{"id":28282,"date":"2022-05-16T11:23:38","date_gmt":"2022-05-16T14:23:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=28282"},"modified":"2022-05-16T11:23:38","modified_gmt":"2022-05-16T14:23:38","slug":"bolsonaro-comemora-sorteio-de-mendonca-para-acao-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=28282","title":{"rendered":"Bolsonaro comemora sorteio de Mendon\u00e7a para a\u00e7\u00e3o do ICMS"},"content":{"rendered":"

Fonte: Correio do Povo<\/a> \/ imagem: Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro comemorou nesta sexta-feira o fato de o ministro do STF, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, ter sido sorteado para julgar o pedido de liminar da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o contra pol\u00edticas estaduais para cobran\u00e7a do ICMS sobre o diesel. Mendon\u00e7a deferiu nesta sexta o pedido de medida cautelar da AGU.<\/p>\n

“Ajuizamos uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal. L\u00e1, eu tenho dois ministros indicados por mim. Ent\u00e3o, a chance (\u00e9) 20%. E papai do c\u00e9u nos ajudou. Hoje, pela manh\u00e3, ajuizamos a a\u00e7\u00e3o. Caiu com o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, e, com total isen\u00e7\u00e3o, ele deferiu a liminar”, comemorou o presidente. Bolsonaro fez o coment\u00e1rio durante seu discurso na abertura da Conven\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio Lojista, em Campos do Jord\u00e3o (SP). O evento \u00e9 organizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pela Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas do Estado de S\u00e3o Paulo (FCDL-SP).<\/p>\n

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Medida cautelar deferida por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

De acordo com Mendon\u00e7a, ficaram claras a relev\u00e2ncia e a urg\u00eancia da quest\u00e3o. “Ao se verificar que tanto o Chefe do Poder Executivo \u2014 autor da presente demanda \u2014 quanto o Chefe do Poder Legislativo federal \u2014 que instou o Confaz [Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria] a reanalisar a quest\u00e3o por meio do of\u00edcio mencionado \u2014 ocupam-se da mat\u00e9ria, manifestando-se, cada um \u00e0 sua maneira, pela necess\u00e1ria supera\u00e7\u00e3o do status quo, inalterado pela norma vergastada”, escreveu o ministro.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Confaz informou em nota que, para o conselho apresentar manifesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o do colegiado. “Nesta linha, destacamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para ser realizada no dia 1\u00ba de julho de 2022”, diz a nota.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco. O governo pediu que o STF suspenda o conv\u00eanio do Confaz que definiu as al\u00edquotas at\u00e9 o julgamento final do processo.<\/p>\n

O governo solicitou tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es ao Confaz, bem como \u00e0s casas legislativas do Congresso Nacional, e pede que seja declarada a inconstitucionalidade das cl\u00e1usulas quarta e quinta do conv\u00eanio.<\/p>\n

A cl\u00e1usula quarta diz que estados e Distrito Federal poder\u00e3o estabelecer fator de equaliza\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria m\u00e1xima, por litro de combust\u00edvel, aplic\u00e1vel \u00e0s sa\u00eddas com \u00f3leo diesel A, ainda que misturado, destinadas a seus respectivos territ\u00f3rios.<\/p>\n

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J\u00e1 a cl\u00e1usula quinta afirma que, para a aplica\u00e7\u00e3o do disposto citado acima, ser\u00e1 considerado o fator de equaliza\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria da unidade da federa\u00e7\u00e3o em que se localizar o destinat\u00e1rio do combust\u00edvel.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Em mar\u00e7o deste ano, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que muda a forma de cobran\u00e7a do ICMS em opera\u00e7\u00f5es que envolvem combust\u00edveis. Depois, ele foi sancionado por Bolsonaro. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota do imposto ser\u00e1 cobrada sobre o valor fixo por litro, e n\u00e3o sobre o pre\u00e7o do produto.<\/p>\n

Ap\u00f3s reuni\u00e3o, o F\u00f3rum dos Governadores decidiu autorizar a prorroga\u00e7\u00e3o do congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e g\u00e1s de cozinha por 90 dias. O congelamento foi definido em novembro do ano passado e prorrogado em janeiro deste ano at\u00e9 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Em atendimento ao projeto de lei sancionado por Bolsonaro, os governadores decidiram tamb\u00e9m adotar novo c\u00e1lculo do ICMS sobre o diesel. Dessa forma, a cobran\u00e7a estabelecida foi de R$ 1,006 em cada litro do diesel S10 (o de uso mais difundido).<\/p>\n

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Para o governo, por\u00e9m, o valor cobrado est\u00e1 acima do pre\u00e7o fixado antes da altera\u00e7\u00e3o. “Al\u00e9m de juridicamente insustent\u00e1vel, a persist\u00eancia da pr\u00e1tica de al\u00edquotas assim\u00e9tricas onera significativamente os contribuintes, que j\u00e1 se encontram pesadamente impactados pela varia\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do pre\u00e7o dos combust\u00edveis na atual conjuntura”, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Em live nas redes sociais nesta quinta-feira, Bolsonaro afirmou que seria necess\u00e1rio “tomar alguma atitude” para impedir a escalada do pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Al\u00e9m disso, reclamou da Petrobras e disse que a empresa precisa ter responsabilidade com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Est\u00e1 previsto em lei, no caso da Petrobras, que ela tem que ter o seu papel social no tocante ao pre\u00e7o de combust\u00edveis. Ningu\u00e9m quer que a Petrobras tenha preju\u00edzo ou fazer o que a senhora Dilma (Rousseff, ex-presidente) fez l\u00e1 atr\u00e1s, interferindo artificialmente no pre\u00e7o da Petrobras. A gente espera, aqui, redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o. Vamos ter que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a”, disse o presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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