{"id":24626,"date":"2021-08-24T11:37:29","date_gmt":"2021-08-24T14:37:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=22856"},"modified":"2021-09-28T10:22:56","modified_gmt":"2021-09-28T13:22:56","slug":"por-que-a-mp-dos-combustiveis-deve-ter-pouco-impacto-para-o-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=24626","title":{"rendered":"Por que a MP dos combust\u00edveis deve ter pouco impacto para o consumidor"},"content":{"rendered":"

Fonte: Exame \/ Imagem: Andr\u00e9 Lessa<\/a><\/strong><\/p>\n

Com certa frequ\u00eancia o brasileiro se depara com not\u00edcias sobre o reajuste de pre\u00e7os dos combust\u00edveis na bomba dos postos. Mas poucos sabem\u00a0como funciona a forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis<\/b>.<\/p>\n

Recentemente, o Executivo Federal editou uma medida provis\u00f3ria (MP) que\u00a0abre a possibilidade de comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis de outros fornecedores em postos com marcas espec\u00edficas<\/b>, o que trouxe a quest\u00e3o ainda mais para o debate. A MP sofreu cr\u00edticas de boa parte dos especialistas por desorganizar o setor, sem benef\u00edcios aos consumidores em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os.<\/p>\n

Basicamente, a composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos principais combust\u00edveis (diesel e gasolina) \u00e9 dividida em seis partes:\u00a0margem de lucro dos postos, margem das distribuidoras, tributo estadual (ICMS)<\/b>\u00a0\u2014<\/b>\u00a0cada estado define sua al\u00edquota, tributo federal (PIS\/Cofins e Cide), pre\u00e7o da refinaria ou do importador e o custo da mistura de biocombust\u00edvel (etanol ou biodiesel). No caso do etanol, n\u00e3o h\u00e1 a fatia da mescla de biocombust\u00edveis<\/b>.<\/p>\n

Em geral, o maior peso na estrutura do valor est\u00e1 no produtor\/importador, que chega a 61% no etanol; 48% no diesel e 30% na gasolina.\u00a0Os impostos (federais e estaduais) representam a maior fatia na gasolina (44%), al\u00e9m de 24% no diesel e 23% no etanol, em m\u00e9dia<\/b>. A margem das empresas distribuidoras e dos postos corresponde a uma parcela menor: entre 3% e 4% e de 6% a 9%, respectivamente.<\/p>\n

Mercado externo<\/b><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que o pre\u00e7o dos combust\u00edveis sofre influ\u00eancia do mercado internacional e da cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar<\/b>, pois no pa\u00eds se pratica a Paridade de Pre\u00e7o Internacional (PPI) para os combust\u00edveis. Essa pol\u00edtica inclui custos de frete de navios, de transporte, taxas portu\u00e1rias, margem sobre riscos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o (volatilidade do c\u00e2mbio e pre\u00e7os de estadias em portos), lucro e tributos.<\/p>\n

A PPI tem como principal indicador de acompanhamento o pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo e de seus derivados no mercado externo, cotados em d\u00f3lar<\/b>. Ou seja, quando este valor sobe, o pre\u00e7o dos derivados nas refinarias pode aumentar. Se o barril ficar mais barato, pode ser reduzido.<\/p>\n

Medidas do governo<\/b><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria 1.063, que permite a venda de combust\u00edveis de outros fornecedores em postos com marcas espec\u00edficas, foi assinada tendo como um dos argumentos do governo a\u00a0redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis para o consumidor<\/b>. Por\u00e9m, consultores e agentes do setor, ouvidos pela\u00a0B\u00fassola<\/b>, discordam.<\/p>\n

A medida desorganiza o setor, inibe investimentos, abre espa\u00e7o para mais fraudes e sonega\u00e7\u00e3o de tributos e fere o direito do consumidor de escolher a marca que quer abastecer seu ve\u00edculo<\/b>.<\/p>\n

Em \u00faltima an\u00e1lise, pode comprometer o abastecimento nacional diante das dificuldades de levar os produtos aos postos em um pa\u00eds continental \u2014 uma atribui\u00e7\u00e3o das distribuidoras.<\/p>\n

Para Adriano Pires, s\u00f3cio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a MP 1.063 \u00e9 um equ\u00edvoco do governo, que deveria centrar esfor\u00e7os em solu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para tornar o setor mais atrativo e equilibrado.<\/p>\n

\u201cO governo est\u00e1 equivocado. Em vez de aumentar a concorr\u00eancia, vai desorganizar o setor, estimulando a sonega\u00e7\u00e3o. Esse argumento de que aparentemente a MP vai reduzir o pre\u00e7o, na pr\u00e1tica, n\u00e3o vai acontecer. O ICMS tem de ser ison\u00f4mico, incidir na refinaria com uma al\u00edquota fixa em real (ou centavos de real) por litro, como no PIS\/Cofins. Essa seria a discuss\u00e3o central a ser feita\u201d, afirma Pires.<\/p>\n

Al\u00e9m da incerteza sobre a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final na bomba, a\u00a0MP 1.063 enfrenta questionamentos relacionados ao direito do consumidor<\/b>.<\/p>\n

Segundo parecer assinado por Cl\u00e1udia Marques, do Lima Marques, Miragem Advogados, escrit\u00f3rio refer\u00eancia em direito do consumidor, a quebra da fidelidade \u00e0 bandeira prejudica o cliente no momento de identificar a marca de combust\u00edveis que deseja comprar.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preju\u00edzo ao interesse do consumidor e risco not\u00f3rio de viola\u00e7\u00e3o do seu direito b\u00e1sico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e adequada acerca de produtos e servi\u00e7os\u201d, diz o estudo, que foi apresentado em Consulta P\u00fablica da ANP sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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