{"id":22008,"date":"2021-04-30T09:31:16","date_gmt":"2021-04-30T12:31:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=22008"},"modified":"2021-04-30T09:31:16","modified_gmt":"2021-04-30T12:31:16","slug":"cade-prorroga-prazos-para-venda-de-refinarias-e-empresas-de-gas-da-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=22008","title":{"rendered":"Cade prorroga prazos para venda de refinarias e empresas de g\u00e1s da Petrobras"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t<strong>Fonte: EPBR<\/strong><\/p>\n<p>O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) prorrogou pela segunda vez, nesta quarta (28), os prazos para a\u00a0Petrobras\u00a0vender as suas\u00a0refinarias\u00a0e cumprir o acordo assinado em 2019 pela empresa.<\/p>\n<p>Decis\u00e3o tamb\u00e9m d\u00e1 mais prazo para a venda das empresas de transporte e distribui\u00e7\u00e3o de\u00a0g\u00e1s natural, que foram iniciadas, mas nenhum neg\u00f3cio foi anunciado at\u00e9 o momento.<\/p>\n<p>\u201cOs desinvestimentos fazem parte das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela estatal em acordos firmados com a autarquia para estimular a concorr\u00eancia nos mercados de refino e g\u00e1s natural\u201d, disse o Cade, em nota.<\/p>\n<p><strong>Os novos prazos<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>30 de abril para a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) \u2013 referente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o remanescente de 10%;<\/li>\n<li>30 de junho para liquidar as participa\u00e7\u00f5es nas distribuidoras, seja via Gaspetro ou individualmente;<\/li>\n<li>31 de julho para vender o refinarias do 1\u00ba pacote \u2013 Isaac Sabb\u00e1 (Reman, no Amazonas); Lubnor (de lubrificantes, no Cear\u00e1);\u00a0 e Alberto Pasqualini (Refap, no Rio Grande do Sul);<\/li>\n<li>30 de outubro para a aliena\u00e7\u00e3o de SIX (processamento de Xisto, no Par\u00e1); Gabriel Passos (Regap, Minas Gerais); e Abreu e Lima (Rnest, Pernambuco);<\/li>\n<li>31 de dezembro para a venda da Presidente Get\u00falio Vargas (Repar, no Paran\u00e1);<\/li>\n<\/ul>\n<p>O prazo para a conclus\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o das vendas permanece o mesmo, fixado em 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n<h4>Obst\u00e1culos<\/h4>\n<p>Todo esse pacote de desinvestimento foi lan\u00e7ado pela administra\u00e7\u00e3o anterior da Petrobras, sob o comando de Roberto Castello Branco. Este m\u00eas, com a entrada de Joaquim Silva e Luna, a\u00a0diretoria foi quase que completamente renovada.<\/p>\n<p>H\u00e1 uma s\u00e9rie de obst\u00e1culos que precisam ser vencidos para vender os ativos listados pelo Cade e outros inclu\u00eddos na lista pela pr\u00f3pria Petrobras.<\/p>\n<p>A venda da primeira refinaria, a\u00a0refinaria Landulpho Alves (Rlam, na Bahia) travou no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A Petrobras aguarda uma posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle sobre a necessidade ou n\u00e3o de suspens\u00e3o cautelar do neg\u00f3cio, que foi fechado por um valor 45% inferior \u00e0 estimativas iniciais.<\/p>\n<p>O contrato com o fundo Mubadala, dos Emirados \u00c1rabes, chegou a ser assinado antes da sa\u00edda de Castello Branco.<\/p>\n<p>A venda tamb\u00e9m \u00e9 questionada no\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>Entre as refinarias, h\u00e1 uma caso envolvendo a SIX. H\u00e1 uma longa\u00a0disputa com o estado do Paran\u00e1 pelo pagamento de royalties\u00a0pela extra\u00e7\u00e3o de xisto betuminoso, minerado no estado e processado na unidade. Com o xisto, s\u00e3o produzidos derivados de petr\u00f3leo, como \u00f3leo combust\u00edvel.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s uma longa discuss\u00e3o, que envolveu a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), ficou definido, entre 2013 e 2014, que a extra\u00e7\u00e3o do \u00f3leo de xisto est\u00e1 sujeita ao pagamento de royalties.<\/p>\n<p>A pend\u00eancia \u00e9 o passivo hist\u00f3rico \u2013 na vis\u00e3o do estado. Para a Petrobras, os pagamentos n\u00e3o devem retroagir.<\/p>\n<p>A Petrobras tenta resolver o imbr\u00f3glio para viabilizar a venda da SIX.<\/p>\n<p>A companhia tamb\u00e9m tenta vender outros polos industriais de grande porte. Ano passado, a\u00a0Eneva\u00a0fez a maior oferta pelos ativos no Solim\u00f5es (Amazonas), que incluem campos, dutos e unidades de processamento dos campos de Urucu.<\/p>\n<p>No Rio Grande do Norte, foi lan\u00e7ada a venda de pacotes adicionais de campos de produ\u00e7\u00e3o maduros \u2013 outros polos j\u00e1 foram transferidos para novos operadores \u2013, al\u00e9m da infraestrutura industrial de Guamar\u00e9, onde est\u00e3o as unidade de processamento de \u00f3leo e g\u00e1s natural. \u00c9 a antiga refinaria Potiguar Clara Camar\u00e3o (RPCC).<\/p>\n<div class=\"g g-18\">\n<div class=\"g-single a-132\"><\/div>\n<\/div>\n<h4>Sa\u00edda do mercado de g\u00e1s<\/h4>\n<p>A oferta do controle da Gaspetro foi lan\u00e7ada ano passado e chegou a render um questionamento pela\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o de interesse da Cosan, grupo que controla a maior distribuidora de g\u00e1s do pa\u00eds, a Comg\u00e1s, e montou uma subsidi\u00e1ria para expandir sua atua\u00e7\u00e3o no segmento e infraestrutura e energia, a Compass.<\/p>\n<p>A venda est\u00e1 em curso, com participa\u00e7\u00e3o da Cosan na disputa, mas nenhum neg\u00f3cio foi anunciado at\u00e9 o momento.<\/p>\n<p>A Gaspetro (51% Petrobras e 49% Mitsui) det\u00e9m as participa\u00e7\u00f5es nas distribuidoras de g\u00e1s natural, muitas delas em sociedade com os governos estaduais, que t\u00eam suas pr\u00f3prias estrat\u00e9gias \u2013 em alguns casos, de privatiza\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n<p>O \u00fanico neg\u00f3cio anunciado no mercado de distribui\u00e7\u00e3o foi a sa\u00edda da Gasmar, do Maranh\u00e3o. Os s\u00f3cios atuais v\u00e3o assumir a parte da Petrobras, mediante um acordo para encerrar uma disputa entre as empresas.<\/p>\n<p>No transporte de g\u00e1s, a empresa se comprometeu a\u00a0vender o controle da TBG, que controla o gasoduto Bol\u00edvia-Brasil (Gasbol). O processo atrasou por um entrave regulat\u00f3rio na ANP \u2013 Castello Branco chegou a chamar a ag\u00eancia de intervencionista pelo que ele considerava uma a\u00e7\u00e3o despropositada no caso da TBG.<\/p>\n<p>No caso da NTS, a venda \u00e9 referente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o remanescente da Petrobras, de 10%. Um cons\u00f3rcio liderado pela Brookfield em sociedade com investidores institucionais comprou 90% da empresa. O grupo Ita\u00fasa entrou na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No Sul do pa\u00eds, a Petrobras tamb\u00e9m pretender vender 25% da TSB, uma transportadora regional na qual det\u00e9m 25%. Essa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz parte do acordo com o Cade, mas tem ganhado import\u00e2ncia pelas reiteradas demonstra\u00e7\u00f5es do governo brasileiro na integra\u00e7\u00e3o das malhas de gasoduto nacionais e da Argentina.<\/p>\n<p>A TSB traz g\u00e1s da Argentina para atender um usina termoel\u00e9ctrica na fronteira. H\u00e1 um projeto antigo para interligar o gasoduto de importa\u00e7\u00e3o com um polo industrial no Rio Grande do Sul.<\/p>\n<p>O neg\u00f3cio desperta interesse nos dois pa\u00edses. Argentina tem uma prov\u00edncia de\u00a0<em>shale gas<\/em>\u00a0na bacia de Neuqu\u00e9n (Vaca Muerta), mas h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es na demanda interna. O governo brasileiro, por sua vez, busca alternativas para aumento da oferta de g\u00e1s necess\u00e1ria para o \u201cchoque de energia barata\u201d prometido por Paulo Guedes desde 2019.<\/p>\n<h4>Hist\u00f3rico dos acordos<\/h4>\n<p>O Cade assinou em 2019 dois termos de compromisso de cessa\u00e7\u00e3o (TCC) com a Petrobras. Esse tipo de acordo \u00e9 proposto pelas pr\u00f3prias empresas para encerrar investiga\u00e7\u00f5es sobre pr\u00e1ticas lesivas \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n<p>O TCC do refino \u201csuspendeu o inqu\u00e9rito administrativo que apurava suposto abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante, por parte da estatal, no mercado de refino de petr\u00f3leo\u201d, destacou o Cade.<\/p>\n<p>Neste mesmo acordo, a empresa se comprometeu a respeitar a paridade internacional de pre\u00e7os dos combust\u00edveis, o que \u00e9 questionado por agentes do mercado de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A venda das oito refinarias faz parte do TCC do refino.<\/p>\n<p>\u201cA medida visa aumentar a concorr\u00eancia no mercado nacional de refino, at\u00e9 ent\u00e3o explorado quase integralmente pela empresa, por meio da entrada de novos agentes que atrairiam investimentos para o setor\u201d, diz o Cade.<\/p>\n<p>J\u00e1 o TCC do g\u00e1s prev\u00ea, em resumo, a sa\u00edda da Petrobras de todas as posi\u00e7\u00f5es de controle na distribui\u00e7\u00e3o e transporte.\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: EPBR O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) prorrogou pela segunda vez, nesta quarta (28), os prazos para a\u00a0Petrobras\u00a0vender as suas\u00a0refinarias\u00a0e cumprir o acordo assinado em 2019 pela empresa. Decis\u00e3o tamb\u00e9m d\u00e1 mais prazo para a venda das empresas de transporte e distribui\u00e7\u00e3o de\u00a0g\u00e1s natural, que foram iniciadas, mas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20018,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-22008","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22008","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22008"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22008\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}