{"id":27669,"date":"2022-03-25T09:57:58","date_gmt":"2022-03-25T12:57:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=27669"},"modified":"2022-03-25T09:57:58","modified_gmt":"2022-03-25T12:57:58","slug":"pacheco-elogia-congelamento-do-icms-mas-nao-garante-efeito-pratico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=27669","title":{"rendered":"Pacheco elogia congelamento do ICMS, mas n\u00e3o garante efeito pr\u00e1tico"},"content":{"rendered":"

Fonte: Bem Not\u00edcias<\/a> \/ imagem: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou nesta ter\u00e7a-feira (22) os governadores pela decis\u00e3o de prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS) m\u00e9dio que incide sobre gasolina, etanol e g\u00e1s de cozinha. Caso n\u00e3o fosse prorrogado, o congelamento, que est\u00e1 em vigor desde 1\u00ba de novembro do ano passado, acabaria no pr\u00f3ximo dia 31. A prorroga\u00e7\u00e3o come\u00e7a a valer no dia 1\u00ba de abril.<\/p>\n

\u201c\u00c9 aparentemente uma decis\u00e3o correta. Eventualmente pode ser feita alguma outra que melhore essa situa\u00e7\u00e3o, mas independentemente de se ter o reflexo pr\u00e1tico imediato em termos de arrecada\u00e7\u00e3o e do pr\u00f3prio pre\u00e7o dos combust\u00edveis, \u00e9 muito importante o conceito. Esse conceito \u00e9 o conceito de estabilidade, de previsibilidade, de unifica\u00e7\u00e3o, que era o prop\u00f3sito que sempre n\u00f3s tivemos em rela\u00e7\u00e3o a esse tema de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. Portanto, eu cumprimento os governadores e vamos obviamente contribuir com alguma medida a mais que possa ser realizada. N\u00f3s vamos avaliar e eventualmente sugerir aos governadores ou mesmo submeter ao processo legislativo projetos de lei\u201d, afirmou Pacheco durante entrevista coletiva.<\/p>\n

A decis\u00e3o dos governadores atende ao projeto que muda regras de cobran\u00e7a do ICMS sobre os combust\u00edveis (PLP 11\/2020). Essa mat\u00e9ria foi aprovada pelo Congresso Nacional neste m\u00eas, sendo em seguida sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, transformando-se na Lei Complementar 192\/2022.<\/p>\n

Projeto na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

O presidente do Senado tamb\u00e9m disse, durante a entrevista coletiva, que espera que o PL 1.472\/2021, projeto que cria regras visando \u00e0 estabiliza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis seja votado na C\u00e2mara dos Deputados. O projeto, que foi aprovado pelo Senado em 10 de mar\u00e7o, cria um sistema de bandas de pre\u00e7os, para limitar sua varia\u00e7\u00e3o, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Al\u00e9m disso, estabelece um aux\u00edlio de at\u00e9 R$ 300 mensais para motoristas aut\u00f4nomos de baixa renda.<\/p>\n

Relator<\/strong><\/p>\n

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi relator de ambos os projetos (o PLP 11\/2020 e o PL 1.472\/2021) no Senado. Ele afirmou nesta ter\u00e7a-feira que a decis\u00e3o do F\u00f3rum de Governadores de prorrogar o congelamento do ICMS mostrou que o PLP 11\/2020 n\u00e3o era apenas uma proposta simb\u00f3lica e representa uma vit\u00f3ria do trabalho coletivo dos senadores.<\/p>\n

Jean Paul disse, no entanto, que a solu\u00e7\u00e3o definitiva e estrutural vir\u00e1 com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.472\/2021.<\/p>\n

\u201cConclamo todas as bancadas para que pressionem para que esse projeto transite na C\u00e2mara. Que n\u00f3s fa\u00e7amos press\u00e3o para que esse projeto [PL 1.472\/2021] continue o seu curso l\u00e1 na C\u00e2mara, porque ele faz par com esse projeto aqui [o PLP 11\/2020]. \u00c9 importante n\u00f3s alterarmos tamb\u00e9m o principal, o pre\u00e7o principal, sair do PPI, sair da paridade de importa\u00e7\u00e3o come\u00e7ando com a conta de estabiliza\u00e7\u00e3o, e qui\u00e7\u00e1 mais um pouco adiante mudando completamente a pol\u00edtica de pre\u00e7o de um pa\u00eds autossuficiente e com um parque de refino representativo\u201d, afirmou ele no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/span>IG ECONOMIA<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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