{"id":28590,"date":"2022-06-17T10:37:54","date_gmt":"2022-06-17T13:37:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=28590"},"modified":"2022-06-17T10:37:54","modified_gmt":"2022-06-17T13:37:54","slug":"camara-aprova-texto-base-do-teto-de-17-do-icms-apos-mudancas-feitas-pelo-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=28590","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base do teto de 17% do ICMS ap\u00f3s mudan\u00e7as feitas pelo Senado"},"content":{"rendered":"

Fonte: O Liberal<\/a> \/ imagem: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara votou nesta ter\u00e7a-feira, 14, as mudan\u00e7as feitas pelo Senado no projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia el\u00e9trica, combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. Os deputados mantiveram algumas medidas inclu\u00eddas pelos senadores, como a garantia do repasse de recursos ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), mas rejeitaram outras, como um c\u00e1lculo mais ben\u00e9fico aos Estados do gatilho para a compensa\u00e7\u00e3o por perda de receitas com o tributo estadual. Foram 348 votos a favor e nenhum contr\u00e1rio. Ainda v\u00e3o ser analisados destaques ao texto, que depois vai para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

\u201cNa medida em que voc\u00ea diminui os impostos, esse dinheiro ficando na poupan\u00e7a da popular, ficando no bolso das fam\u00edlias mais carentes do Brasil, que s\u00e3o aquelas que pagam pela conta da volta da carestia e da infla\u00e7\u00e3o, com certeza haver\u00e1 uma maior fluidez de recursos\u201d, defendeu o autor da proposta, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE), que preside a Frente Parlamentar da Energia Renov\u00e1vel.<\/p>\n

Uma mudan\u00e7a na proposta aprovada ontem no Senado, e mantida hoje pela C\u00e2mara num acordo com a oposi\u00e7\u00e3o, determinou que a Uni\u00e3o deve compensar os Estados e munic\u00edpios para que mantenham os gastos m\u00ednimos constitucionais em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade na compara\u00e7\u00e3o com o que estava em vigor antes de a lei do teto passar a valer.<\/p>\n

A medida garante os repasses de verbas ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), por prazo indeterminado. Havia uma articula\u00e7\u00e3o de deputados, com apoio do Pal\u00e1cio do Planalto, para derrubar esse trecho, mas o governo acabou cedendo.<\/p>\n

O relator do projeto na C\u00e2mara, deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o Brasil-BA), contudo, decidiu rejeitar a mudan\u00e7a feita pelo Senado no gatilho para compensar os Estados pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o com ICMS. O texto aprovado pela C\u00e2mara em 25 de maio, retomado hoje, estabeleceu que, por seis meses, a Uni\u00e3o deveria ressarcir os governos estaduais, por meio do abatimento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, toda vez que a redu\u00e7\u00e3o de receitas com o ICMS fosse de 5%, na compara\u00e7\u00e3o com o ano passado.<\/p>\n

No entanto, o relator no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), havia determinado que o gatilho poderia ser acionado para cada bem ou servi\u00e7o de que trata o projeto (energia, combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo), e n\u00e3o mais sobre o total da receita do Estado com o ICMS. Os deputados avaliaram, contudo, que essa altera\u00e7\u00e3o, ben\u00e9fica aos governadores, \u201cdeformaria\u201d o projeto.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a do Senado mantida pela C\u00e2mara foi a inclus\u00e3o de uma forma de compensa\u00e7\u00e3o da perda de receitas para os cinco Estados sem d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Para esses entes, a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em 2023, com recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) e com a prioriza\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Impostos federais<\/p>\n

Numa tentativa de reduzir os pre\u00e7os dos combust\u00edveis, em ano eleitoral, o governo tamb\u00e9m prometeu zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol at\u00e9 31 de dezembro de 2022, o que foi inclu\u00eddo no projeto do teto pelo Senado e mantido pela C\u00e2mara. Em troca, pediu que os Estados zerem o ICMS sobre diesel,\u00a0g\u00e1s\u00a0de\u00a0cozinha\u00a0e\u00a0g\u00e1s\u00a0natural\u00a0veicular. Nesse caso, o ressarcimento da Uni\u00e3o aos governos estaduais ser\u00e1 feito por meio de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), novo l\u00edder do governo no Senado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma segunda PEC, j\u00e1 aprovada no Senado, mas que precisa do aval da C\u00e2mara, garante a competitividade dos biocombust\u00edveis, como o etanol, por meio de um benef\u00edcio tribut\u00e1rio ao setor. Na semana passada, Bezerra apresentou c\u00e1lculos e disse que o chamado \u201cpacote de combust\u00edveis\u201d acordado entre governo e Congresso como um todo, incluindo projeto e PECs, vai reduzir em R$ 0,76 o litro do diesel e em R$ 1,65 o da gasolina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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