{"id":28604,"date":"2022-06-20T10:13:13","date_gmt":"2022-06-20T13:13:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=28604"},"modified":"2022-06-20T10:13:13","modified_gmt":"2022-06-20T13:13:13","slug":"decisao-de-mendonca-obriga-estados-a-reduzir-icms-nos-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=28604","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Mendon\u00e7a obriga estados a reduzir ICMS nos combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

Fonte: IG<\/a> \/ imagem: Alan Santos<\/span><\/strong><\/p>\n

No mesmo dia em que a\u00a0Petrobras\u00a0anunciou uma\u00a0alta no pre\u00e7o da gasolina e do \u00f3leo diesel, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tomou uma decis\u00e3o que, na pr\u00e1tica, obrigar\u00e1 os estados a reduzirem o ICMS cobrado sobre os\u00a0combust\u00edveis.<\/p>\n

Em uma decis\u00e3o liminar, publicada nesta sexta-feira (17), ele determinou que os estados adotem uma al\u00edquota baseada na cobran\u00e7a m\u00e9dia dos \u00faltimos cinco anos para gasolina, etanol, diesel, biodiesel e g\u00e1s.<\/p>\n

Essa al\u00edquota representa, na pr\u00e1tica, a redu\u00e7\u00e3o do imposto porque nos \u00faltimos cinco anos o pre\u00e7o era inferior ao que est\u00e1 sendo praticado agora. No caso do \u00f3leo diesel, o governo calcula uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,27.<\/p>\n

A forma de c\u00e1lculo determina por Mendon\u00e7a vale at\u00e9 o fim deste ano, mas ainda pode ser analisada pelo plen\u00e1rio do\u00a0STF\u00a0. Os estados dever\u00e3o adotar essas medidas em um novo conv\u00eanio do Comsefaz, o conselho que re\u00fane secret\u00e1rios de Fazenda dos estados. Esse novo conv\u00eanio precisar\u00e1 seguir uma s\u00e9rie de regras impostas pelo ministro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro determinou que as al\u00edquotas do ICMS sobre os\u00a0combust\u00edveis\u00a0devem ser uniformes em todo o territ\u00f3rio nacional e seletivas (\u201cem fun\u00e7\u00e3o da essencialidade do produto\u201d).<\/p>\n

Tamb\u00e9m determinou a cobran\u00e7a ad rem, ou seja, um valor fixo cobrado sobre o litro e n\u00e3o um percentual sobre o pre\u00e7o. Essa norma est\u00e1 prevista numa lei aprovada no in\u00edcio do ano.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas deve considerar um intervalo m\u00ednimo de 12 meses entre a primeira fixa\u00e7\u00e3o e o primeiro reajuste dessas al\u00edquotas, e de seis meses para os reajustes subsequentes.<\/p>\n

\u201cA defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas n\u00e3o deve ampliar o peso proporcional do ICMS na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final ao consumidor, tendo em considera\u00e7\u00e3o as estimativas de evolu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos\u00a0combust\u00edveis\u201d, acrescentou.<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o em que Mendon\u00e7a tomou a decis\u00e3o foi proposta pelo governo federal e inicialmente tratava apenas do \u00f3leo diesel. Depois, o governo entrou com um pedido para estend\u00ea-la aos demais produtos.<\/p>\n

O governo foi ao\u00a0STF\u00a0por entender que os estados n\u00e3o cumpriram uma lei que fixou uma s\u00e9rie de regras para o ICMS dos\u00a0combust\u00edveis.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda definiram, por unanimidade, que o ICMS sobre o diesel S-10 passaria a ser de R$ 1,0060 a partir de 1\u00ba de julho. O valor se refere \u00e0 maior al\u00edquota em vigor no pa\u00eds, praticada no Acre. A aplica\u00e7\u00e3o do imposto, por\u00e9m, viria com um \u201cdesconto\u201d , que, na pr\u00e1tica, manteria a atual carga tribut\u00e1ria de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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