{"id":21049,"date":"2020-08-26T10:14:33","date_gmt":"2020-08-26T13:14:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=19725"},"modified":"2020-11-23T16:48:37","modified_gmt":"2020-11-23T19:48:37","slug":"camara-dos-deputados-deve-votar-lei-do-gas-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=21049","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados deve votar Lei do G\u00e1s nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"

Fonte: Correio Braziliense<\/strong><\/p>\n

Inicialmente marcada para esta ter\u00e7a-feira (25\/8), a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 6.407\/2013, a chamada Lei do G\u00e1s, ficou para quarta-feira com a retifica\u00e7\u00e3o da pauta feita pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia. A expectativa dos especialistas e dos agentes do setor \u00e9 positiva para aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Estimativa do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MME) \u00e9 de que, al\u00e9m do aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, os investimentos gerados pelo PL ser\u00e3o de R$ 32,8 bilh\u00f5es em nova infraestrutura, destinando R$ 17,1 bilh\u00f5es para unidades de processamento de g\u00e1s natural e terminais de G\u00e1s Natural Liquefeito (GNL) e R$ 15,7 bilh\u00f5es em gasodutos de escoamento e transporte.<\/p>\n

Luiz Costamilan, diretor-executivo de G\u00e1s Natural do Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo (IBP), est\u00e1 otimista. \u201cH\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o que o PL ajuda o Brasil. Mesmo posi\u00e7\u00f5es que estavam contr\u00e1rias, por quest\u00f5es ideol\u00f3gicas, se tornaram favor\u00e1veis. H\u00e1 um senso de urg\u00eancia. N\u00e3o temos tempo a perder\u201d, afirmou. Segundo o especialista, o projeto \u00e9 importante porque estabelece competi\u00e7\u00e3o onde existia um \u00fanico fornecedor. \u201cO setor ter\u00e1 estabilidade jur\u00eddica para atra\u00e7\u00e3o de investimentos\u201d, disse.<\/p>\n

Apenas a venda, pela Petrobras, de duas transportadoras de g\u00e1s\u00a0\u2014 a TAG e a ANTS\u00a0\u2014 rendeu R$ 60 bilh\u00f5es, lembrou Costamilan. \u201cA Petrobras tamb\u00e9m colocou no processo de desinvestimentos a TBG, do gasoduto Bol\u00edvia Brasil, e suas participa\u00e7\u00f5es nas companhias distribuidoras. N\u00f3s temos not\u00edcias de um grande n\u00famero de interessados\u201d, revelou.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Patricia Agra, s\u00f3cia do L.O. Baptista Advogados, o projeto \u00e9 relevante porque marca o fim do monop\u00f3lio da Petrobras. \u201cS\u00f3 isso j\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o institucional para o pa\u00eds. Reflete amadurecimento e \u00e9 um convite para o investimento\u201d, explicou. Ela ressaltou, no entanto, que a lei n\u00e3o resolve tudo. \u201cO projeto endere\u00e7a alguns pontos, ao criar um mercado secund\u00e1rio, que \u00e9 quem compra para revender. Porque, como o investimento \u00e9 alto, \u00e9 preciso aumentar a demanda. Por isso, ningu\u00e9m vai ver queda imediata de pre\u00e7o para o consumidor\u201d, assinalou.<\/p>\n

Politicamente, Patricia acredita que o PL est\u00e1 mais arredondado e tem menos desafios do que o do marco legal do saneamento, recentemente aprovado depois de muita discuss\u00e3o no Congresso. \u201cO saneamento depende de estados e munic\u00edpios, \u00e9 mais complicado de gerenciar. A Lei do G\u00e1s reflete um amadurecimento, porque algumas li\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram aprendidas\u201d, concluiu.<\/p>\n

Estudo<\/h3>\n

Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), o novo marco legal do g\u00e1s vai gerar bem-estar das fam\u00edlias e competitividade das empresas. A entidade divulgou estudo, assinado pelo consultor da CNI e especialista em infraestrutura Claudio Frischtak, destacando a urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do PL por dois motivos: \u201cprimeiro, porque \u00e9 do interesse p\u00fablico que o mercado de g\u00e1s natural se modernize e segundo por ser essencial para criar condi\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas para o desenvolvimento do setor no pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

\u201cO novo marco regulat\u00f3rio \u00e9 o instrumento maior de moderniza\u00e7\u00e3o do setor. O impacto de um novo marco legal n\u00e3o pode ser subestimado, inclusive pelo potencial de amplia\u00e7\u00e3o da oferta do pr\u00e9-sal e os incentivos econ\u00f4micos de fazer do g\u00e1s um energ\u00e9tico competitivo e uma mat\u00e9ria-prima capaz de mudar o posicionamento competitivo de setores relevantes da economia\u201d, pontua o estudo, que defende a aprova\u00e7\u00e3o do PL na \u00edntegra, sem distor\u00e7\u00f5es ou lacunas \u201cque permitam a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios verticais em \u00e2mbito regional\u201d.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a medida previne que as distribuidoras e transportadoras influenciem a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, destaca o documento. Ao eliminar gargalos infralegais, a lei cria um ambiente regulat\u00f3rio que incentivar\u00e1 a entrada de novos agentes e reduzir\u00e1 pre\u00e7os, aposta o estudo. \u201cA possibilidade de aumento da produ\u00e7\u00e3o de GLP, a pre\u00e7os competitivos, ter\u00e1 efeitos significativos no bem-estar das fam\u00edlias brasileiras, dado que 91,1% dos domic\u00edlios utilizam o g\u00e1s de cozinha no preparo de alimentos. O aumento sistem\u00e1tico no pre\u00e7o do botij\u00e3o de g\u00e1s foi respons\u00e1vel por uma tend\u00eancia recente de substitui\u00e7\u00e3o do GLP por lenha, com uma redu\u00e7\u00e3o de 27% no n\u00famero de fam\u00edlias que utilizava g\u00e1s de cozinha entre 2016 e 2019.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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