{"id":24605,"date":"2021-08-12T10:24:50","date_gmt":"2021-08-12T13:24:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=22779"},"modified":"2021-08-12T10:24:50","modified_gmt":"2021-08-12T13:24:50","slug":"posicionamento-do-ibp-sobre-mudancas-na-comercializacao-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=24605","title":{"rendered":"Posicionamento do IBP sobre mudan\u00e7as na comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tFonte: IBP \/ Imagem: IBP<\/a><\/strong><\/p>\n

O Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (IBP) defende a regra atual de funcionamento do mercado de revenda de derivados, que permite a conviv\u00eancia entre o modelo sem exclusividade de marca e o de exclusividade, o que assegura aos consumidores de combust\u00edveis de todo o pa\u00eds a garantia de que os produtos da marca estampada nos postos tenham origem na distribuidora com a qual o revendedor mant\u00e9m uma parceria comercial. Este ponto \u00e9 uma premissa para uma concorr\u00eancia transparente e justa.<\/p>\n

Nesse sentido, o Instituto recebe com surpresa a Medida Provis\u00f3ria apresentada nesta quarta-feira (11.08), que abre possibilidade de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos de outros fornecedores em postos com marcas espec\u00edficas, tendo em vista o atual processo de revis\u00e3o regulat\u00f3rio sendo conduzido pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis).<\/p>\n

Acreditamos que a proposta legislativa n\u00e3o traz benef\u00edcios em termos de pre\u00e7o e informa\u00e7\u00e3o ao consumidor, mas aumenta os custos regulat\u00f3rios e fiscais e cria uma desestrutura\u00e7\u00e3o em um mercado bastante maduro e complexo.<\/p>\n

No Brasil, os postos de combust\u00edveis j\u00e1 t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de ostentar ou n\u00e3o marcas comerciais de distribuidora. Os chamados postos \u201cbandeira branca\u201d representam cerca de 47% do mercado, o que mostra a competi\u00e7\u00e3o entre os modelos.<\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o da fidelidade \u00e0 marca exposta nos postos revendedores d\u00e1 ao consumidor a certeza da origem dos produtos. O cliente tem o direito, assegurado pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, de identificar a marca comercial da distribuidora com a qual se relaciona frequentemente e possui mais confian\u00e7a nos produtos e servi\u00e7os ofertados. Al\u00e9m das dificuldades operacionais de se segregar nos tanques e bombas os produtos de diferentes origens e a virtual impossibilidade de separar os servi\u00e7os presenciais e digitais eventualmente agregados, a clareza de comunica\u00e7\u00e3o ao consumidor ficar\u00e1 comprometida.<\/p>\n

O IBP refor\u00e7a a necessidade de respeito \u00e0s marcas em benef\u00edcio dos consumidores e os contratos e modelos de neg\u00f3cios estabelecidos como pilar fundamental para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e concorrencial necess\u00e1rias para realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e garantia de abastecimento do extenso territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Sobre a venda direta de etanol hidratado, o IBP n\u00e3o tem restri\u00e7\u00e3o \u00e0 sua libera\u00e7\u00e3o desde que com o devido tratamento tribut\u00e1rio que preserve a isonomia comercial e concorrencial entre os agentes econ\u00f4micos, pilares para um mercado eficiente e saud\u00e1vel. A medida trata da tributa\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, mas o regramento do ICMS ainda h\u00e1 que ser acertado pelos Estados da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Instituto se manifesta tamb\u00e9m pelo papel fundamental da ANP para regular este importante setor por meio de processos regulat\u00f3rios estabelecidos de modo transparente e continua acreditando que h\u00e1 prioridades para as evolu\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias no setor, notadamente no que diz respeito ao processo de desinvestimento das refinarias da Petrobras, ao combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o de R$ 24 bilh\u00f5es anuais e \u00e0 inser\u00e7\u00e3o estruturada do aumento dos biocombust\u00edveis na matriz de transporte.\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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