{"id":27593,"date":"2022-03-17T15:30:37","date_gmt":"2022-03-17T18:30:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=27593"},"modified":"2022-03-17T15:30:37","modified_gmt":"2022-03-17T18:30:37","slug":"isencao-do-pis-cofins-a-combustiveis-pode-ter-impacto-de-r-176-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=27593","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins a combust\u00edveis pode ter impacto de R$ 17,6 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Fonte: Correio do Povo<\/a> \/ imagem: Edu Garcia<\/span><\/strong><\/p>\n

O impacto para os cofres p\u00fablicos com a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a, at\u00e9 o fim deste ano, do PIS\/Cofins nas opera\u00e7\u00f5es envolvendo diesel, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo, querosene de avia\u00e7\u00e3o e biodiesel deve ser de R$ 17,6 bilh\u00f5es, segundo estimativa apresentada nesta quarta-feira pela IFI (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente) do Senado.<\/p>\n

Na semana passada,\u00a0o presidente\u00a0<\/span>Jair Bolsonaro (PL)<\/a><\/strong>\u00a0<\/span>sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional\u00a0que reduziu a zero as al\u00edquotas dos dois impostos na comercializa\u00e7\u00e3o dos\u00a0<\/span>combust\u00edveis<\/a><\/strong>. Segundo a norma, a Uni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 que apresentar uma alternativa para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o proveniente da isen\u00e7\u00e3o. Esse dinheiro, portanto, n\u00e3o retornar\u00e1 para o Tesouro Nacional.<\/p>\n

O impacto fiscal apresentado pela IFI resulta da multiplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas pelas quantidades m\u00e9dias de consumo dos combust\u00edveis entre 2019 e 2021 (no caso de diesel, biodiesel e g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo) e de 2018 a 2020 (no caso do querosene de avia\u00e7\u00e3o), considerado o per\u00edodo de mar\u00e7o a dezembro.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins no diesel deve diminuir em R$ 0,33 o pre\u00e7o do litro do combust\u00edvel. Com isso, o preju\u00edzo estimado para a Uni\u00e3o com a al\u00edquota a zero dos impostos pode chegar aos R$ 16,2 bilh\u00f5es neste ano. J\u00e1 o biodiesel pode ter o seu valor reduzido em R$ 0,15 por litro. No ano, o impacto previsto \u00e9 de R$ 784 milh\u00f5es.<\/p>\n

O pre\u00e7o do litro do querosene de avia\u00e7\u00e3o e do g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo devem baixar R$ 0,01 e R$ 0,15, nesta ordem, com potencial de tirar dos cofres p\u00fablicos R$ 62 milh\u00f5es e R$ 495 milh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n

A IFI tamb\u00e9m apresentou uma estimativa do impacto aos estados com a fixa\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota do ICMS na comercializa\u00e7\u00e3o do diesel. Segundo a lei sancionada por Bolsonaro, at\u00e9 o fim de 2022, a base de c\u00e1lculo do imposto, para fins de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ser\u00e1 a m\u00e9dia m\u00f3vel dos pre\u00e7os praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores \u00e0 sua fixa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a IFI, caso os estados adotem uma al\u00edquota que reduza em R$ 0,27 por litro a carga tribut\u00e1ria do ICMS sobre o diesel, o impacto fiscal agregado deve ser de R$ 13,3 bilh\u00f5es. Desse valor, R$ 10 bilh\u00f5es correspondem ao preju\u00edzo dos estados e, R$ 3,3 bilh\u00f5es, dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Teto de gastos pode diminuir alcance de conta de estabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio da IFI ainda analisou o projeto de lei aprovado pelo Senado na semana passada que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio-combust\u00edvel de at\u00e9 R$ 300 a motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas e que estabelece uma conta de estabiliza\u00e7\u00e3o para conter a oscila\u00e7\u00e3o do barril de petr\u00f3leo no mercado internacional e evitar que as altas impactem nos pre\u00e7os de derivados de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural para o consumidor final.<\/p>\n

A proposta sugere algumas fontes para a conta de estabiliza\u00e7\u00e3o, entre elas os dividendos pagos pela Petrobras \u00e0 Uni\u00e3o quando a empresa tiver lucros extraordin\u00e1rios derivados do pre\u00e7o do petr\u00f3leo, mas condiciona as transfer\u00eancias \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e \u00e0s regras fiscais.<\/p>\n

Com isso, o valor m\u00e1ximo que seria transferido \u00e0 conta seria de R$ 6,3 bilh\u00f5es, que corresponde ao espa\u00e7o fiscal existente no teto de gastos para 2022. H\u00e1 um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, contudo, que pode reduzir o teto para R$ 4,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

De todo modo, a conta de estabiliza\u00e7\u00e3o pode ter um valor ainda menor, pois o aux\u00edlio-combust\u00edvel vai custar R$ 3 bilh\u00f5es e tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 extrapolar o teto de gastos. Com isso, na pior das hip\u00f3teses, sobraria R$ 1,6 bilh\u00e3o para a conta.<\/p>\n

De acordo com a IFI, isso “leva a crer que a possibilidade de financiamento de eventuais gastos da CEP [conta de estabiliza\u00e7\u00e3o] por cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, a fim de contornar a referida restri\u00e7\u00e3o dada pelo teto, poder\u00e1 ser considerada em algum momento”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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