{"id":20423,"date":"2020-11-26T13:02:16","date_gmt":"2020-11-26T16:02:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=20423"},"modified":"2022-07-14T17:44:39","modified_gmt":"2022-07-14T20:44:39","slug":"regulacao-equipes-tecnicas-e-air-pelo-fortalecimento-das-agencias-reguladoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=20423","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o, equipes t\u00e9cnicas e AIR: pelo fortalecimento das ag\u00eancias reguladoras"},"content":{"rendered":"

Fonte: JOTA<\/strong><\/p>\n

No artigo anterior desta\u00a0s\u00e9rie de artigos<\/a>\u00a0sobre a percep\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o do setor de transportes, foi analisada a curva de aprendizagem das equipes t\u00e9cnicas das ag\u00eancias reguladoras durante a execu\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o. \u00c9 razo\u00e1vel compreender que, ao longo de um per\u00edodo de 30 anos, interpreta\u00e7\u00f5es e conceitos possam ser aperfei\u00e7oados, seja para concess\u00f5es novas como para antigas.<\/p>\n

Nesse sentido, foi tamb\u00e9m sinalizado no artigo que a An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) seria ferramenta fundamental na implanta\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o dessas altera\u00e7\u00f5es. Este artigo tem como objetivo compreender como a AIR pode auxiliar as equipes t\u00e9cnicas a fortalecerem n\u00e3o apenas seus pap\u00e9is internamente nas ag\u00eancias reguladoras, mas tamb\u00e9m o pr\u00f3prio ambiente regulat\u00f3rio no qual est\u00e3o inseridas.<\/p>\n

A pesquisa realizada pelo Centro de Regula\u00e7\u00e3o e Democracia do Insper, em parceria com o\u00a0JOTA<\/span>, traz resultados interessantes para a reflex\u00e3o sobre como a AIR \u00e9 percebida pelos atores do ambiente regulat\u00f3rio dos transportes e como esta ferramenta poder\u00e1 fortalecer a regula\u00e7\u00e3o, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica para o processo decis\u00f3rio das ag\u00eancias.<\/p>\n

Exceto pelo poder executivo[1]<\/sup><\/a>, a qualifica\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico das ag\u00eancias foi percebida, de maneira geral, como positiva. No entanto, os mesmos entrevistados avaliaram a performance deste mesmo corpo t\u00e9cnico nos processos decis\u00f3rios sobre temas diretamente relacionados \u00e0s concession\u00e1rias (reajuste tarif\u00e1rio, reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, processos sancionat\u00f3rios, processo normativo e modelo de concess\u00e3o) como negativa.<\/p>\n

O contraste entre as respostas sobre a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a atua\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica revela desconforto com a atua\u00e7\u00e3o desses servidores em casos concretos e, de maneira mais ampla, no processo normativo das ag\u00eancias.<\/p>\n

Uma das poss\u00edveis alternativas para enfrentar esse desconforto \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o, pela equipe t\u00e9cnica, da AIR. Implementar a AIR n\u00e3o \u00e9 mais mera liberalidade das ag\u00eancias federais, como ocorria at\u00e9 2018. Com a Lei 13.848\/2019 (Lei das Ag\u00eancias Reguladoras) e a Lei 13.874\/2020 (Lei de Liberdade Econ\u00f4mica), regulamentadas pelo Decreto 10.411\/2020, as ag\u00eancias federais est\u00e3o obrigadas a implementar a AIR no seu processo normativo at\u00e9 15 de abril de 2021 (art. 24, inciso I).<\/p>\n

A AIR \u00e9 um procedimento que permite orientar o processo decis\u00f3rio dos dirigentes das ag\u00eancias reguladoras. Assim, exige que a \u00e1rea t\u00e9cnica, respons\u00e1vel pela instru\u00e7\u00e3o processual e elabora\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ao colegiado, realize compara\u00e7\u00e3o entre diferentes op\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias a partir de dados e evid\u00eancias sobre seus custos e benef\u00edcios de cada uma delas.<\/p>\n

Grande parte do trabalho das equipes t\u00e9cnicas \u00e9 levantar e produzir compara\u00e7\u00f5es qualitativas e quantitativas das poss\u00edveis alternativas regulat\u00f3rias, com o objetivo de tornar a recomenda\u00e7\u00e3o final mais eficiente e aderente ao prop\u00f3sito da norma e da ag\u00eancia.<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 recomend\u00e1vel que, ao longo da AIR, sejam levantados dados e experi\u00eancia de outras entidades, nacionais e estrangeiras, para auxiliar no processo de exame dos efeitos poss\u00edveis de cada alternativa regulat\u00f3ria. N\u00e3o \u00e9 surpresa, portanto, que experi\u00eancias de um determinado contrato de concess\u00e3o possam ser estendidos a todo um setor.<\/p>\n

Quanto \u00e0 abertura \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos demais atores no processo decis\u00f3rio, na AIR estariam presentes as j\u00e1 consolidadas pr\u00e1ticas de audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas, mas a elas n\u00e3o se limitaria. H\u00e1 outras formas de participa\u00e7\u00e3o dos\u00a0stakeholders<\/em>, a fim de reduzir a assimetria de informa\u00e7\u00e3o entre regulador, regulado e usu\u00e1rios e Poder Executivo central.<\/p>\n

S\u00e3o exemplos as tomadas de subs\u00eddios e consultas a grupos espec\u00edficos de\u00a0stakeholders\u00a0<\/em>para valida\u00e7\u00e3o de etapas anteriores da AIR e, com isso, n\u00e3o s\u00f3 antecipar potenciais conflitos, mas tamb\u00e9m gerar maior ader\u00eancia de todos os atores \u00e0 decis\u00e3o que se constr\u00f3i ao longo do processo.<\/p>\n

Esse procedimento deve ser conduzido pela \u00e1rea t\u00e9cnica de uma ag\u00eancia, com a participa\u00e7\u00e3o dos agentes regulados, usu\u00e1rios e Poder Executivo central, bem como qualquer outro interessado. Os t\u00e9cnicos, servidores p\u00fablicos especializados nos temas abordados e capazes de disseminar internamente as reflex\u00f5es e aprendizados para futuras discuss\u00f5es, s\u00e3o os legitimados para conduzir o processo da AIR.<\/p>\n

Ao final, suas conclus\u00f5es, justificadas nas an\u00e1lises realizadas, ser\u00e3o encaminhadas ao corpo diretivo para a decis\u00e3o final. Os dirigentes poder\u00e3o escolher por adotar ou n\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n

N\u00e3o acolhendo a recomenda\u00e7\u00e3o, os dirigentes dever\u00e3o expor os motivos que os levaram a rejeitar os elementos t\u00e9cnicos apresentados como parte da motiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da ag\u00eancia. O \u00f4nus argumentativo recair\u00e1 sobre a diretoria colegiada, sob pena de escancarar motivos destoantes \u00e0queles que a ag\u00eancia pode perseguir pelo comando legal.<\/p>\n

A AIR \u00e9 um procedimento que coloca \u00eanfase tanto na transpar\u00eancia do processo de tomada de decis\u00e3o quanto na motiva\u00e7\u00e3o baseada em evid\u00eancias, uma vez que compara efeitos esperados de algumas poss\u00edveis decis\u00f5es regulat\u00f3rias para, assim, recomendar uma delas para o \u00f3rg\u00e3o dirigente da ag\u00eancia.<\/p>\n

Mas como os atores atuantes em transportes percebem a AIR? Na percep\u00e7\u00e3o da maioria dos consultados, a ado\u00e7\u00e3o da AIR pelas ag\u00eancias reguladoras poderia beneficiar o processo de tomada de decis\u00e3o por essas entidades. Das respostas obtidas ainda em 2018, n\u00e3o foram encontradas resist\u00eancias ou cr\u00edticas \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o nas ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n

Ocorre que a pr\u00e1tica nas ag\u00eancias reguladoras federais tem sido reduzir a AIR a um formul\u00e1rio, que se limita a expor a fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o regulat\u00f3ria previamente definida pelos tomadores de decis\u00e3o, sem qualquer levantamento de dados para subsidiar a tomada de decis\u00e3o das ag\u00eancias, nem a realiza\u00e7\u00e3o de compara\u00e7\u00e3o entre dos custos e benef\u00edcios de duas ou mais op\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias[2]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

A aus\u00eancia de um olhar mais cr\u00edtico sobre a atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias pelos representantes das concession\u00e1rias, investidores, \u00f3rg\u00e3os de controle descortina, na verdade, o desconhecimento que esses atores t\u00eam da AIR.<\/p>\n

Foi relevante o n\u00famero de entrevistados tanto da iniciativa privada quanto do poder p\u00fablico que demonstraram relativo desconhecimento acerca dessa ferramenta regulat\u00f3ria. Esse dado sugere que seja importante a conscientiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas das ag\u00eancias reguladoras (em especial as suas equipes t\u00e9cnicas) quanto \u00e0 sua ado\u00e7\u00e3o, import\u00e2ncia e alcance, mas sobretudo da iniciativa privada e dos \u00f3rg\u00e3os de controle para que haja efetiva participa\u00e7\u00e3o e aproveitamento de todo o potencial que essa ferramenta pode gerar para a regula\u00e7\u00e3o de transportes.<\/p>\n

Se adotada pela ag\u00eancia reguladora, a AIR poder\u00e1 servir tamb\u00e9m como um instrumento de fortalecimento da equipe t\u00e9cnica respons\u00e1vel. Para tanto, \u00e9 preciso que sua ado\u00e7\u00e3o seja efetiva, o que implica capacitar o corpo t\u00e9cnico sobre como realizar uma AIR, mas especialmente conferir tempo e recursos para a realiza\u00e7\u00e3o da coleta de dados e an\u00e1lises necess\u00e1rias.<\/p>\n

Atualmente esses dois \u00faltimos fatores podem se mostrar gargalos para a realiza\u00e7\u00e3o de AIR, aspecto que n\u00e3o \u00e9 exclusivo ao setor de transportes. Parcerias com a academia e apoios externos neutros (entidades multilaterais) podem ser solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para a escassez de recursos e tempo.<\/p>\n

 <\/p>\n

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[1]<\/sup><\/a>\u00a0Este tema foi abordado no artigo desta s\u00e9rie\u00a0Ag\u00eancias reguladoras e interfer\u00eancia pol\u00edtica, o que fazer?<\/a><\/p>\n

[2]<\/sup><\/a>\u00a0Estudo emp\u00edrico como IBRAC e UERJ-Reg: Instituto Brasileiro de Estudos de Concorr\u00eancia, Consumo e Com\u00e9rcio Internacional \u2013 IBRAC. Institucionaliza\u00e7\u00e3o e pr\u00e1tica da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio no Brasil. S\u00e3o Paulo: IBRAC, 2019 e Laborat\u00f3rio de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica \u2013 UERJ Reg. An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio: Panorama Geral. Rio de Janeiro: UERJ-Reg, 2020.<\/p>\n

PATRICIA PESSOA VALENTE<\/strong>\u00a0\u2013 Doutora e mestre em Direito do Estado pela FD-USP. Pesquisadora do Centro de Regula\u00e7\u00e3o e Democracia do INSPER. S\u00f3cia do Pess\u00f4a Valente | Motta Pinto, escrit\u00f3rio especializado em Direito P\u00fablico e Regula\u00e7\u00e3o.
\nDARCIO GENICOLO MARTINS<\/strong>\u00a0\u2013 Coordenador do N\u00facleo de Compras e Contratos Governamentais (ConGov) do Centro de Regula\u00e7\u00e3o e Democracia (CRD) do Insper. Professor do Departamento de Economia da PUC-SP.<\/p>\n

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Fonte: JOTA No artigo anterior desta\u00a0s\u00e9rie de artigos\u00a0sobre a percep\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o do setor de transportes, foi analisada a curva de aprendizagem das equipes t\u00e9cnicas das ag\u00eancias reguladoras durante a execu\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o. \u00c9 razo\u00e1vel compreender que, ao longo de um per\u00edodo de 30 anos, interpreta\u00e7\u00f5es e conceitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-20423","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20423"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20423\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}