{"id":23624,"date":"2021-03-11T09:41:39","date_gmt":"2021-03-11T12:41:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=21544"},"modified":"2022-07-15T10:29:23","modified_gmt":"2022-07-15T13:29:23","slug":"erro-em-decreto-trava-repasse-de-isencao-de-impostos-do-gas-de-cozinha-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=23624","title":{"rendered":"Erro em decreto trava repasse de isen\u00e7\u00e3o de impostos do g\u00e1s de cozinha"},"content":{"rendered":"

Fonte: O Tempo<\/strong><\/p>\n

Um erro do governo federal na edi\u00e7\u00e3o do decreto que isentou o botij\u00e3o de g\u00e1s de cozinha dos impostos federais vem impedindo o repasse do benef\u00edcio ao consumidor. A medida foi publicada na \u00faltima ter\u00e7a (2), mas o setor diz que at\u00e9 agora a Petrobras s\u00f3 emite notas com a incid\u00eancia dos tributos.<\/p>\n

Na \u00faltima semana, ao inv\u00e9s de perceber queda no pre\u00e7o do botij\u00e3o de 13 kg, o brasileiro pagou mais caro por ele. Segundo a ANP (Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis), o pre\u00e7o m\u00e9dio do produto subiu 0,7% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 semana anterior, para R$ 81,43.<\/p>\n

O problema, segundo empresas do setor, \u00e9 resultado da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do decreto que estabeleceu a isen\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o definiu como separar os volumes de g\u00e1s de cozinha destinados a botij\u00f5es de 13 kg daqueles volumes vendidos em vasilhames maiores ou a granel.<\/p>\n

O desconto prometido pelo governo reduziria o pre\u00e7o em R$ 2,18 por botij\u00e3o. Foi anunciado ao mesmo tempo da isen\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins sobre o \u00f3leo diesel, como parte de um esfor\u00e7o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para enfrentar a insatisfa\u00e7\u00e3o dos consumidores com a escalada dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n

O presidente da Abrag\u00e1s (entidade que re\u00fane os revendedores de g\u00e1s de cozinha), Jos\u00e9 Luiz Rocha, explica que o decreto limitou o benef\u00edcio ao g\u00e1s vendido para consumo residencial em botij\u00f5es de 13 quilos ou menores, mas a Petrobras, que \u00e9 respons\u00e1vel por recolher os impostos, n\u00e3o tem como identificar o destino do produto.<\/p>\n

Esse papel \u00e9 das distribuidoras e dos revendedores. As primeiras definem, de acordo com a demanda de seus clientes, quanto g\u00e1s v\u00e3o envasar em botij\u00f5es menores e quanto destinar\u00e3o a outros tipos de vasilhames.<\/p>\n

Os \u00faltimos \u00e9 que t\u00eam o contato com o consumidor final e poderiam saber se o uso \u00e9 residencial. “O g\u00e1s \u00e9 um s\u00f3. Como dividir o que vai para 13 kg e o que vai para granel?”, questiona Rocha. “A Petrobras depende dessa informa\u00e7\u00e3o para emitir notas fiscais diferentes.”
\nPetrobras, Receita Federal e distribuidoras v\u00eam trabalhando para resolver o impasse, mas as alternativas propostas at\u00e9 o momento criam um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas do setor.<\/p>\n

O setor negocia um mecanismos de auto-declara\u00e7\u00e3o, no qual as distribuidoras informariam \u00e0 estatal quanto g\u00e1s pretendem envasar em botij\u00f5es de 13 quilos a cada compra do produto. A expectativa \u00e9 que os primeiros descontos comecem a chegar ao mercado ainda esta semana.<\/p>\n

As distribuidoras alegam, por\u00e9m, que a solu\u00e7\u00e3o gera riscos e temem penalidades caso as previs\u00f5es de destina\u00e7\u00e3o do g\u00e1s n\u00e3o se confirmem. E reclamam que o modelo pode levar a fraudes, com a venda em vasilhames maiores de g\u00e1s com isen\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

At\u00e9 mar\u00e7o de 2020, a Petrobras praticava pre\u00e7os diferentes de acordo com o destino do produto: o envasado em vasilhames de 13 quilos era mais barato do que os outros usos. Mas quem definia os volumes era a ANP, com base no hist\u00f3rico de vendas de cada distribuidora.<\/p>\n

As empresas do setor defendem que o modelo volte a ser utilizado, mas a proposta enfrenta resist\u00eancia da Receita Federal.
\nNo mercado, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a isen\u00e7\u00e3o foi anunciada sem planejamento e tem efeitos adversos, como subsidiar consumidores de alta renda. Segundo a Abrag\u00e1s, consumidores de baixa renda representam cerca de 25% das vendas de botij\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n

“De novo, o governo deu subs\u00eddio para quem n\u00e3o precisava”, diz Rocha. “Se o governo precisa ajudar a baixa renda, tinha que ter criado programa de governo para atender essa popula\u00e7\u00e3o.” Segundo ele, estimativas de especialistas apontam para ren\u00fancia fiscal de R$ 1,2 bilh\u00e3o por ano com a medida.<\/p>\n

Em 2021, o pre\u00e7o m\u00e9dio do botij\u00e3o de g\u00e1s no pa\u00eds j\u00e1 subiu 8,4%, acompanhando a alta das cota\u00e7\u00f5es internacionais do petr\u00f3leo e a desvaloriza\u00e7\u00e3o do real, movimento que vem impactando fortemente tamb\u00e9m gasolina e diesel.<\/p>\n

A escalada dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis neste in\u00edcio de 2021 se tornou um dos principais focos de preocupa\u00e7\u00e3o do governo e levou ao an\u00fancio de troca no comando da Petrobras, medida que derrubou as a\u00e7\u00f5es da empresa e provocou uma debandada in\u00e9dita em seu conselho de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Petrobras disse em nota que “para que seja poss\u00edvel segregar os volumes de faturamento incentivado dos volumes de faturamento n\u00e3o incentivado os distribuidores devem apresentar ao produtor de GLP [g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo, o g\u00e1s de cozinha] declara\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de produto”.<\/p>\n

Segundo a empresa, distribuidoras que apresentaram declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 conseguiram adquirir o produto com desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio de Minas e Energia disse que n\u00e3o comentaria o assunto. O Minist\u00e9rio da Economia e a Receita Federal n\u00e3o \u200bhaviam respondido aos pedidos de entrevista at\u00e9 a conclus\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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