{"id":20528,"date":"2020-12-10T09:49:10","date_gmt":"2020-12-10T12:49:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=20528"},"modified":"2022-07-14T17:45:08","modified_gmt":"2022-07-14T20:45:08","slug":"cnpe-aprova-criacao-do-promar-programa-de-revitalizacao-e-incentivo-a-producao-de-campos-maritimos-e-outras-resolucoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=20528","title":{"rendered":"CNPE aprova cria\u00e7\u00e3o do PROMAR (Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o e Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o de Campos Mar\u00edtimos) e outras Resolu\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Fonte: MME<\/strong><\/p>\n

O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), durante reuni\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (09\/12), em Bras\u00edlia\/DF, aprovou as seguintes resolu\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Institui\u00e7\u00e3o do Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o e Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o de Campos Mar\u00edtimos (PROMAR)<\/strong>O<\/p>\n

Os objetivos do programa contemplam a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para a revitaliza\u00e7\u00e3o dos campos mar\u00edtimos maduros e de melhores condi\u00e7\u00f5es para o aproveitamento econ\u00f4mico de acumula\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural consideradas como de economicidade marginal, tamb\u00e9m localizadas em mar.C<\/p>\n

Como resultado dessa pol\u00edtica, espera-se o melhor aproveitamento dos recursos petrol\u00edferos nacionais, o aumento no pagamento das participa\u00e7\u00f5es governamentais, a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a amplia\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de bens e servi\u00e7os voltados para a atividade de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural em \u00e1reas mar\u00edtimas.<\/p>\n

Os sistemas discutidos e as a\u00e7\u00f5es propostas por meio do Programa dever\u00e3o ser apresentados ao CNPE em prazo de at\u00e9 180 dias a contar da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, podendo este prazo ser prorrogado por igual per\u00edodo por meio de Ato do Ministro de Estado de Minas e Energia.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es no Blocos da 17<\/strong>\u00aa<\/strong>\u00a0 Rodada de Licita\u00e7\u00f5es no Regime de Concess\u00e3o<\/strong><\/p>\n

-Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 24, de 18 de outubro de 2019, que autoriza a realiza\u00e7\u00e3o da D\u00e9cima S\u00e9tima Rodada de Licita\u00e7\u00f5es de blocos para explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural na modalidade de concess\u00e3o.<\/p>\n

Foram unificadas as \u00e1reas dos blocos S-M-1613 e S-M-1615, prevalecendo a nomenclatura S-M-1613, e as \u00e1reas dos blocos S-M-1617, S-M-1619, S-M-1729 e S-M1731, prevalecendo a nomenclatura S-M-1617. A modifica\u00e7\u00e3o se deu em fun\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o de prospectos explorat\u00f3rios do pr\u00e9-sal com grande extens\u00e3o em \u00e1rea, transpassando os limites dos blocos inicialmente delimitados. Essa iniciativa est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as melhores pr\u00e1ticas do setor, aumentando a atratividade das \u00e1reas e diminuindo os riscos de futuros processos de individualiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Adicionalmente foram removidos do certame oito blocos localizados na bacia do Par\u00e1-Maranh\u00e3o e 24 blocos da bacia de Pelotas, devido \u00e0s conclus\u00f5es sobre os aspectos ambientais expostas na Manifesta\u00e7\u00e3o Conjunta MME-ANP\/MMA-IBAMA, em conson\u00e2ncia com a Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 17\/2017.<\/p>\n

A D\u00e9cima S\u00e9tima Rodada de Licita\u00e7\u00f5es de Blocos no Regime de Concess\u00e3o ocorrer\u00e1 no segundo semestre de 2021, contemplando 92 blocos explorat\u00f3rios mar\u00edtimos localizados nas bacias de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.<\/p>\n

estabelecimento de diretrizes para o monitoramento do abastecimento nacional de combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n

-Resolu\u00e7\u00e3o que estabelece diretrizes para o monitoramento do abastecimento nacional de combust\u00edveis no novo cen\u00e1rio do downstream, com a desconcentra\u00e7\u00e3o do segmento de refino de petr\u00f3leo.<\/p>\n

Ela reconhece como de interesse da Pol\u00edtica Energ\u00e9tica Nacional o desenvolvimento de ferramentas, pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), que possibilitem o monitoramento do abastecimento nacional de combust\u00edveis, a fim de proteger o interesse dos consumidores brasileiros quanto a pre\u00e7o, qualidade e oferta dos produtos.<\/p>\n

Com a venda de oito ativos de refino e log\u00edstica da Petrobras, que respondem por 1,1 milh\u00e3o de barris de capacidade di\u00e1ria de processamento de petr\u00f3leo, cerca de 50% do total, a empresa deixar\u00e1 de ter uma vis\u00e3o integrada do abastecimento que hoje a permite atuar de forma mais pr\u00f3xima \u00e0 ANP nas quest\u00f5es de suprimento de derivados de petr\u00f3leo.<\/p>\n

A medida aprovada possibilitar\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia obter informa\u00e7\u00f5es, em um ambiente com maior pluralidade de agentes, como estoques e movimenta\u00e7\u00f5es de produtos, no menor tempo poss\u00edvel, a fim de dar suporte \u00e0 tomada de decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regulador, bem como \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es de crise, como restri\u00e7\u00f5es ou interrup\u00e7\u00f5es nos fluxos de combust\u00edveis.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o de diretrizes para o novo modelo de comercializa\u00e7\u00e3o de biodiesel<\/strong><\/p>\n

-Resolu\u00e7\u00e3o que estabelece as diretrizes para o novo modelo de comercializa\u00e7\u00e3o de biodiesel em todo territ\u00f3rio nacional em substitui\u00e7\u00e3o aos leil\u00f5es p\u00fablicos, que hoje s\u00e3o promovidos pela ANP e operacionalizados pela Petrobras.<\/p>\n

De acordo com o seu texto, o modelo a ser regulado por aquela Ag\u00eancia reguladora dever\u00e1 garantir o atendimento ao percentual obrigat\u00f3rio de biodiesel. A medida prev\u00ea tamb\u00e9m que at\u00e9 80% do volume de biodiesel total comercializado seja proveniente de unidades produtoras de biodiesel detentoras do Selo Biocombust\u00edvel Social (SBS), regra que ser\u00e1 objeto de estudo do Comit\u00ea T\u00e9cnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combust\u00edveis, demais Derivados de Petr\u00f3leo e Biocombust\u00edveis (CT-CB).<\/p>\n

Ela ainda estabelece para o novo modelo de comercializa\u00e7\u00e3o a n\u00e3o veda\u00e7\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima importada para a produ\u00e7\u00e3o de biodiesel, em linha com recente diretriz do CNPE. Al\u00e9m disso, fica estabelecido um per\u00edodo de 12 meses, a contar da entrada em vigor do novo modelo, no qual todo biodiesel comercializado dever\u00e1 ser oriundo de unidades produtoras autorizadas pela ANP.<\/p>\n

A entrada em vigor do novo modelo dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2022, o que confere previsibilidade ao setor para se adequar \u00e0s futuras mudan\u00e7as regulat\u00f3rias e \u00e0 ANP para conduzir seu rito processual. Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, os leil\u00f5es p\u00fablicos continuar\u00e3o ocorrendo no formato atual. Assim, busca-se um modelo de comercializa\u00e7\u00e3o do produto mais aderente ao mercado aberto e din\u00e2mico que est\u00e1 sendo desenhado com os desinvestimentos em refino da Petrobras.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho para avaliar a inser\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis para uso no ciclo Diesel na Pol\u00edtica Energ\u00e9tica Nacional<\/strong><\/p>\n

-Grupo de Trabalho (GT) para analisar e opinar sobre a inser\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis para uso no ciclo diesel na Pol\u00edtica Energ\u00e9tica Nacional.<\/p>\n

A iniciativa se deve ao desenvolvimento de rotas tecnol\u00f3gicas para produ\u00e7\u00e3o de diesel verde, cujo processo de regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em curso na ANP, bem como da necessidade de ser avaliado o tratamento a ser dado a produ\u00e7\u00e3o de diesel f\u00f3ssil com conte\u00fado renov\u00e1vel pelo processo H-Bio.<\/p>\n

O GT, coordenado pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), ser\u00e1 constitu\u00eddo tamb\u00e9m por representantes da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Minist\u00e9rio da Economia, Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es, Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis, Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica, Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica e F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios de Estado de Minas e Energia.<\/p>\n

O grupo ter\u00e1 um prazo de cento e vinte dias para submeter relat\u00f3rio final ao CNPE e dever\u00e1 observar os seguintes princ\u00edpios e Lei: i) prote\u00e7\u00e3o dos interesses do consumidor quanto a pre\u00e7o, qualidade e oferta dos produtos; ii) garantia do suprimento de combust\u00edveis em todo territ\u00f3rio nacional; iii) a Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis (RenovaBio), institu\u00edda pela Lei 13.576, de 26 de dezembro de 2017.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o de diretrizes para Pol\u00edticas P\u00fablicas voltadas \u00e0 Microgera\u00e7\u00e3o e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda<\/strong><\/p>\n

– Resolu\u00e7\u00e3o que estabelece Diretrizes Nacionais a serem observadas na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 Microgera\u00e7\u00e3o e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda no Pa\u00eds.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o, aprovada na data de hoje, leva em considera\u00e7\u00e3o o acesso n\u00e3o discriminat\u00f3rio do consumidor \u00e0s redes das distribuidoras, a necessidade de se garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria, a observ\u00e2ncia de transpar\u00eancia e previsibilidade nos processos, a gradualidade na transi\u00e7\u00e3o das regras e os benef\u00edcios decorrentes da Microgera\u00e7\u00e3o e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda.<\/p>\n

A decis\u00e3o do CNPE traz uma vis\u00e3o ampla e clara para a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e para o aprimoramento da regula\u00e7\u00e3o, com objetivo se promover a expans\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda de maneira sustent\u00e1vel.<\/p>\n

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou a resili\u00eancia do setor neste ano. \u201cApesar desse per\u00edodo at\u00edpico que o Pa\u00eds e o mundo passam, por conta da pandemia do COVID-19, n\u00f3s conseguimos encaminhar temas muito importantes em 2020. Acredito que a realiza\u00e7\u00e3o, na \u00faltima sexta-feira (04\/12), do 2\u00ba Leil\u00e3o de Oferta Permanente, pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP), veio coroar esse ano de trabalho e esfor\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o aos setores de petr\u00f3leo, g\u00e1s e biocombust\u00edveis.\u201d<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n

Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: MME O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), durante reuni\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (09\/12), em Bras\u00edlia\/DF, aprovou as seguintes resolu\u00e7\u00f5es: Institui\u00e7\u00e3o do Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o e Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o de Campos Mar\u00edtimos (PROMAR)O Os objetivos do programa contemplam a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para a revitaliza\u00e7\u00e3o dos campos mar\u00edtimos maduros […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-20528","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20528\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}