{"id":24549,"date":"2021-07-06T10:56:06","date_gmt":"2021-07-06T13:56:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=22450"},"modified":"2021-07-06T10:56:06","modified_gmt":"2021-07-06T13:56:06","slug":"retirar-a-fidelidade-da-marca-em-posto-de-combustivel-nao-ajuda-competicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=24549","title":{"rendered":"Retirar a fidelidade da marca em posto de combust\u00edvel n\u00e3o ajuda competi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tFonte: Exame \/ Imagem: Alexandre Battibugli<\/a><\/strong><\/p>\n

Por Val\u00e9ria Amoroso Lima*<\/b><\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es estruturais em curso no segmento de\u00a0refino de petr\u00f3leo no Brasil\u00a0<\/b>demandar\u00e3o, certamente, uma evolu\u00e7\u00e3o no campo regulat\u00f3rio para fazer frente a uma nova realidade de mercado com a entrada de novos agentes.<\/p>\n

A chegada desses novos atores estimular\u00e1 tamb\u00e9m o desenvolvimento da log\u00edstica de distribui\u00e7\u00e3o de derivados, fundamental para o abastecimento de um pa\u00eds continental e que\u00a0necessita de diferentes alternativas de transporte de combust\u00edveis.<\/b>\u00a0Sendo o refino e a log\u00edstica os segmentos que passar\u00e3o por maiores altera\u00e7\u00f5es com o desinvestimento das Petrobras, \u00e9 de se esperar que as mudan\u00e7as regulat\u00f3rias ocorram prioritariamente nesses setores, de forma a estimular os investimentos necess\u00e1rios ao aumento da competitividade dos agentes. Isso eleva a competi\u00e7\u00e3o entre eles, gerando ganhos para o consumidor.<\/p>\n

Sendo assim, a demanda de setores que prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es na regula\u00e7\u00e3o da revenda de combust\u00edveis soa como um desvio do bom caminho a ser trilhado, gerando uma sobrecarga no \u00f3rg\u00e3o regulador em per\u00edodo cr\u00edtico, em que quest\u00f5es regulat\u00f3rias importantes est\u00e3o em curso e necessitam de sua dedica\u00e7\u00e3o diuturna.<\/p>\n

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A consulta p\u00fablica aberta pela ANP flexibiliza a regra de fidelidade \u00e0 marca entre postos de servi\u00e7os e distribuidoras de combust\u00edveis. A proposta introduz a possibilidade de at\u00e9 duas bombas gen\u00e9ricas \u2013 chamadas bombas brancas \u2013 em postos de combust\u00edveis que tenham contrato de exclusividade com um fornecedor espec\u00edfico.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Os postos de combust\u00edveis s\u00e3o operados por revendedores que t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de exibir, ou n\u00e3o, marcas comerciais de determinada distribuidora.<\/b>\u00a0Em contrapartida a este direito de exibi\u00e7\u00e3o de marca, assinam com a distribuidora\u00a0contratos de exclusividade\u00a0<\/b>e recebem treinamento para os colaboradores, suporte das \u00e1reas de intelig\u00eancia de mercado, marketing, controle de qualidade e engenharia, al\u00e9m de acesso a produtos e servi\u00e7os exclusivos. Junto ao consumidor, a distribuidora e os postos ligados a ela t\u00eam compromissos solid\u00e1rios com os clientes.<\/p>\n

Este regramento garante ao consumidor a compra do produto que corresponde \u00e0 marca exposta nos postos de combust\u00edveis. Esse \u00e9 um direito assegurado em todo o mundo.\u00a0Mudar essa regra gera diversos preju\u00edzos<\/b>\u00a0e a perda de confian\u00e7a do consumidor, o que seguramente n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho.<\/p>\n

O uso da marca tem a finalidade de identificar os produtos ou distinguir os servi\u00e7os<\/b>\u00a0para o consumidor, seja na ind\u00fastria, com\u00e9rcio ou em servi\u00e7os. No caso dos combust\u00edveis, conforme pesquisa da Kantar Consulting em 2018, a marca \u00e9 importante para 92% dos consumidores e, em m\u00e9dia, respons\u00e1vel por 33,7% da decis\u00e3o de compra. Este dado \u00e9 bem relevante para um segmento que possui um reconhecido hist\u00f3rico de problemas com adultera\u00e7\u00f5es, m\u00e1 qualidade de produtos e sonega\u00e7\u00e3o \u2013 ocorr\u00eancias que tendem a crescer se a regra atual for alterada.<\/p>\n

Dificultar o direito do consumidor identificar o produto que deseja comprar, em um mercado j\u00e1 prol\u00edfico em imita\u00e7\u00f5es enganosas, abre ainda mais espa\u00e7o para o mercado irregular, fraudes e golpes.<\/p>\n

\u00c9 importante esclarecer que o regramento atual permite a exist\u00eancia de postos sem a exibi\u00e7\u00e3o de uma marca comercial espec\u00edfica \u2013 os chamados \u201cbandeiras branca\u201d. Estes representam 47% do total de postos no pa\u00eds e escolhem a cada momento seu fornecedor de combust\u00edveis. Ou seja, o consumidor j\u00e1 tem a op\u00e7\u00e3o de abastecer em postos sem a marca de uma distribuidora.<\/p>\n

Justamente pela exist\u00eancia na revenda destes dois modelos comerciais \u2013 postos embandeirados e bandeira branca \u2013 \u00e9 que a ventilada possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% nos pre\u00e7os finais nas bombas comprova-se uma fal\u00e1cia. Na pr\u00e1tica n\u00e3o existe uma diferen\u00e7a significativa de pre\u00e7os entre eles. E nem poderia ser diferente, pois segundo a pr\u00f3pria ANP, as margens brutas de distribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o em torno de 3% para a gasolina C e 4% para o diesel. Precisamos lembrar que o Brasil \u00e9 majoritariamente abastecido por via rodovi\u00e1ria e, portanto, os custos log\u00edsticos t\u00eam peso relevante. Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 conceb\u00edvel uma queda de pre\u00e7o apenas alterando uma regra regulat\u00f3ria em um dos elos da cadeia.<\/p>\n

Sabemos que\u00a0a varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis envolve outros indicadores<\/b>\u00a0como tributos, c\u00e2mbio, log\u00edstica e pre\u00e7o internacional das commodities (neste caso, o pre\u00e7o do barril).<\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria ampla, com simplifica\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia, redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o e melhoria do ambiente de neg\u00f3cios ficou, infelizmente, para uma pr\u00f3xima oportunidade. Mas, no Congresso Nacional, um Projeto de Lei que introduz a monofasia do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) nos combust\u00edveis parece avan\u00e7ar. Este PL viabiliza a maior transpar\u00eancia sobre os tributos, previsibilidade da carga tribut\u00e1ria, redu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e dos custos das empresas e do Estado com processamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A garantia de uma pol\u00edtica de pre\u00e7os alinhada \u00e0s pr\u00e1ticas internacionais acompanhando a volatilidade natural decorrente da oferta e demanda do mercado implica mais transpar\u00eancia e previsibilidade para os investidores do setor, o que fomenta a competi\u00e7\u00e3o, beneficiando o consumidor.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 uma mudan\u00e7a desprovida de virtude no \u00faltimo elo da cadeia de combust\u00edveis que resolver\u00e1 a complexa equa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final dos combust\u00edveis. O importante \u00e9 a continuidade da implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para entraves estruturais que levem \u00e0 maior efici\u00eancia no abastecimento nacional. Neste momento, as mudan\u00e7as regulat\u00f3rias deveriam se concentrar no elo anterior, com uma vis\u00e3o sist\u00eamica da cadeia de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o e revenda de derivados, tendo como premissa a transpar\u00eancia ao consumidor, e o seu direito a um produto com pre\u00e7o e qualidade adequados, sem retrocessos.<\/i><\/p>\n

*Val\u00e9ria Amoroso Lima<\/i><\/b>\u00a0\u00e9 diretora executiva de Downstream do IBP<\/i><\/p>\n

Este \u00e9 um conte\u00fado da B\u00fassola, parceria entre a FSB Comunica\u00e7\u00e3o e a Exame. O texto n\u00e3o reflete necessariamente a opini\u00e3o da Exame.<\/i>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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