{"id":27272,"date":"2022-02-15T15:54:16","date_gmt":"2022-02-15T18:54:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=27272"},"modified":"2022-02-15T15:54:58","modified_gmt":"2022-02-15T18:54:58","slug":"relator-de-projeto-que-muda-calculo-do-icms-sobre-combustiveis-inclui-gasolina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=27272","title":{"rendered":"Relator de projeto que muda c\u00e1lculo do ICMS sobre combust\u00edveis inclui gasolina"},"content":{"rendered":"

Fonte: Correio Brasiliense<\/a> \/ imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Relator de dois projetos de lei que tratam de mudan\u00e7as nas cobran\u00e7as de impostos sobre combust\u00edveis no Senado Federal, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (15\/2), o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11\/2020, que trata da mudan\u00e7a da metodologia de cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). O texto incluiu a forma monof\u00e1sica de cobran\u00e7a do tributo para o diesel, o biodiesel e a gasolina.<\/p>\n

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Atualmente, o ICMS sobre combust\u00edveis<\/a>\u00a0varia de estado para estado e \u00e9 calculado em toda a cadeia de distribui\u00e7\u00e3o e sobre um pre\u00e7o m\u00e9dio na bomba do combust\u00edvel. O projeto altera a Lei Kandir, para dispor sobre substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS a um valor fixo para o litro da gasolina e a cobran\u00e7a \u00fanica na distribui\u00e7\u00e3o do produto, evitando o efeito cascata da tributa\u00e7\u00e3o. No entanto, de acordo com Prates, essa migra\u00e7\u00e3o de metodologia\u00a0n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para os estados. Ele n\u00e3o quantificou quantos estados devem utilizar\u00a0esse novo formato e, por conta disso, n\u00e3o estimou o impacto fiscal da proposta, mas disse que\u00a0“muitos governadores” s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0s mudan\u00e7as<\/a>.<\/div>\n<\/div>\n

“O texto foi totalmente modificado e o que era inconstitucional foi retirado, como a obrigatoriedade e o prazo para o uso do valor fixo do tributo. Estamos enviando sugest\u00f5es de cap\u00edtulos para inclus\u00e3o na PEC da reforma tribut\u00e1ria, a PEC 110, ao relator, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA)”, disse. Ele contou que rejeitou a imposi\u00e7\u00e3o de um teto de cobran\u00e7a do ICMS aprovado pelos deputados em outubro do ano passado.<\/p>\n

Conforme estimativas da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a perda arrecadat\u00f3ria anual de receita de estados e munic\u00edpios era de R$ 32 bilh\u00f5es com o texto do PLP 11 aprovado na C\u00e2mara. Como sofreu modifica\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelos senadores, o texto retornar\u00e1 para nova aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/p>\n

Novo prazo de emendas<\/strong><\/p>\n

O prazo de emendas para o PLP 11\/2020 foi aberto e foi prorrogado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),\u00a0passando de hoje \u00e0 noite, para at\u00e9 as 14h de amanh\u00e3 (16<\/a>). O projeto est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio do Senado, junto com o PL 1472\/2021 ,\u00a0que disp\u00f5e sobre diretrizes de pre\u00e7os para diesel, gasolina e g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), cria Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de combust\u00edveis e institui imposto de exporta\u00e7\u00e3o sobre o petr\u00f3leo bruto. Pacheco tamb\u00e9m\u00a0deu o mesmo prazo para emendas para este segundo projeto.<\/p>\n

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De acordo com Prates, \u00e9 poss\u00edvel que os dois projetos sejam votados nesta quarta-feira. Ele contou que a equipe econ\u00f4mica n\u00e3o conversou com ele para a inclus\u00e3o de um dispositivo para a redu\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre combust\u00edveis na proposta, como vinha sendo negociado por t\u00e9cnicos da equipe econ\u00f4mica.<\/div>\n<\/div>\n

“O Executivo n\u00e3o conversou\u00a0sobre desonera\u00e7\u00f5es federais, apenas sobre os mecanismo desse fundo de compensa\u00e7\u00e3o”, disse o senador, que chamou o fundo de conta compensat\u00f3ria n\u00e3o apenas para ajudar na redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, mas tamb\u00e9m para subsidiar o vale-g\u00e1s, o aux\u00edlio caminhoneiro e o transporte coletivo de idosos.\u00a0 Os recursos para essa conta, segundo ele, poder\u00e3o vir, por exemplo, de dividendos da Petrobras, b\u00f4nus de outorga de leil\u00f5es de petr\u00f3leo e de po\u00e7os do pr\u00e9-sal\u00a0 com produtividade elevada.<\/p>\n

“Indicamos como fonte para essas despesas os recursos arrecadados com os b\u00f4nus de assinatura dos campos de S\u00e9pia e Atapu, que, excluindo-se os valores destinados aos entes subnacionais, somam R$ 3,4 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea a possibilidade de uso de outras fontes”,\u00a0disse.<\/p>\n

Impacto na bomba<\/strong><\/p>\n

Ao ser questionado pelo\u00a0Correio\u00a0sobre o impacto do projeto na bomba para o consumidor e o custo disso para a queda de receita, o senador disse ainda n\u00e3o ser poss\u00edvel fazer uma estimativa, mas\u00a0o governo federal \u00e9 quem vai determinar de quanto ele vai querer que seja essa redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o e calibrar o valor do imposto. Segundo ele, baseado em uma simula\u00e7\u00e3o do modelo, para uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,50 no litro da gasolina nas refinarias, o que impactaria de R$ 1,50 a R$ 2 na bomba, o custo para isso seria de R$ 25 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n

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“Quem vai determinar quanto quer baixar \u00e9 o governo federal. Estou dando um exemplo. No caso das isen\u00e7\u00f5es, o ministro Paulo Guedes (Economia), aventou um n\u00famero de R$ 120 bilh\u00f5es (sobre a PEC dos Combust\u00edveis do Senado). Mas estamos falando de uma ferramenta que \u00e9 um instrumento bem mais barato do que isentar imposto”,\u00a0 afirmou. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conta compensat\u00f3ria, que ele chamou de Conta de Estabiliza\u00c7\u00e3o de Pre\u00e7os (CEP), ele acrescentou o projeto vai incidir sobre o que foi auferido extraordinariamente na Petrobras, nos royalties e na produ\u00e7\u00e3o dos po\u00e7os de petr\u00f3leo. “\u00c9 justo que o governo devolva para o consumidor esse lucro extraordin\u00e1rio. \u00c9 um mecanismo mais justo e barato”, pontuou.<\/div>\n<\/div>\n

De acordo com Prates, Pacheco disse que a\u00a0reuni\u00e3o de ontem entre ele, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), integrantes do governo e ministros do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE<\/a>) ficou mais em torno sobre a legalidade de subs\u00eddios, como vale-g\u00e1s, vale-caminhoneiro, em ano eleitoral, que \u00e9 proibido, exceto em casos de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do substitutivo de Prates, a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) criticou a proposta por meio de uma nota enviada ao\u00a0Correio. A entidade disse que \u00e9 contra a inser\u00e7\u00e3o do ICMS na PEC 110, da reforma tribut\u00e1ria, e que tamb\u00e9m \u00e9 contra o parecer do PLP 11\/2020. “Diante apenas da exist\u00eancia destas propostas, a pr\u00f3pria rea\u00e7\u00e3o dos mercados financeiros e de empres\u00e1rios j\u00e1 foi suficiente para demonstrar a inviabilidade e o certo impacto negativo para a economia do pa\u00eds”, informou.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o alegou que “existe o risco de eleva\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, com a previs\u00e3o de pagamento de um aux\u00edlio diesel a caminhoneiros aut\u00f4nomos e vale g\u00e1s de 100% para 17 milh\u00f5es”. “Solu\u00e7\u00f5es alternativas podem ser adotadas, como sinalizou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao sugerir que as propostas do governo seriam desnecess\u00e1rias frente a possibilidade de se aprovar o Projeto de Lei que congela a cobran\u00e7a do ICMS, j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara dos Deputados”, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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