB) afirmou que os pontos principais envolvidos no texto s\u00e3o a seguran\u00e7a e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

\u201cPostos de gasolina t\u00eam que ter, por exemplo, estrutura para coletar o excesso de \u00f3leo, al\u00e9m de regras de preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio, proibi\u00e7\u00e3o de fumar pr\u00f3ximo \u00e0s bombas, entre outras normas. Mesmo assim, os postos ainda t\u00eam problemas, mas passam por uma fiscaliza\u00e7\u00e3o. Agora, como vai ser a fiscaliza\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o m\u00f3vel de abastecimento?\u201d, questionou Minc.<\/p>\n

Para Max Lemos (PSDB), outro autor do projeto, a venda de combust\u00edvel n\u00e3o deve ser encarada como algo semelhante a outros produtos cuja entrega por delivery \u00a0\u00e9 permitida. \u201cN\u00e3o \u00e9 igual fornecer comida ou entregar medicamentos. Trata-se de um risco muito grande e compromete milhares de empregos\u201d, disse.<\/p>\n

\u00c1rea t\u00e9cnica da\u00a0ANP<\/a>\u00a0recomendou libera\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/h4>\n

A venda de combust\u00edveis por aplicativo no sistema de delivery foi foco de nota t\u00e9cnica da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Abastecimento da ANP em dezembro. Na ocasi\u00e3o a\u00a0superintend\u00eancia recomendou \u00e0 diretoria da ag\u00eancia a libera\u00e7\u00e3o da modalidade<\/a>.<\/p>\n

O entendimentos dos t\u00e9cnicos da ANP foi que a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2019, e a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) 12\/2019 abrem espa\u00e7o para uma regula\u00e7\u00e3o aberta \u00e0s novas tecnologias.<\/p>\n

Em fevereiro foi a vez de a AGU se posicionar a favor do delivery.<\/a>\u00a0A representa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral Federal junto \u00e0 ANP entendeu que a ag\u00eancia tem base t\u00e9cnica e legal para autorizar projetos-piloto de abastecimento de combust\u00edvel com entrega por aplicativo.<\/p>\n

Gofit \u00e9 principal afetada<\/strong><\/h4>\n

O aplicativo\u00a0Gofit \u00e9 o principal afetado com a decis\u00e3o. Servi\u00e7o opera apenas em alguns bairros da cidade e chegou a ser questionado pela ag\u00eancia e associa\u00e7\u00f5es do setor de varejo, como a Fecombust\u00edveis.<\/p>\n

O servi\u00e7o consiste no transporte de gasolina por caminhonetes equipadas com tanque e bomba de combust\u00edvel, que atende aos pedidos feitos pelo aplicativo para celular. O Posto V\u00e2nia fica no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio, e o combust\u00edvel \u00e9 fornecido pela distribuidora Fit Combust\u00edveis, da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 ocorrendo apenas em alguns bairros da Zona Oeste<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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