{"id":24661,"date":"2021-09-06T12:31:21","date_gmt":"2021-09-06T15:31:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindigas.org.br\/novosite\/?p=22985"},"modified":"2021-09-28T09:46:38","modified_gmt":"2021-09-28T12:46:38","slug":"bolsonaro-entra-com-acao-contra-o-congresso-por-icms-unico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=24661","title":{"rendered":"Bolsonaro entra com a\u00e7\u00e3o contra o Congresso por ICMS \u00fanico"},"content":{"rendered":"

Fonte: A Gazeta News \/ Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro protocolou, \u00e0s 17h11 desta sexta-feira (3), a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADO) por omiss\u00e3o contra o Congresso Nacional. O pedido tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e \u00e9 assinado tamb\u00e9m pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco Leal. O presidente acusa o poder Legislativo de se omitir na unifica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de ICMS sobre os combust\u00edveis. A ADO 68 ser\u00e1 relatada pela ministra Rosa Weber.<\/p>\n

O que Bolsonaro quer \u00e9 que o STF determine aos deputados e senadores que editem, em 120 dias, lei que uniformize a cobran\u00e7a do ICMS sobre combust\u00edveis no Brasil. Mesmo se n\u00e3o for editada lei sobre o tema, o presidente pede que o STF estabele\u00e7a \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o ao artigo 4\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 33\/2001\u201d para determinar a \u201cuniformidade de al\u00edquotas de ICMS-combust\u00edveis (155, \u00a7 4\u00ba, inciso IV, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o), reparando-se, assim, as les\u00f5es constitucionais\u201d, diz a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, Bolsonaro afirma ainda que o pedido visa evitar \u201co comportamento federativo predat\u00f3rio, conhecido como guerra fiscal\u201d, que pode apresentar \u201crisco ao pacto federativo\u201d. Ele diz ainda que a urg\u00eancia se d\u00e1 \u201cem decorr\u00eancia da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e do seu significativo impacto na economia e na vida cotidiana dos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ofensiva direta aos governadores dos estados e do DF. Na \u00faltima quinta-feira (2), durante transmiss\u00e3o ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro tinha dito que eles desrespeitam a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica ao cobrar ICMS de forma proporcional. Segundo ele, \u00e9 preciso estabelecer um valor nominal fixo. Antes disso, o presidente tinha\u00a0desafiado os governadores a zerar a al\u00edquota do imposto<\/strong><\/a>.<\/p>\n

O imposto virou uma estrat\u00e9gia para tentar responsabilizar os estados e o Distrito Federal pelo pre\u00e7o do combust\u00edvel no posto. \u201cO imposto federal \u00e9 R$ 0,74, mas no fim da linha chega a quase R$ 7. A\u00ed tem o frete, a margem de lucro dos postos e o grande mist\u00e9rio que \u00e9 o ICMS, um percentual que os governadores cobram em cima do pre\u00e7o final da bomba. E n\u00e3o na origem\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cA mesma coisa tenho falado do g\u00e1s de cozinha. Arredondando pra cima, um botij\u00e3o custa R$50. Na ponta da linha, est\u00e1 chegando a R$ 130. Eu zerei os impostos federais para o g\u00e1s de cozinha. O que pesa a\u00ed? ICMS, que \u00e9 imposto estadual, o frete, e a margem de lucro da ponta da linha. Eu comentei com um governador e fiz uma proposta para ver se \u00e9 poss\u00edvel zerar o ICMS. Toda vez que tem ren\u00fancia de receita, tem que apresentar uma fonte alternativa. Como fiz no PIS\/Cofins no g\u00e1s de cozinha. Se ele conseguir, vamos entrar em uma outra briga, propor a venda direta\u201d, disse.<\/p>\n

Bolsonaro afirmou ainda que tem sido alvo de \u201calguns poucos governadores\u201d pelo pre\u00e7o do g\u00e1s. \u201cEst\u00e1 caro. Mas n\u00e3o me critique. Eu zerei o imposto do g\u00e1s de cozinha. E voc\u00ea, governador, est\u00e1 cobrando ICMS. Exatamente quem usa o botij\u00e3o \u00e9 o mais pobre. Vamos zerar o ICMS?\u00a0 O parlamento vai nos apoiar, com certeza\u201d, afirmou.<\/p>\n

Veja quanto \u00e9 a al\u00edquota do imposto nos estados e no DF:<\/strong>
\n\"\"
\nGovernadores criticam<\/strong><\/p>\n

Quando disse que enviaria ao Congresso Nacional um projeto para que o ICMS estadual seja cobrado sobre os combust\u00edveis nas refinarias e n\u00e3o nas bombas, no in\u00edcio deste ano, o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) se manifestou, por meio de nota, para dizer que o aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica tribut\u00e1ria dos estados, mas “s\u00e3o fruto da altera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de ger\u00eancia de pre\u00e7os por parte da Petrobras, que prev\u00ea reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao pre\u00e7o dos combust\u00edveis toda a instabilidade do cen\u00e1rio externo do setor e dos mercados financeiros internacionais”.<\/p>\n

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), criticou a press\u00e3o do presidente sob os estados para reduzir o imposto sobre os combust\u00edveis. Ele elevou o tom ao dizer que n\u00e3o \u00e9 “razo\u00e1vel, sensato e l\u00f3gico” Bolsonaro querer que os estados fa\u00e7am uma redu\u00e7\u00e3o abrupta do ICMS, enquanto o governo federal imp\u00f5e aos governadores despesas maiores.<\/p>\n

Leite, que administra uma sa\u00edda para a crise fiscal de d\u00e9cadas do estado, reclamou do aumento de 12,8% do piso do magist\u00e9rio num cen\u00e1rio de crescimento de 1% e infla\u00e7\u00e3o de 4%. O governador do PSDB pediu um debate \u201crespons\u00e1vel\u201d. Leite contou que o aumento de 12,8% do piso do magist\u00e9rio, que \u00e9 definido pelo governo federal, elevou em R$ 350 milh\u00f5es as despesas do governo ga\u00facho.<\/p>\n

“A forma como esse debate est\u00e1 se travando pela imprensa e declara\u00e7\u00f5es em redes sociais n\u00e3o \u00e9 formato para quem quer resolver o assunto. Se queremos resolver o assunto, que sentemos e\u00a0 conversemos para efetivamente resolvermos”, disse.<\/p>\n

O governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria (PSDB), tinha\u00a0criticado a inten\u00e7\u00e3o do governo federal de intervir no ICMS<\/strong><\/a>\u00a0\u2014 de responsabilidade dos Estados \u2014 que incide sobre os combust\u00edveis. Segundo Doria, “n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel que o presidente da Rep\u00fablica queira vulnerabilizar o equil\u00edbrio fiscal dos Estados brasileiros, transferindo, sob qualquer aspecto, a responsabilidade pela elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do ICMS do combust\u00edvel para os Estados”.<\/p>\n

O governador disse, ainda, que o presidente Jair Bolsonaro tem mecanismos tanto em \u00e2mbito federal como da estatal Petrobras para estabelecer “o entendimento que julgar conveniente” para reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis, sem que haja pena para as unidades federativas.<\/p>\n

Segundo o governador, “a maior parte do pre\u00e7o do diesel, 47%, \u00e9 determinado pela Petrobras. O ICMS \u00e9 respons\u00e1vel por uma pequena fatia do pre\u00e7o final do produto, no caso de S\u00e3o Paulo, 13,3%”.<\/p>\n

“Em 2020, a Petrobras promoveu 32 reajustes de diesel. A Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edvel (ANP) revelou que o pre\u00e7o m\u00e9dio do diesel subiu sete semanas consecutivas nos postos de combust\u00edvel do Brasil”, afirmou Doria, durante entrevista coletiva no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.<\/p>\n

\u00cdntegra<\/strong><\/p>\n

Veja a \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o inicial da ADO 68:
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\nFonte: R 7<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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