{"id":27007,"date":"2022-01-22T14:58:44","date_gmt":"2022-01-22T17:58:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=27007"},"modified":"2022-01-22T14:58:44","modified_gmt":"2022-01-22T17:58:44","slug":"bolsonaro-confirma-pec-para-reduzir-impostos-sobre-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=27007","title":{"rendered":"Bolsonaro confirma PEC para reduzir impostos sobre combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

Fonte: Metr\u00f3poles<\/a> \/ imagem: Igo Estrela\/Metr\u00f3poles<\/strong><\/p>\n

O presidente\u00a0<\/span>Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0<\/span>(PL) confirmou que o governo est\u00e1 preparando uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para reduzir os impostos federais sobre o pre\u00e7o dos\u00a0<\/span>combust\u00edveis<\/a>.<\/p>\n

Segundo o chefe do Executivo federal, o texto tem o objetivo de zerar os impostos sobre os combust\u00edveis, que registraram altos pre\u00e7os durante a\u00a0<\/span>pandemia de coronav\u00edrus<\/a>. Ele n\u00e3o entrou em detalhes sobre quando PEC deve ser enviada ao Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 que a imprensa divulgou, e divulgou corretamente, n\u00f3s estamos com uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo negociada com a C\u00e2mara e com o Senado para n\u00f3s aqui diminuirmos, ou melhor, podermos ter a possibilidade de praticamente zerarmos a\u00ed os impostos dos combust\u00edveis. PIS-Cofins. Ent\u00e3o, \u00e9 uma possibilidade de se conseguir isso a\u00ed para dar um al\u00edvio\u201d, afirmou Bolsonaro.<\/p>\n

De acordo com auxiliares, a PEC daria poder ao Executivo federal para reduzir o PIS-Cofins de forma tempor\u00e1ria em casos de crise, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, para que seja poss\u00edvel reduzir um imposto, a Uni\u00e3o precisa apresentar uma fonte de compensa\u00e7\u00e3o, como o aumento de tributos ou o corte de despesas.<\/p>\n

Unifica\u00e7\u00e3o do ICMS sobre combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n

Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro entrou com uma a\u00e7\u00e3o no\u00a0<\/span>Supremo Tribunal Federal<\/a>\u00a0<\/span>(STF) para que a\u00a0<\/span>Corte fixe o prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional aprove projeto de lei complementar que prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre os combust\u00edveis nos estados<\/a>.<\/p>\n

Em janeiro de 2021, o governo encaminhou um projeto de lei ao Congresso propondo mudan\u00e7as no c\u00e1lculo do ICMS sobre os combust\u00edveis. O projeto, no entanto, n\u00e3o avan\u00e7ou. A ideia do governo era definir uma \u201cal\u00edquota uniforme e espec\u00edfica\u201d para cada combust\u00edvel, ou seja, um valor fixo e unificado em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o enviada ao STF, tamb\u00e9m assinada pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, o governo afirma que o Legislativo, ao se omitir sobre o assunto, fere os princ\u00edpios constitucionais, gerando uma situa\u00e7\u00e3o em que as al\u00edquotas do tributo variam em cada estado e de acordo com o tipo de produto.<\/p>\n

O governo federal ressaltou que a unifica\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do ICMS foi inclu\u00edda na legisla\u00e7\u00e3o por meio da Emenda Constitucional 32 de 2001. O ato prev\u00ea que o valor do imposto estadual pode ser estabelecido por ad valorem, ou seja, quando o tributo incide como uma porcentagem sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o, a exemplo do que \u00e9 feito hoje em dia \u2013 ou por pre\u00e7o por unidade de medida adotada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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