{"id":23687,"date":"2021-04-09T10:08:54","date_gmt":"2021-04-09T13:08:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=21846"},"modified":"2021-04-14T16:10:50","modified_gmt":"2021-04-14T19:10:50","slug":"bolsonaro-sanciona-nova-lei-do-gas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=23687","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona nova Lei do G\u00e1s"},"content":{"rendered":"<p><strong>Fonte: EPBR<\/strong><\/p>\n<p>O presidente\u00a0<a class=\"st_tag internal_tag\" title=\"Posts tagged with Jair Bolsonaro\" href=\"https:\/\/epbr.com.br\/assunto\/jair-bolsonaro\/\" rel=\"tag\">Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0(sem partido) sancionou sem vetos nesta quinta (8) o novo marco regulat\u00f3rio do setor de g\u00e1s (PL 4476\/20). O texto,\u00a0<a href=\"https:\/\/epbr.com.br\/camara-pauta-votacao-da-lei-do-gas-acompanhe\/\">aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em 16 de mar\u00e7o<\/a>, manteve o conte\u00fado original proposto pelo governo.<\/p>\n<p>O marco do g\u00e1s foi relatado pelo deputado La\u00e9rcio Oliveira (PP\/SE), que desde 2019 defendeu o projeto original (PL 4476\/2020) aprovado na Comiss\u00e3o de Minas e Energia (CME) da\u00a0<a class=\"st_tag internal_tag\" title=\"Posts tagged with C\u00e2mara dos Deputados\" href=\"https:\/\/epbr.com.br\/assunto\/camara-dos-deputados\/\" rel=\"tag\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o texto recebeu emendas no Senado, por iniciativa de Eduardo Braga (MDB\/AM), que queria medidas para estimular a constru\u00e7\u00e3o de gasodutos e usinas termoel\u00e9tricas em regi\u00f5es sem acesso ao g\u00e1s canalizado.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s receber as emendas no Senado, o texto voltou para a C\u00e2mara, onde teve todas as emendas rejeitadas e seguiu para san\u00e7\u00e3o presidencial com o conte\u00fado original da CME.<\/p>\n<p><strong>O que diz a nova\u00a0<a class=\"st_tag internal_tag\" title=\"Posts tagged with Lei do G\u00e1s\" href=\"https:\/\/epbr.com.br\/assunto\/lei-do-gas\/\" rel=\"tag\">Lei do G\u00e1s<\/a>?<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Garante acesso \u00e0 infraestrutura essencial por agentes do mercado. S\u00e3o regras que obrigam as empresas que det\u00e9m gasodutos de transporte e unidades de processamento a ofertar capacidade, impedindo que o monop\u00f3lio natural se transforme em monop\u00f3lio de fato \u2013 n\u00e3o faz sentido econ\u00f4mico construir dutos concorrentes para atender a um mesmo mercado;<\/li>\n<li>Garantia de acesso inclui terminais de GNL;<\/li>\n<li>Estabelece o regime \u00fanico de autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de gasodutos de transporte e estabelece regras tarif\u00e1rias para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que ser\u00e3o alvo de consulta p\u00fablica;<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m estabelece o chamado modelo de entrada e sa\u00edda: empresas contratam capacidade de inje\u00e7\u00e3o (entrada) e retirada de g\u00e1s (sa\u00edda) dos gasodutos de transporte. Ideia \u00e9 dar flexibilidade para os fluxos contratuais e f\u00edsicos do g\u00e1s;<\/li>\n<li>Estabelece compet\u00eancias para a ANP. A ag\u00eancia federal do setor poder\u00e1 promover medidas para obrigar agentes a ofertar\u00a0<a class=\"st_tag internal_tag\" title=\"Posts tagged with G\u00e1s natural\" href=\"https:\/\/epbr.com.br\/assunto\/gas-natural\/\" rel=\"tag\">g\u00e1s natural<\/a>\u00a0para estimular a concorr\u00eancias (o gas release). E classificar dutos como de transporte dentro de condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecidas, como as caracter\u00edsticas do projeto;<\/li>\n<li>Determina regras de independ\u00eancia entre empresas que atuam em diferentes elos da cadeia de g\u00e1s. Pro\u00edbe, por exemplo, que uma empresa tenha participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, mesmo que indireta, que leve ao controle combinado de transportadores e supridores e agentes carregamento e comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural.<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Pontos de diverg\u00eancia<\/h4>\n<p>As distribuidoras de g\u00e1s natural, em geral, defenderam mudan\u00e7as em artigo que garante \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) uma compet\u00eancia para definir se gasodutos devem ser enquadrados como de transporte por suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas. Nestes casos, a regula\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e9 federal.<\/p>\n<p>Na distribui\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o de g\u00e1s canalizado \u00e9 um monop\u00f3lio dos estados garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. H\u00e1 um entendimento que tal medida pode levar a questionamentos judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>Felipe Boechem, s\u00f3cio do Lefosse Advogados, explica que a Lei pode ajudar a criar maior consenso sobre a quest\u00e3o, mas dificilmente eliminar\u00e1 o debate por completo, j\u00e1 que envolve agentes com interesses distintos.<\/p>\n<p>\u201cVale destacar que o regramento da classifica\u00e7\u00e3o de gasodutos trazido pela nova lei esclarece algumas situa\u00e7\u00f5es que antes geravam muito debate\u201d, explica.<\/p>\n<p>\u201cAs defini\u00e7\u00f5es de gasodutos do regime anterior eram eminentemente geogr\u00e1ficas, ou seja, era basicamente um exerc\u00edcio de verificar os pontos conectados pelo gasoduto. A nova lei traz espa\u00e7o para uma maior sofistica\u00e7\u00e3o na classifica\u00e7\u00e3o dos gasodutos, sendo poss\u00edvel em alguns casos considerar as caracter\u00edsticas espec\u00edficas do gasodutos\u201d, completa.<\/p>\n<h6><\/h6>\n<p>Livia Amorim, s\u00f3cia da \u00e1rea de Energia do Souto Correa Advogados entende que a distin\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o \u00e9 clara.<\/p>\n<p>\u201cA distin\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o que \u00e9 transporte (<em>lato sensu<\/em>, sujeito \u00e0 compet\u00eancia da Uni\u00e3o) e o que \u00e9 servi\u00e7o local de g\u00e1s canalizado (sujeito \u00e0 compet\u00eancia dos estados) n\u00e3o \u00e9 claramente delimitada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Historicamente, h\u00e1 uma s\u00e9rie de lit\u00edgios em rela\u00e7\u00e3o ao tema\u201d, afirma.<\/p>\n<p>L\u00edvia explica que o crescimento do mercado e a expans\u00e3o da infraestrutura tende a materializar de forma mais clara essa divis\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cO desenvolvimento de novos projetos e decis\u00f5es em concreto sobre cada caso v\u00e3o fazer com que se construa uma fronteira um pouco mais clara sobre a fronteira entre as compet\u00eancias\u201d, diz.<\/p>\n<p>Outro ponto de contenda na Lei do G\u00e1s \u00e9 a garantia de desverticaliza\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia entre empresas de distribui\u00e7\u00e3o, transporte e produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural. De um lado, h\u00e1 uma defesa pela competitividade trazida ao se manter os elos da cadeia de g\u00e1s independentes, evitando assim que um grupo controle todo o \u201ccaminho\u201d necess\u00e1rio para que o g\u00e1s produzido ou importado chegue no consumidor.<\/p>\n<p>Essa \u00e9 posi\u00e7\u00e3o do governo federal, de associa\u00e7\u00f5es de produtores, transportadores e consumidores de g\u00e1s natural.<\/p>\n<p>De outro, o argumento \u00e9 que o mercado brasileiro ainda tem a uma infraestrutura de g\u00e1s limitada e concentrada em poucas regi\u00f5es \u2013 boa parte da malha de transporte est\u00e1 em regi\u00f5es costeiras \u2013 e a atua\u00e7\u00e3o verticalizada de grandes empresas colabora para viabilizar investimentos em projetos integrados.<\/p>\n<p>Assim, seria mais f\u00e1cil expandir a infraestrutura de g\u00e1s dispon\u00edvel no mercado.<\/p>\n<p>Maria Carolina Priolli, advogada da \u00e1rea de Petr\u00f3leo, G\u00e1s &amp; Offshore do Vieira Rezende Advogados, acredita que o marco d\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica a temas que j\u00e1 vinham sendo debatidos e parcialmente implementados de forma infralegal.<\/p>\n<p>\u201cApesar de a ANP j\u00e1 possuir respaldo pela legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o vigente sobre o tema, as regras de desverticaliza\u00e7\u00e3o adotadas pela nova Lei do G\u00e1s proporcionar\u00e3o uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para que a nova regula\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 publicada pela ANP, possa garantir o acesso n\u00e3o discriminat\u00f3rio pelos agentes interessados \u00e0s infraestruturas de transporte\u201d, explica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: EPBR O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(sem partido) sancionou sem vetos nesta quinta (8) o novo marco regulat\u00f3rio do setor de g\u00e1s (PL 4476\/20). O texto,\u00a0aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em 16 de mar\u00e7o, manteve o conte\u00fado original proposto pelo governo. O marco do g\u00e1s foi relatado pelo deputado La\u00e9rcio Oliveira (PP\/SE), [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21822,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-23687","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23687","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23687"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23687\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23687"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23687"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23687"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}