{"id":21599,"date":"2021-03-17T09:04:55","date_gmt":"2021-03-17T12:04:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=21599"},"modified":"2022-07-15T10:37:43","modified_gmt":"2022-07-15T13:37:43","slug":"novo-marco-do-gas-e-aprovado-e-segue-para-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=21599","title":{"rendered":"Novo marco do g\u00e1s \u00e9 aprovado e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"<p><strong>Fonte: EPBR<\/strong><\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o parecer do deputado\u00a0<a class=\"st_tag internal_tag\" title=\"Posts tagged with Laercio Oliveira\" href=\"https:\/\/epbr.com.br\/assunto\/laercio-oliveira\/\" rel=\"tag\">Laercio Oliveira<\/a>\u00a0(PP\/SE), pela rejei\u00e7\u00e3o de todas as emendas do Senado Federal ao novo marco regulat\u00f3rio do setor de g\u00e1s (PL 4476\/20).<\/p>\n<p>Todos as emendas do Senado Federal foram rejeitadas e, no fim das contas, foi aprovado o texto original da C\u00e2mara dos Deputados, como queria o governo federal.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi nominal e a oposi\u00e7\u00e3o ficou por conta das lideran\u00e7as dos partidos que se op\u00f5em ao governo Bolsonaro: PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e REDE.<\/p>\n<p>Houve um foco de resist\u00eancia tamb\u00e9m no MDB e at\u00e9 mesmo no PSL, partido original do presidente Bolsonaro e que elegeu deputados alinhados com o Planalto.<\/p>\n<div class=\"embed-container\"><\/div>\n<p><strong>O que diz a nova <a class=\"st_tag internal_tag\" title=\"Posts tagged with Lei do G\u00e1s\" href=\"https:\/\/epbr.com.br\/assunto\/lei-do-gas\/\" rel=\"tag\">Lei do G\u00e1s<\/a>?<br \/>\n<\/strong>Propostas no projeto original aprovado na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<ul>\n<li>Garante acesso \u00e0 infraestrutura essencial por agentes do mercado. S\u00e3o regras que obrigam as empresas que det\u00e9m gasodutos de transporte e unidades de processamento a ofertar capacidade, impedindo que o monop\u00f3lio natural se transforme em monop\u00f3lio de fato \u2013 n\u00e3o faz sentido econ\u00f4mico construir dutos concorrentes para atender a um mesmo mercado;<\/li>\n<li>Garantia de acesso inclui terminais de GNL;<\/li>\n<li>Estabelece o regime \u00fanico de autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de gasodutos de transporte e estabelece regras tarif\u00e1rias para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que ser\u00e3o alvo de consulta p\u00fablica;<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m estabelece o chamado modelo de entrada e sa\u00edda: empresas contratam capacidade de inje\u00e7\u00e3o (entrada) e retirada de g\u00e1s (sa\u00edda) dos gasodutos de transporte. Ideia \u00e9 dar flexibilidade para os fluxos contratuais e f\u00edsicos do g\u00e1s;<\/li>\n<li>Estabelece compet\u00eancias para a ANP. A ag\u00eancia federal do setor poder\u00e1 promover medidas para obrigar agentes a ofertar g\u00e1s natural para estimular a concorr\u00eancias (o\u00a0<em>gas release<\/em>). E classificar dutos como de transporte dentro de condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecidas, como as caracter\u00edsticas do projeto;<\/li>\n<li>Determina regras de independ\u00eancia entre empresas que atuam em diferentes elos da cadeia de g\u00e1s. Pro\u00edbe, por exemplo, que uma empresa tenha participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, mesmo que indireta, que leve ao controle combinado de transportadores e supridores e agentes carregamento e comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural.<\/li>\n<\/ul>\n<p>H\u00e1 pontos de diverg\u00eancia. As distribuidoras de g\u00e1s natural, em geral, defendem a mudan\u00e7as em artigo que garante \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) uma compet\u00eancia para definir se gasodutos devem ser enquadrados como de transporte por suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas. Nestes casos, a regula\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e9 federal.<\/p>\n<p>Na distribui\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o de g\u00e1s canalizado \u00e9 um monop\u00f3lio dos estados garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. H\u00e1 um entendimento que tal medida pode levar \u00e0 questionamentos judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>Outro ponto de contenda na Lei do G\u00e1s \u00e9 a garantia de desverticaliza\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia entre empresas de distribui\u00e7\u00e3o, transporte e produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural. De um lado, h\u00e1 uma defesa pela competitividade trazida ao se manter os elos da cadeia de g\u00e1s independentes, evitando assim que um grupo controle todo o \u201ccaminho\u201d necess\u00e1rio para que o g\u00e1s produzido ou importado chegue no consumidor.<\/p>\n<p>Essa \u00e9 posi\u00e7\u00e3o do governo federal, de associa\u00e7\u00f5es de produtores, transportadores e consumidores de g\u00e1s natural.<\/p>\n<div class=\"g g-18\">\n<div class=\"g-single a-65\"><\/div>\n<\/div>\n<p>De outro, o argumento \u00e9 que o mercado brasileiro ainda tem a uma infraestrutura de g\u00e1s limitada e concentrada em poucas regi\u00f5es \u2013 boa parte da malha de transporte est\u00e1 em regi\u00f5es costeiras \u2013 e a atua\u00e7\u00e3o verticalizada de grandes empresas colabora para viabilizar investimentos em projetos integrados.<\/p>\n<p>Assim, seria mais f\u00e1cil expandir a infraestrutura de g\u00e1s dispon\u00edvel no mercado.<\/p>\n<p>O relator \u00e9 o deputado La\u00e9rcio Oliveira (PP\/SE), que defende desde 2019 o projeto original (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=593065\">PL 4476\/2020<\/a>) aprovado na Comiss\u00e3o de Minas e Energia (CME) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o texto recebeu emendas no Senado, por iniciativa de\u00a0<a class=\"st_tag internal_tag\" title=\"Posts tagged with Eduardo Braga\" href=\"https:\/\/epbr.com.br\/assunto\/eduardo-braga\/\" rel=\"tag\">Eduardo Braga<\/a>\u00a0(MDB\/AM), que defende medidas para estimular a constru\u00e7\u00e3o de gasodutos e usinas termoel\u00e9tricas em regi\u00f5es sem acesso ao g\u00e1s canalizado.<\/p>\n<p>O voto de La\u00e9rcio Oliveira, com apoio do governo, \u00e9 pela rejei\u00e7\u00e3o de todas as emendas e aprova\u00e7\u00e3o do texto original da CME.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: EPBR A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o parecer do deputado\u00a0Laercio Oliveira\u00a0(PP\/SE), pela rejei\u00e7\u00e3o de todas as emendas do Senado Federal ao novo marco regulat\u00f3rio do setor de g\u00e1s (PL 4476\/20). 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