{"id":20014,"date":"2020-10-05T09:53:06","date_gmt":"2020-10-05T12:53:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=20014"},"modified":"2020-11-23T18:00:34","modified_gmt":"2020-11-23T21:00:34","slug":"lei-do-gas-que-modelo-queremos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=20014","title":{"rendered":"Lei do G\u00e1s: que modelo queremos?"},"content":{"rendered":"

Fonte: Brazil Journal<\/strong><\/p>\n

A nova Lei do G\u00e1s \u2014 j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara e que tramita no Senado \u2014 \u00e9 vista como o passaporte que pode transformar o g\u00e1s natural em protagonista na matriz energ\u00e9tica brasileira. Por\u00e9m, o texto ainda apresenta lacunas conceituais e jur\u00eddicas que criam instabilidades e podem fazer tornar a lei in\u00f3cua \u2014 em oposi\u00e7\u00e3o a um marco regulat\u00f3rio que garanta seguran\u00e7a jur\u00eddica e atraia investimentos.<\/p>\n

Do ponto de vista conceitual, \u00e9 preciso entender que na cadeia do g\u00e1s existem atividades caracterizadas por um regime de concorr\u00eancia e outras pela presen\u00e7a do monop\u00f3lio natural.<\/p>\n

As atividades de monop\u00f3lio natural pressup\u00f5em altos custos iniciais (os chamados \u201ccustos enterrados\u201d) para disponibiliza\u00e7\u00e3o do produto\/servi\u00e7o e um prazo de amortiza\u00e7\u00e3o longo. Essas atividades \u2014 que no caso do g\u00e1s incluem o transporte e a distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s canalizado \u2014 s\u00e3o regidas por tarifas e precisam de um marco regulat\u00f3rio s\u00f3lido, que previna judicializa\u00e7\u00f5es e estimule investimentos. Quando a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 bem feita, ela cria o mercado e atrai demanda robusta.<\/p>\n

J\u00e1 as atividades sujeitas \u00e0 concorr\u00eancia \u2014 explora\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, processamento e comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s \u2014 s\u00e3o regidas pelo pre\u00e7o determinado pelo mercado. Nelas, quanto maior a pluralidade de agentes, maior a concorr\u00eancia.<\/p>\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, existem dois artigos no texto aprovado na C\u00e2mara que v\u00e3o contra um processo robusto e sustent\u00e1vel de atra\u00e7\u00e3o de investimentos: o artigo 30 (que exige a desverticaliza\u00e7\u00e3o da cadeia do g\u00e1s natural), e o artigo 7 inciso sexto (que d\u00e1 poderes \u00e0 ANP gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e atropelando o pacto federativo).<\/p>\n

No caso do artigo 30, o relator do PL na C\u00e2mara utilizou o modelo europeu de regula\u00e7\u00e3o de g\u00e1s para defender a desverticaliza\u00e7\u00e3o de toda a cadeia do g\u00e1s natural no Brasil.<\/p>\n

O uso do modelo europeu como baliza nos parece um erro. A din\u00e2mica da ind\u00fastria de g\u00e1s no Brasil nos pr\u00f3ximos anos ter\u00e1 muito mais a ver com os EUA do que com o que acontece na Europa.<\/p>\n

Entre 2008 e 2018, a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia importou 58,2% de suas necessidades energ\u00e9ticas. No caso do g\u00e1s natural, a produ\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia s\u00f3 atende a 13% de seu mercado, enquanto o restante \u00e9 coberto por importa\u00e7\u00f5es. De onde vem o g\u00e1s que abastece a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia? Da R\u00fassia (40%), Noruega (18-22%) e Arg\u00e9lia (12-15%). Portanto, 87% do mercado foi atendido por importa\u00e7\u00f5es, sendo 70,3% concentrada nos 3 pa\u00edses mencionados.<\/p>\n

Vamos aos EUA. Historicamente, o pa\u00eds foi importador l\u00edquido de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural at\u00e9 que, no in\u00edcio da d\u00e9cada de 2000, aprimorou o processo de fracking e permitiu o desenvolvimento da ind\u00fastria de shale. Desde ent\u00e3o, os EUA passaram da condi\u00e7\u00e3o de importante produtor de petr\u00f3leo e g\u00e1s para o status de maior produtor individual, respondendo por 20% da produ\u00e7\u00e3o global e tornando-se exportador l\u00edquido de petr\u00f3leo (2016) e de g\u00e1s natural (2019).<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do modelo europeu, o modelo americano privilegiou o atendimento do mercado dom\u00e9stico no in\u00edcio de seu desenvolvimento. A principal \u00e2ncora foi a substitui\u00e7\u00e3o de t\u00e9rmicas a carv\u00e3o pelo g\u00e1s natural. Isso promoveu uma grande expans\u00e3o da malha de gasodutos no interior do pa\u00eds e contribuiu para dobrar a produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica.<\/p>\n

Embora o perfil da produ\u00e7\u00e3o do g\u00e1s norte-americano seja diferente do brasileiro \u2014 l\u00e1 o \u2018shale gas\u2019 \u00e9 produzido em terra; aqui, Deus nos deu o g\u00e1s no mar \u2014 a sinaliza\u00e7\u00e3o de \u00e2ncoras de demanda firme foi fundamental para a expans\u00e3o da oferta e da infraestrutura do g\u00e1s natural nos EUA, e deveria ser replicada no Brasil. Isso permitiria n\u00e3o apenas destravar investimentos para escoamento e processamento dos recursos offshore, mas tamb\u00e9m um est\u00edmulo para aumento da produ\u00e7\u00e3o onshore.<\/p>\n

No Brasil, os modelos regulat\u00f3rios adotados nos setores el\u00e9trico, de telefonia e de saneamento praticam a desverticaliza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. O processo de privatiza\u00e7\u00e3o de cada um deles permitiu ou permitir\u00e1 um aumento significativo do volume de investimentos para levar luz, banda larga, \u00e1gua e esgoto para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A possibilidade de dilui\u00e7\u00e3o de custos fixos e as economias de escala e escopo atuam a favor do consumidor. Se esses benef\u00edcios de escala n\u00e3o s\u00e3o compartilhados com o consumidor no in\u00edcio do ciclo, o benef\u00edcio acontece por for\u00e7a da regula\u00e7\u00e3o, calibrada entre freios e alavancas. O modelo regulat\u00f3rio do g\u00e1s natural tamb\u00e9m deveria seguir este caminho, que funciona bem no setor el\u00e9trico h\u00e1 duas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Sobre o artigo 7\u00ba, inciso sexto, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o gerar confus\u00e3o que depois acabe na Justi\u00e7a. A Constitui\u00e7\u00e3o define que \u00e9 a esfera federal quem regula as atividades de E&P, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, escoamento, processamento e transporte de g\u00e1s natural. A esfera estadual, por sua vez, \u00e9 dona da regula\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o do g\u00e1s canalizado. Da forma como est\u00e1 escrito, o artigo joga uma esfera contra a outra, criando um alto n\u00edvel de incerteza jur\u00eddica.<\/p>\n

O setor de infraestrutura n\u00e3o precisa de retrocessos como a encampa\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es, a n\u00e3o-previs\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por ativos n\u00e3o depreciados e mecanismos propulsores de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o existem atalhos na infraestrutura. S\u00e3o investimentos de longo prazo. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 modelo certo ou errado, mas cada um tem suas consequ\u00eancias. Cabe ao Senado avaliar os efeitos colaterais que o texto aprovado na C\u00e2mara pode gerar no mercado de g\u00e1s natural.<\/p>\n

Adriano Pires e Bruno Pascon s\u00e3o diretores do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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