{"id":24552,"date":"2021-07-06T13:18:17","date_gmt":"2021-07-06T16:18:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=22463"},"modified":"2022-07-15T12:00:12","modified_gmt":"2022-07-15T15:00:12","slug":"a-importancia-da-regulacao-no-downstream","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=24552","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da regula\u00e7\u00e3o no downstream"},"content":{"rendered":"

Fonte: CBIE \/ Imagem: Adriano Pires<\/a><\/strong><\/p>\n

\n
\n
Por Adriano Pires<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
\n

Ao evitar as quest\u00f5es estruturais mais importantes, ag\u00eancia reguladora desordena o mercado<\/h3>\n

\u00c9 constante a tentativa de aperfei\u00e7oamento da regula\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s no esfor\u00e7o para tornar o setor atrativo aos investimentos. O fato \u00e9 que a regula\u00e7\u00e3o ainda cria conflitos, sobretudo no segmento de downstream. Ao inv\u00e9s de tratar de quest\u00f5es estruturais que permitir\u00e3o ou n\u00e3o o sucesso da abertura desse mercado, a ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) tem se debru\u00e7ado em quest\u00f5es regulat\u00f3rias secund\u00e1rias e, quando as faz, apela a um ativismo regulat\u00f3rio populista. Esse tipo de a\u00e7\u00e3o acaba por desordenar ainda mais o mercado e as quest\u00f5es que mais importam para atrair investimentos ficam esquecidas.<\/p>\n

A consulta e audi\u00eancia p\u00fablica n\u00ba 7\/2021, marcada para 7 de julho, \u00e9 um exemplo do tipo de tema que \u00e9 priorizado. Essa consulta visa a obter subs\u00eddios sobre a minuta de resolu\u00e7\u00e3o que altera o marco regulat\u00f3rio da atividade de revenda varejista de combust\u00edveis, com impactos sobre a atividade de TRR (Transportador Revendedor Retalhista) e distribuidor de combust\u00edveis l\u00edquidos. \u00c9 mais um assunto posto em discuss\u00e3o que deixou de lado considera\u00e7\u00f5es de suma import\u00e2ncia para o bom funcionamento do mercado, preferindo discutir temas, no m\u00ednimo, perif\u00e9ricos.<\/p>\n

Em proposta de altera\u00e7\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 41\/2013, a minuta traz a op\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de bombas n\u00e3o exclusivas pelo revendedor de combust\u00edveis, as chamadas bombas brancas. Essa condi\u00e7\u00e3o desconsidera os impactos da bomba branca para o consumidor.<\/p>\n

No posto de combust\u00edvel, a marca representa a identidade visual e se assemelha a embalagem do produto, dando ao consumidor a possibilidade de identificar o que est\u00e1 adquirindo e de quem, reconhecendo, portanto, os atributos do produto. Os combust\u00edveis possuem atributos cuja percep\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 evidente \u00e0 1\u00aa vista. Com a marca, a tomada de decis\u00e3o para compra de combust\u00edvel tem refer\u00eancia, ainda que o consumidor esteja em movimento.<\/p>\n

J\u00e1 existe a possibilidade de o revendedor optar em ser um varejista com sua marca pr\u00f3pria ou multimarca (bandeira branca, que pode comprar de v\u00e1rios fornecedores) e a op\u00e7\u00e3o pela marca de um distribuidor (bandeirado). O que confere certa liberdade de atua\u00e7\u00e3o ao revendedor e confere a possibilidade de escolha ao consumidor.<\/p>\n

Mas, a proposta de uma bomba sem marca \u00e9 muito confusa e, no final do dia, estaremos criando problemas, ou melhor, enganando o consumidor. A marca representa seguran\u00e7a e identifica\u00e7\u00e3o de qualidade percept\u00edvel no 1\u00ba contato em qualquer setor da economia.<\/p>\n

Fiscalizar a marca na revenda \u00e9 um custo regulat\u00f3rio em favor dos consumidores. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANP n\u00e3o resguarda interesse de privados, mas sim de consumidores \u2013que \u00e9 determinada pela Lei do Petr\u00f3leo, a Lei n\u00ba 9.478\/1997.<\/p>\n

Com fornecedores distintos, identidade confusa e sem a ANP poder fiscalizar pre\u00e7os praticados (pre\u00e7os s\u00e3o livres), h\u00e1 a abertura para a ilus\u00e3o de que o pre\u00e7o nessa bomba seria mais baixo ou diferente para beneficiar o consumidor, mas por fim tende a prejudic\u00e1-lo.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica que respalda a minuta argumenta que a manuten\u00e7\u00e3o do atual arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio resguarda quest\u00f5es como o menor poder de barganha dos revendedores bandeirados e a prefer\u00eancia administrativa \u00e0 judicial para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos contratuais privados. No entanto, esses temas n\u00e3o s\u00e3o atributos da ANP.<\/p>\n

A ag\u00eancia acaba por concluir que devemos ter mais processos no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio ao inv\u00e9s do administrativo, sem considerar que a Justi\u00e7a brasileira j\u00e1 possui um grande volume de a\u00e7\u00f5es, morosidade no julgamento e custo mais elevado. Portanto, a ag\u00eancia opta por encarecer os pre\u00e7os ao consumidor, omitindo-se de fiscalizar o mercado.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o proposta refere-se \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os com duas casas decimais em lugar dos 3 d\u00edgitos. A decis\u00e3o decorre do confronto entre a normativa existente na atual resolu\u00e7\u00e3o da ANP, de 3 d\u00edgitos, e das regionais, que por vezes exigem 2 d\u00edgitos.<\/p>\n

A proposta desconsidera que a grande escala de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos como esses exige a presen\u00e7a de mais d\u00edgitos, a exemplo das contas de luz e g\u00e1s. Al\u00e9m disso, n\u00e3o ponderou que o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) pede que as bombas de combust\u00edveis l\u00edquidos tenham mais d\u00edgitos para o volume e os pre\u00e7os.<\/p>\n

A limita\u00e7\u00e3o existente de fazer cobran\u00e7a com 2 d\u00edgitos deveria ser restrita ao consumidor, deixando clara a norma brasileira para o correto arredondamento \u2013a ABNT tem a norma de arredondamento. Assim, caberia \u00e0 ANP e outros \u00f3rg\u00e3os fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o nos sistemas de cobran\u00e7a e pagamento, exclusivamente.<\/p>\n

A minuta tamb\u00e9m abre a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis do ciclo Otto pelo TRR. O TRR \u00e9 um agente cuja atividade caracteriza-se pela aquisi\u00e7\u00e3o de produtos a granel e sua revenda a retalho, com entrega no endere\u00e7o do comprador.<\/p>\n

No caso de venda interestadual, o TRR \u00e9 respons\u00e1vel por recolher o diferencial do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), o que no etanol \u00e9 fonte de evas\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o, num produto que possui mais de 35% do mercado irregular e est\u00e1 sendo atacado pela venda direta da usina para revenda. Assim sendo, a altera\u00e7\u00e3o proposta pela ANP, parece ter o \u00fanico e exclusivo prop\u00f3sito de simplificar a autoriza\u00e7\u00e3o do delivery de combust\u00edveis.<\/p>\n

A nova forma de atua\u00e7\u00e3o na revenda, que permite a entrega fora das instala\u00e7\u00f5es do posto, por meio do servi\u00e7o de delivery, pode criar a falsa impress\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o. Isso porque ainda falta o preparo estrutural para esse tipo de atendimento e pode p\u00f4r em risco uma organiza\u00e7\u00e3o legal para um ponto de revenda de combust\u00edvel baseado em d\u00e9cadas de aprendizado internacional, com as melhores t\u00e9cnicas de controle ambiental, risco a inc\u00eandio e efici\u00eancia do ponto de vista log\u00edstico. Esse tipo de servi\u00e7o exigiria uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda maior da ANP, que j\u00e1 precisa atuar junto a mais de 40 mil postos legalmente estabelecidos e localizados. Al\u00e9m disso, se fosse realmente vi\u00e1vel economicamente o modelo j\u00e1 teria se expandido por agentes com investimento.<\/p>\n

Passamos por um significativo n\u00famero de propostas dispostas em apenas uma consulta e audi\u00eancia p\u00fablica. S\u00e3o quest\u00f5es que precisam ser ponderadas e, diante do contexto atual do mercado, n\u00e3o s\u00e3o relevantes. Enquanto isso, existem outros assuntos que urgem, sendo um deles a prepara\u00e7\u00e3o do setor para a nova din\u00e2mica do mercado de refino. J\u00e1 \u00e9 conhecido o Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (TCC) entre a Petrobras e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), onde se compromete a vender quase metade da sua capacidade de refino no pa\u00eds at\u00e9 o final de 2021. \u00c9 preciso estar preparado e ter suporte para as consequ\u00eancias que a venda de refinarias pela Petrobras poder\u00e1 trazer ao mercado. Esse sim o grande desafio regulat\u00f3rio para a ANP.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Poder360<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: CBIE \/ Imagem: Adriano Pires Por Adriano Pires Ao evitar as quest\u00f5es estruturais mais importantes, ag\u00eancia reguladora desordena o mercado \u00c9 constante a tentativa de aperfei\u00e7oamento da regula\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s no esfor\u00e7o para tornar o setor atrativo aos investimentos. O fato \u00e9 que a regula\u00e7\u00e3o ainda cria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[48,47],"tags":[],"class_list":["post-24552","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24552"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24552\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24552"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}