{"id":23638,"date":"2021-03-22T13:13:32","date_gmt":"2021-03-22T16:13:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=21652"},"modified":"2022-07-15T11:03:09","modified_gmt":"2022-07-15T14:03:09","slug":"preco-dos-combustiveis-tera-de-ser-mais-transparente-diz-secretaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=23638","title":{"rendered":"Pre\u00e7o dos combust\u00edveis ter\u00e1 de ser mais transparente, diz secret\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><strong>Fonte: O Povo<\/strong><\/p>\n<p>A Secret\u00e1ria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Juliana Domingues, destacou hoje (19) a import\u00e2ncia do Decreto 10.634, de fevereiro deste ano, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos consumidores referentes aos pre\u00e7os dos combust\u00edveis automotivos.<\/p>\n<p>A secret\u00e1ria participou do workshop virtual Fiscaliza\u00e7\u00e3o e o Direito do Consumidor no Mercado de Combust\u00edveis, promovido pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). O decreto entra em vigor no final deste m\u00eas e visa dar clareza e transpar\u00eancia \u00e0s informa\u00e7\u00f5es passadas aos consumidores, inclusive aquelas relativas aos descontos e benef\u00edcios oferecidos por meio de aplicativos de fideliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Juliana Domingues destacou que a concorr\u00eancia e a defesa do consumidor s\u00e3o \u201cprinc\u00edpios basilares da nossa Constitui\u00e7\u00e3o federal\u201d. A secret\u00e1ria quer valorizar esse direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 \u201cessencial para o exerc\u00edcio da livre escolha, para assegurar as condi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o indispens\u00e1veis para o respeito aos demais direitos\u201d. Segundo ela, esse tema ganhou maior relev\u00e2ncia com as oscila\u00e7\u00f5es no mercado de combust\u00edveis, nesse momento de pandemia do novo coronav\u00edrus. H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o, por parte dos consumidores, com a forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, indicou.<\/p>\n<p>Equil\u00edbrio<\/p>\n<p>Juliana afirmou que o objetivo \u00e9 promover um ambiente competitivo que d\u00ea equil\u00edbrio ao mercado. N\u00e3o se trata, conforme declarou, de interferir no pre\u00e7o, mas que haja \u201ctranspar\u00eancia no pre\u00e7o\u201d. Os postos devem trazer informa\u00e7\u00f5es discriminadas sobre os componentes do pre\u00e7o, para maior compreens\u00e3o por parte dos consumidores do real motivo para a varia\u00e7\u00e3o. Referindo-se em especial aos aplicativos, disse que eles t\u00eam de trazer clareza de informa\u00e7\u00e3o para o consumidor, \u201cpara al\u00e9m dos benef\u00edcios e descontos vinculados a esses aplicativos. Essas informa\u00e7\u00f5es devem ser claras para evitar que o consumidor seja induzido ao erro\u201d. Com a vig\u00eancia do decreto, as informa\u00e7\u00f5es devem ser transparentes quanto aos pre\u00e7os sem benef\u00edcio e tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os promocionais. Isso vai trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para o consumidor, avaliou.<\/p>\n<p>A secret\u00e1ria Nacional de Defesa do Consumidor afirmou que as a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ser feitas agora pelos Procons, pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos e outros atores que fazem a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de combust\u00edveis, incluindo a ANP, v\u00e3o garantir o cumprimento desses regulamentos, para coibir pr\u00e1ticas abusivas contra os consumidores. O objetivo \u00e9 que haja uma harmoniza\u00e7\u00e3o nessas condutas e mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para o consumidor, que poder\u00e1 atuar na ponta, fazendo den\u00fancias de pr\u00e1ticas abusivas aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n<p>Prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>A diretora da ANP, Symone Ara\u00fajo, salientou que as opera\u00e7\u00f5es coordenadas e realizadas pela ag\u00eancia junto com \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor servem para a prote\u00e7\u00e3o do consumidor brasileiro e, tamb\u00e9m, para assegurar que a seguran\u00e7a e a qualidade do abastecimento est\u00e3o sendo atendidos. Entre os dias 9 e 18 deste m\u00eas, foram efetuadas pela ANP e seus parceiros 713 a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o em estabelecimentos revendedores de combust\u00edveis e g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) em 133 munic\u00edpios. A meta da ANP \u00e9 \u201cter um mercado eficiente que garanta qualidade do produto e razoabilidade de pre\u00e7o para o consumidor\u201d, disse a diretora. \u00c9 interesse da ag\u00eancia que haja mais competitividade e concorr\u00eancia no mercado para \u201cbenef\u00edcio de todos e atendimento da demanda\u201d.<\/p>\n<p>Atualmente, a ANP tem 18 acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional em vigor, sendo 11 com Procons, seis com secretarias de estados e um com MP estadual. Para 2021, o objetivo \u00e9 ampliar os acordos, para coibir irregularidades no mercado de combust\u00edveis. Symone Ara\u00fajo informou ainda que a ANP buscar\u00e1, este ano, conjugar for\u00e7as com o programa Abastece Brasil, do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, visando ter um mercado saud\u00e1vel no pa\u00eds e o consumidor bem atendido.<\/p>\n<p>O programa Abastece Brasil visa o desenvolvimento do mercado de combust\u00edveis e a seguran\u00e7a do seu abastecimento, com foco na promo\u00e7\u00e3o da livre concorr\u00eancia no setor. Entre as a\u00e7\u00f5es, destaque para o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n<p>Foi levantada tamb\u00e9m durante o evento a possibilidade de ser investigada a forma\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is nesse mercado, com necessidade de atua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 a partir dos donos dos postos de revenda, mas envolvendo tamb\u00e9m as grandes distribuidoras. A tributa\u00e7\u00e3o foi outro tema sugerido para an\u00e1lise porque tem efeito cascata sobre o pre\u00e7o praticado no mercado.<\/p>\n<p>(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: O Povo A Secret\u00e1ria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Juliana Domingues, destacou hoje (19) a import\u00e2ncia do Decreto 10.634, de fevereiro deste ano, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos consumidores referentes aos pre\u00e7os dos combust\u00edveis automotivos. 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