{"id":26324,"date":"2021-11-26T11:55:03","date_gmt":"2021-11-26T14:55:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=26324"},"modified":"2021-11-26T11:55:17","modified_gmt":"2021-11-26T14:55:17","slug":"camara-aprova-mp-que-autoriza-venda-direta-de-etanol-aos-postos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=26324","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que autoriza venda direta de etanol aos postos"},"content":{"rendered":"

Fonte: Portal Mais Goi\u00e1s \/ Brasil<\/a> \/ Imagem: <\/strong>Jucimar de Sousa\/Mais Goi\u00e1s<\/p>\n

A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou nesta quinta-feira (25) uma medida provis\u00f3ria que altera a forma de\u00a0comercializa\u00e7\u00e3o do\u00a0<\/span>etanol<\/a>\u00a0<\/span>nos postos de combust\u00edveis. Pela proposta, produtores ou importadores poder\u00e3o vender o produto diretamente aos postos, sem a intermedia\u00e7\u00e3o de distribuidoras, antes obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Um destaque apresentado pelo\u00a0PT\u00a0e apoiado pela maioria do plen\u00e1rio retirou um dos principais itens da proposta, o que permitia aos postos\u00a0revenderem\u00a0<\/span>combust\u00edveis<\/a>\u00a0<\/span>de mais de uma marca.<\/p>\n

Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do pedido para suprimir esse artigo, a proposta poderia levar os consumidores a serem enganados.<\/p>\n

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\u201cA medida ir\u00e1 prejudicar o consumidor de combust\u00edveis, que ser\u00e1 atra\u00eddo ao posto em raz\u00e3o de uma marca renomada e adquirir\u00e1 de qualquer distribuidor. A redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis \u00e9 muito importante para o consumidor, mas n\u00e3o existe nenhuma comprova\u00e7\u00e3o de que a proposta ir\u00e1 alcan\u00e7ar esse objetivo e, ao contr\u00e1rio do que se espera, ser\u00e1 prejudicial ao consumidor, que poder\u00e1 ser enganado\u201d, argumentou.<\/p>\n

O governo estimava que a medida poderia reduzir o pre\u00e7o da gasolina em at\u00e9 R$ 0,50 por litro, como resultado\u00a0do aumento da competi\u00e7\u00e3o. Em consulta p\u00fablica sobre o tema em maio, a ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) defendeu que a fidelidade \u00e0 marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria que d\u00e1 hoje \u00e0 ag\u00eancia fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar contratos particulares.<\/p>\n

O texto segue para o\u00a0Senado Federal, onde precisa ser votado at\u00e9 9 de dezembro, quando a MP perde validade. A medida ainda altera a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) na venda de \u00e1lcool anidro importado para adi\u00e7\u00e3o \u00e0 gasolina, quando o distribuidor tamb\u00e9m for importado.<\/p>\n

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O relator do texto, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), fez outras mudan\u00e7as na proposta. Uma delas autoriza a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, sem limita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e terrena. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio regulamenta\u00e7\u00e3o da ANP.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi inclu\u00edda na vers\u00e3o final a previs\u00e3o de que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio que a empresa demonstre vincula\u00e7\u00f5es a outros agentes da ind\u00fastria de biocombust\u00edveis para obter a outorga de autoriza\u00e7\u00e3o de atividade de compra e venda de etanol.<\/p>\n

Em outro trecho, Coutinho alterou a lei que estabelece os crimes contra a ordem econ\u00f4mica para que o crime de usar g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo fique restrito ao uso apenas para fins automotivos. Atualmente, \u00e9 proibido o uso do em motores de qualquer esp\u00e9cie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos.<\/p>\n

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O governo editou a MP com a inten\u00e7\u00e3o de tentar ampliar a competi\u00e7\u00e3o no mercado de combust\u00edveis. A promessa de ganhos com as mudan\u00e7as \u00e9 questionada pelo mercado de combust\u00edveis e potenciais preju\u00edzos ao consumidor foram tema de uma contesta\u00e7\u00e3o dos Procons em consulta p\u00fablica da ANP para debater as mudan\u00e7as.<\/p>\n

Distribuidoras e a defesa da concorr\u00eancia se preocupam especificamente com a possibilidade de venda de combust\u00edveis de outras marcas nos postos. Para os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, a medida fere dispositivos legais que garantem o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara, precisa e adequada.<\/p>\n

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