{"id":24041,"date":"2021-05-18T13:45:36","date_gmt":"2021-05-18T16:45:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=22078"},"modified":"2021-05-18T13:45:36","modified_gmt":"2021-05-18T16:45:36","slug":"sem-apoio-no-congresso-bolsonaro-diz-que-pode-recorrer-ao-stf-por-icms-dos-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=24041","title":{"rendered":"Sem apoio no Congresso, Bolsonaro diz que pode recorrer ao STF por ICMS dos combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tFonte: EPBR<\/a><\/strong><\/p>\n

Sem apoio no Congresso Nacional e nos estados para a proposta de reforma do ICMS dos combust\u00edveis e lubrificantes, o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores ontem (17) que pode levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

\u201cEntramos no projeto l\u00e1 \u2013 pedi urg\u00eancia e acho que vou ser derrotado \u2013 para que cada estado defina o valor fixo de ICMS. Isso diz uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o l\u00e1 de 2001\u201d, disse.<\/p>\n

O governo apresentou um projeto para alterar a cobran\u00e7a do imposto nos estados, mas precisou renunciar \u00e0 urg\u00eancia h\u00e1 50 dias.
\nO PLP 16\/2021 trancaria a pauta da C\u00e2mara, impedindo a vota\u00e7\u00e3o de outros temas.<\/p>\n

A tese do governo \u00e9 que a proposta est\u00e1 prevista na emenda constitucional aprovada em 2001, nunca regulamentada, mas com o mesmo teor do projeto de lei complementar do governo.<\/p>\n

\u201cVou depender do Supremo Tribunal Federal, t\u00e1 certo? \u00c9 o que temos no momento a\u00ed: para ver no Supremo \u2013 seria, talvez, uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o (talvez seja isso), para a gente definir o pre\u00e7o do ICMS\u201d, disse a apoiadores ontem.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00e3o com popularidade<\/strong>
\n\u201cQuando aumenta a gasolina, o pessoal me culpa. Agora, quando eu diminuo, n\u00e3o baixa na ponta da linha\u201d, reclamou o presidente a seus apoiadores.<\/p>\n

A Petrobras, por sua vez, tem reiterado que n\u00e3o \u00e9 Bolsonaro quem aumenta ou diminui pre\u00e7os, mas seguir\u00e1 buscando a paridade internacional de pre\u00e7os.<\/p>\n

O governo apresenta nesta ter\u00e7a (18) um pacote para caminhoneiros, batizado de Gigantes do Asfalto.<\/p>\n

Vem trabalhando em medidas para a categoria \u2013 redu\u00e7\u00e3o de burocracia, cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito, desonera\u00e7\u00e3o \u2013 e medidas estruturais para o mercado de combust\u00edveis, como o fundo para amortecer a volatilidade nos pre\u00e7os.<\/p>\n

O evento ser\u00e1 realizado no Planalto com a presen\u00e7a de Bolsonaro, os ministros Tarc\u00edsio de Freitas (Infraestrutura), Paulo Guedes (Economia) e o presidente da Caixa Econ\u00f4mica, Pedro Duarte Guimar\u00e3es.<\/p>\n

Al\u00edquota uniforme<\/strong>
\nAl\u00e9m da retirada da urg\u00eancia, omitida nas declara\u00e7\u00f5es, Bolsonaro erra sobre a abrang\u00eancia da proposta.<\/p>\n

\u201cQueremos uma defini\u00e7\u00e3o: o estado cobra o que quiser, mas ele diga quanto \u00e9 que t\u00e1 cobrando \u2013 hoje em dia, voc\u00ea n\u00e3o sabe disso\u201d, disse.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea que as al\u00edquotas \u201cser\u00e3o uniformes em todo o territ\u00f3rio nacional e poder\u00e3o ser diferenciadas por produto\u201d.<\/p>\n

Isto \u00e9, os estados n\u00e3o ter\u00e3o liberdade para definir individualmente suas al\u00edquotas, mas ter\u00e3o que definir por meio do Confaz uma cobran\u00e7a \u00fanica v\u00e1lida em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m editou um decreto para obrigar os postos a publicar as al\u00edquotas de ICMS, dos tributos federais e os pre\u00e7os regionais de compra dos combust\u00edveis.<\/p>\n

A medida \u00e9 questionada pelo mercado.<\/p>\n

Al\u00e9m do peso da al\u00edquota, a forma como o ICMS \u00e9 arrecadado \u00e9 confusa e em alguns casos estimula o aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n

Os estados tamb\u00e9m t\u00eam liberdade para alterar a al\u00edquota e em v\u00e1rios casos elevaram o tributo quando Bolsonaro determinou a desonera\u00e7\u00e3o de imposto federais sobre o diesel A por dois meses, que se encerrou em 1 \u00ba maio.<\/p>\n

At\u00e9 agora, o governo gastou mais de R$ 3,2 bilh\u00f5es na pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis (dois meses para o diesel e permanente para o GLP), sem grande efic\u00e1cia em aliviar o bolso dos consumidores.<\/p>\n

No caso do GLP, o desconto \u00e9 de dois reais, exclusivo para venda em botij\u00e3o de 13 quilos, voltado para o consumidor dom\u00e9stico, o que tamb\u00e9m gerou confus\u00e3o no mercado. O pr\u00f3prio governo Bolsonaro acabou com a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dom\u00e9stico e para outros fins.<\/p>\n

Hoje, os estados calculam pre\u00e7os m\u00e9dio ponderados dos combust\u00edveis, com base em amostragem de mercado atualizada quinzenalmente. Sobre esse valor, \u00e9 aplicada uma al\u00edquota e o resultado \u00e9 cobrado dos consumidores.<\/p>\n

No fim, o valor do combust\u00edvel que gera a cobran\u00e7a pode ser distinto daquele cobrado nas bombas, al\u00e9m de ter uma defasagem temporal.
\nUma preocupa\u00e7\u00e3o do mercado \u00e9 que a publica\u00e7\u00e3o dos valores nos pontos de venda passe a falsa impress\u00e3o que h\u00e1 um tabelamento de pre\u00e7os sendo desrespeitado pelos postos.<\/p>\n

De segunda a sexta, pela manh\u00e3, assinantes da newsletter Comece seu dia recebem por e-mail um briefing produzido pela ag\u00eancia epbr com os principais fatos pol\u00edticos, not\u00edcias e an\u00e1lises sobre o setores de petr\u00f3leo e energia.<\/p>\n

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Fonte: EPBR Sem apoio no Congresso Nacional e nos estados para a proposta de reforma do ICMS dos combust\u00edveis e lubrificantes, o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores ontem (17) que pode levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cEntramos no projeto l\u00e1 \u2013 pedi urg\u00eancia e acho que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22080,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-24041","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24041"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24041\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}