{"id":28438,"date":"2022-06-02T09:41:19","date_gmt":"2022-06-02T12:41:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=28438"},"modified":"2022-06-02T09:41:19","modified_gmt":"2022-06-02T12:41:19","slug":"conselheira-intervem-e-venda-da-reman-sera-analisada-pelo-tribunal-do-cade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=28438","title":{"rendered":"Conselheira interv\u00e9m e venda da Reman ser\u00e1 analisada pelo Tribunal do Cade"},"content":{"rendered":"

Fonte: Amazonas Atual<\/a> \/ imagem: Ag\u00eancia Petrobras<\/strong><\/p>\n

MANAUS \u2013 A conselheira Lenisa Rodrigues Prado, do Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), pediu, nesta ter\u00e7a-feira (31), para que o colegiado reanalise o processo que trata da venda da Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabb\u00e1) ao Grupo Atem,\u00a0<\/span>aprovada pela superintend\u00eancia da autarquia no dia 12 deste m\u00eas<\/a>.<\/p>\n

Para que a decis\u00e3o da superintend\u00eancia fosse analisada pelo Tribunal, \u00f3rg\u00e3o superior, as distribuidoras tinham at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira para recorrer, mas, conforme apurou o\u00a0<\/span>ATUAL<\/strong>, at\u00e9 \u00e0s 23h59 n\u00e3o havia nenhum recurso no \u00e2mbito do processo. A outra possibilidade prevista no regimento interno da autarquia seria a avoca\u00e7\u00e3o do processo por algum conselheiro.<\/p>\n

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Lenisa Prado e outros cinco conselheiros integram o Tribunal administrativo da autarquia. Ela prop\u00f4s a avoca\u00e7\u00e3o pelo colegiado do chamado \u201cato de concentra\u00e7\u00e3o\u201d (negocia\u00e7\u00e3o) referente \u00e0 venda da Reman \u00e0s 17h02 de ter\u00e7a-feira, nas \u00faltimas horas do fim do prazo. O pedido dela ser\u00e1 analisado pelos demais conselheiros.<\/div>\n<\/div>\n

A decis\u00e3o da superintend\u00eancia foi publicada no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) na edi\u00e7\u00e3o do dia 16 deste m\u00eas. Conforme o regimento interno do Cade, as \u201cterceiras interessadas\u201d, como s\u00e3o identificadas as distribuidoras no processo, tinham 15 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para apresentar recurso, ou seja, esse prazo terminou nesta ter\u00e7a-feira (31).<\/p>\n

Os recursos da Fog\u00e1s, Ra\u00edzen, Equador e Ipiranga foram anexados ao processo nesta quarta-feira (1). Os e-mails recebidos pelo Cade registram que os documentos foram enviados \u00e0 autarquia entre 18h59 e meia-noite.<\/p>\n

No documento, ao qual o\u00a0<\/span>ATUAL<\/strong>\u00a0<\/span>teve acesso, a conselheira aponta \u201cpreocupa\u00e7\u00f5es na opera\u00e7\u00e3o que devem ser investigadas com mais profundidade pelo Tribunal\u201d. Prado afirma que a regi\u00e3o norte tem \u201climita\u00e7\u00f5es estruturais\u201d e que foram identificados \u201cdiversos riscos anticompetitivos, principalmente como a cria\u00e7\u00e3o de um monop\u00f3lio regional privado\u201d.<\/p>\n

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\u201cApesar das Requerentes [Atem] alegarem que \u00e9 falta de investimento das concorrentes e clientes, as especificidades da regi\u00e3o norte \u2013 dificuldades log\u00edsticas, infraestrutura, sobretudo considerando a natureza e outros aspectos regulat\u00f3rios \u2013 n\u00e3o tornam a expans\u00e3o de portos e terminais fatores simpl\u00f3rios ou de baixo investimento\u201d, disse Prado.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A conselheira considerou quest\u00f5es levantadas pelas distribuidoras Ra\u00edzen, Ipiranga, Equador e Fog\u00e1s no \u00e2mbito do processo que tramita na superintend\u00eancia da autarquia. As empresas alegaram que s\u00e3o dependentes da Reman e t\u00eam receio de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e pre\u00e7os abusivos contra elas caso a venda da refinaria seja concretizada.<\/p>\n

Prado apontou a possibilidade de o Grupo Atem exercer poder de mercado no fornecimento de gasolina A e diesel A, com poss\u00edveis efeitos na distribui\u00e7\u00e3o de gasolina C no Amazonas e em Roraima e de diesel B em Roraima. Ela citou, ainda, que a empresa compradora poder\u00e1 obter \u201cpoder de monop\u00f3lio\u201d na venda de diesel A e gasolina A na regi\u00e3o norte.<\/p>\n

A conselheira considerou tamb\u00e9m que n\u00e3o existe\u00a0probabilidade de entrada de concorrentes no setor de refino, pois as refinarias do nordeste (Riam e RNEST) \u201cn\u00e3o ser\u00e3o capazes de se afigurar como alternativa suficiente de abastecimento \u00e0s distribuidoras\u201d. E sobre o GLP, o g\u00e1s de cozinha, ela citou a possibilidade de desabastecimento na regi\u00e3o norte.<\/p>\n

De acordo com Prado, faltam alternativas \u201ceconomicamente vi\u00e1veis\u201d para trazer a Manaus o GLP produzido por outras refinarias sem passar pelo terminal aquavi\u00e1rio da Reman (TUP Reman), que comp\u00f5em os ativos log\u00edsticos que est\u00e3o sendo vendidos. Segundo ela, esse entendimento foi corroborado pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo).<\/p>\n

\u201cO parecer apontou que h\u00e1 dificuldade quanto infraestrutura no mercado de GLP em raz\u00e3o de que todo o GLP que chega na regi\u00e3o de Manaus para as distribuidoras locais precisa passar pela infraestrutura log\u00edstica do Tup Reman, o que enseja uma an\u00e1lise minuciosa pelo Tribunal do Cade\u201d, disse Prado.<\/p>\n

Petroleiros<\/h5>\n

Anunciada em agosto de 2021, a venda da refinaria e seus ativos log\u00edsticos associados \u2013 incluindo dutos e um terminal aquavi\u00e1rio \u2013 pelo valor de US$ 189,5 milh\u00f5es (equivalente a R$ 994,15 milh\u00f5es) ao Grupo Atem estava prevista para ser finalizada em mar\u00e7o deste ano, mas a resist\u00eancia de trabalhadores e das concorrentes adiou os planos.<\/p>\n

No dia 8 de mar\u00e7o deste ano, o\u00a0Cade declarou a transa\u00e7\u00e3o complexa<\/a>\u00a0e solicitou mais informa\u00e7\u00f5es da\u00a0<\/a><\/a>Petrobras<\/a>\u00a0e do Grupo Atem para avaliar se a venda da Reman pode afetar o suprimento da demanda das distribuidoras de combust\u00edveis que operam na regi\u00e3o. A autarquia considerou as contesta\u00e7\u00f5es das concorrentes do Grupo Atem.<\/p>\n

Em 2021, sindicatos de petroleiros, taxistas e mototaxistas de Manaus recorreram \u00e0 Justi\u00e7a para suspender a opera\u00e7\u00e3o, mas\u00a0sofreram derrota no m\u00eas passado<\/a>. O juiz J\u00falio Em\u00edlio Abranches Mansur, da 14\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, disse que\u00a0<\/a>STF<\/a>\u00a0(Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 enfrentou a quest\u00e3o e decidiu a favor da venda de subsidi\u00e1rias.<\/p>\n

Na \u00faltima segunda-feira (23), ap\u00f3s o Cade aprovar a venda da Reman, o Sindipetro-AM (Sindicato dos Petroleiros do Amazonas) pediu que o Tribunal da autarquia revisasse decis\u00e3o que aprovou a venda da Reman. A entidade usou os mesmos argumentos das distribuidoras. O recurso ainda n\u00e3o foi analisado.<\/p>\n

O sindicato sustentou que a opera\u00e7\u00e3o resultar\u00e1 na \u201cforma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio privado de refino e distribui\u00e7\u00e3o de derivados de petr\u00f3leo no Estado do Amazonas e na Regi\u00e3o Norte do pa\u00eds\u201d. A entidade atribuiu essa conclus\u00e3o a um estudo da PUC-Rio (Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro), citado de forma gen\u00e9rica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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