{"id":24068,"date":"2021-06-04T10:29:13","date_gmt":"2021-06-04T13:29:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=22210"},"modified":"2021-06-04T10:29:13","modified_gmt":"2021-06-04T13:29:13","slug":"camara-aprova-mp-que-aumenta-tributos-dos-bancos-para-desonerar-diesel-e-gas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=24068","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que aumenta tributos dos bancos para desonerar diesel e g\u00e1s"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tFonte: Voz de Bras\u00edlia<\/a><\/strong><\/p>\n

Texto tamb\u00e9m limita isen\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia na compra de carros e altera regras na Zona Franca de Manaus. MP est\u00e1 em vigor, mas ainda passar\u00e1 pelo Senado. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provis\u00f3ria (MP) que, entre outras coisas, aumenta as al\u00edquotas sobre o lucro l\u00edquido de institui\u00e7\u00f5es financeiras e limita a isen\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia na compra de carros para bancar a desonera\u00e7\u00e3o sobre o diesel e o g\u00e1s. Foram 404 votos a favor e 13 contr\u00e1rios. O texto vai ao Senado.<\/p>\n

O parecer aprovado pelos deputados tamb\u00e9m cria uma redu\u00e7\u00e3o gradual, em quatro anos, do Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq). A medida do governo acabava com os benef\u00edcios fiscais j\u00e1 em 2021.<\/p>\n

Por se tratar de uma medida provis\u00f3ria, o texto est\u00e1 em vigor desde a data da publica\u00e7\u00e3o, em 1\u00ba de mar\u00e7o deste ano. Para se tornar legisla\u00e7\u00e3o permanente, por\u00e9m, precisa ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n

As mudan\u00e7as s\u00e3o uma forma de compensar a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas (PIS\/Pasep e Cofins) incidentes sobre o \u00f3leo diesel e o g\u00e1s de cozinha, determinada em mar\u00e7o deste ano por meio de um decreto do Executivo. Relembre:<\/p>\n

Bolsonaro assina decreto que zera impostos federais sobre o g\u00e1s de cozinha e o diesel<\/p>\n

Ao editar a MP, o governo argumentou que as medidas s\u00e3o uma forma de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a compensa\u00e7\u00e3o das ren\u00fancias de receitas.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), incluiu na MP alguns dispositivos que n\u00e3o eram tratados pelo Executivo \u2013 como mudan\u00e7as na Zona Franca de Manaus e nas loterias de quota fixa.<\/p>\n

Alguns deputados argumentaram que as mudan\u00e7as s\u00e3o \u201cjabutis \u2013 o que, no jarg\u00e3o parlamentar, significa um tema estranho \u00e0 proposta original.<\/p>\n

O l\u00edder do PDT na C\u00e2mara, Wolney Queiroz (PE), chegou a pedir que os trechos fossem retirados do relat\u00f3rio, argumentando decis\u00e3o de 2015 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o Congresso de inserir em medidas provis\u00f3rias regras n\u00e3o relacionadas ao texto original elaborado pelo Executivo.<\/p>\n

A Mesa Diretora, por\u00e9m, considerou que os dispositivos n\u00e3o eram mat\u00e9ria estranha, uma vez que todos tratam de mudan\u00e7as tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Lucro l\u00edquido<\/p>\n

O texto aumenta as al\u00edquotas de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) cobrada de empresas do setor financeiro:<\/p>\n

para seguros privados, capitaliza\u00e7\u00e3o, distribuidoras de valores mobili\u00e1rios, corretoras de c\u00e2mbio, entre outras, a al\u00edquota passa de 15% para 20% at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021, retornando a 15% a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022;<\/p>\n

para cooperativas de cr\u00e9dito, a al\u00edquota passa de 15% para 20% at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021, retornando a 15% a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022;<\/p>\n

a al\u00edquota passa de 20% para 25% at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021, retornando a 20% a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022 para bancos de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\n

O governo calcula que a majora\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas da CSLL sobre o lucro l\u00edquido de institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e1 um impacto de R$ 2,27 milh\u00f5es sobre o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alta de tributo para bancos pode encarecer empr\u00e9stimos, diz Febraban<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o de IPI<\/p>\n

O relator acolheu emendas para ampliar de R$ 70 mil para R$ 140 mil o valor de ve\u00edculos novos sobre os quais pessoas com defici\u00eancia ter\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Esta regra vale at\u00e9 31 de dezembro de 2021. Antes da medida provis\u00f3ria, a isen\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ava ve\u00edculos de qualquer valor.<\/p>\n

\u201cDadas as condi\u00e7\u00f5es do mercado de autom\u00f3veis no Brasil, o limite de R$ 70 mil imposto pela Medida Provis\u00f3ria inviabilizaria o gozo do incentivo no restante do exerc\u00edcio de 2021, pois \u00e9 praticamente imposs\u00edvel encontrar um ve\u00edculo nessa faixa de pre\u00e7o que possa atender adequadamente aos benefici\u00e1rios dessa importante pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao texto original do governo diz respeito ao intervalo de tempo em que as que pessoas com defici\u00eancia podem usar a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto da lei que rege o desconto na compra de autom\u00f3veis fixava que a isen\u00e7\u00e3o de IPI poderia ser utilizada uma vez a cada dois anos. O governo aumentou esse intervalo para quatro anos, mas o relator estabeleceu tr\u00eas anos na vers\u00e3o final.<\/p>\n

\u201cEntendemos que um prazo de tr\u00eas anos \u00e9 mais razo\u00e1vel, na medida em que tende a coincidir com a dura\u00e7\u00e3o da garantia contratual dos ve\u00edculos novos \u00e0 venda no pa\u00eds, sendo, portanto, prefer\u00edvel ao prazo de quatro anos, per\u00edodo a partir do qual, devido ao desgaste provocado pelo uso prolongado do bem, os custos de manuten\u00e7\u00e3o do carro poderiam se tornar demasiadamente elevados, comprometendo o alcance dos objetivos da isen\u00e7\u00e3o\u201d, justificou o relator.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m incluiu deficientes auditivos no grupo com direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n

Ind\u00fastria qu\u00edmica<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria enviada pelo governo revogava, a partir de julho, o chamado Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq), que estabelece redu\u00e7\u00f5es no PIS\/Pasep e da Cofins para mat\u00e9rias-primas b\u00e1sicas destinadas a centrais petroqu\u00edmicas.<\/p>\n

Ao editar a MP, o Executivo argumentou que os benef\u00edcios do programa \u201cj\u00e1 perduram h\u00e1 tempo suficiente para a efetiva\u00e7\u00e3o de seus objetivos de fomento \u00e0 atividade econ\u00f4mica contemplada.\u201d<\/p>\n

\u201cNesse contexto, considerando ainda que o Brasil enfrenta ambiente fiscal adverso, mostra-se conveniente e oportuna a revoga\u00e7\u00e3o do referido regime\u201d, diz na justificativa da proposta.<\/p>\n

De acordo com o governo, a medida resultaria em um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n

R$ 667,62 milh\u00f5es em 2021;<\/p>\n

R$ 1.432,73 milh\u00f5es em 2022;<\/p>\n

R$ 1.529,73 milh\u00f5es em 2023.<\/p>\n

Ap\u00f3s idas e vindas, o relator prop\u00f4s uma redu\u00e7\u00e3o gradual dos benef\u00edcios fiscais at\u00e9 a sua extin\u00e7\u00e3o total em quatro anos. O acordo foi uma tentativa de chegar a um meio termo que agradasse governo e oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Inicialmente, o relator havia proposto uma redu\u00e7\u00e3o mais leve, at\u00e9 2028, sob o argumento de que o aumento excessivo de tributa\u00e7\u00e3o em meio \u00e0 pandemia poderia reduzir ainda mais a competitividade do setor, mas voltou atr\u00e1s em uma segunda vers\u00e3o do relat\u00f3rio ap\u00f3s press\u00f5es do governo.<\/p>\n

Zona Franca de Manaus<\/p>\n

O relat\u00f3rio altera um dispositivo no decreto-lei que trata da Zona Franca de Manaus para flexibilizar a equipara\u00e7\u00e3o das vendas destinadas para o local \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Cr\u00edticos da mat\u00e9ria afirmam que se trata de um \u201cjabuti\u201d.<\/p>\n

Hoje, a exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrializa\u00e7\u00e3o na Zona Franca de Manaus, ou a reexporta\u00e7\u00e3o para o estrangeiro, s\u00e3o consideradas exporta\u00e7\u00e3o brasileira para fora do pa\u00eds \u2013 e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de PIS\/Cofins.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria argumenta que o texto \u201ctem gerado assimetria tribut\u00e1ria na importa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, notadamente de diesel\u201d.<\/p>\n

Por isso, o parecer exclui dessa previs\u00e3o a venda de petr\u00f3leo, lubrificantes e combust\u00edveis derivados do petr\u00f3leo para a Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

Contr\u00e1rio \u00e0 mudan\u00e7a, o vice-presidente da C\u00e2mara, Marcelo Ramos (PL-AM), argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que essa equipara\u00e7\u00e3o \u00e9 de natureza constitucional, o que impediria a mudan\u00e7a por meio de medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

\u201cMe disseram aqui alguns que tem empresas que est\u00e3o fraudando isso, se tem empresas que est\u00e3o fraudando isso quem tem que cuidar para combater as fraudes \u00e9 a Receita Federal e a Pol\u00edcia Federal\u201d, disse Ramos. \u201cHoje s\u00e3o os combust\u00edveis excepcionalizados, os derivados de petr\u00f3leo. Amanh\u00e3, excepciona outra coisa, depois de amanh\u00e3 outra coisa, e quando a gente perceber todos os produtos vendidos de fora para dentro da Zona Franca est\u00e3o tributados\u201d<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a inclu\u00edda pelo relator altera a destina\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o em loterias de apostas de quota fixa \u2013 apostas, por exemplo, em resultados de eventos esportivos em que o apostador sabe previamente quanto pode ganhar. A inclus\u00e3o tamb\u00e9m foi considerada tema estranho \u00e0 mat\u00e9ria por alguns deputados.<\/p>\n

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