![\"\"](\"https:\/\/www.sindigas.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Imagem1.png\")
<\/p>\nCarta Aberta ao Presidente Lula<\/p>\n
Senhor Presidente:<\/p>\n
As recentes not\u00edcias de poss\u00edveis mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o e a revenda de g\u00e1s de cozinha indicam um s\u00e9rio risco para a sociedade brasileira, com grav\u00edssimas consequ\u00eancias, em especial para as camadas mais carentes da popula\u00e7\u00e3o. Sob o pretexto de impedir “carteliza\u00e7\u00e3o” e os “pre\u00e7os abusivos”, pretende-se relaxar os requisitos para entrada de novas empresas distribuidoras no mercado. Na pr\u00e1tica, isto significa fazer com o GLP o que foi feito com a gasolina e outros combust\u00edveis claros: a falta de crit\u00e9rios rigorosos para o credenciamento dos distribuidores e revendedores abre as portas do mercado para as a\u00e7\u00f5es criminosas da pirataria, que se traduzem na adultera\u00e7\u00e3o dos produtos, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e outras irregularidades.<\/p>\n
Os vergonhosos acontecimentos ligados \u00e0 m\u00e1fia dos combust\u00edveis mostram claramente esse estado de coisas, s\u00f3 que agora o perigo \u00e9 ainda maior. Enquanto a adultera\u00e7\u00e3o da gasolina afeta o motor do carro, um botij\u00e3o de g\u00e1s de cozinha sem a devida manuten\u00e7\u00e3o pode matar uma fam\u00edlia. O GLP \u00e9 o energ\u00e9tico mais usado nas resid\u00eancias em todo o pa\u00eds, sendo fornecido em 100% dos munic\u00edpios a mais de 40 milh\u00f5es de fam\u00edlias, que utilizam o g\u00e1s em botij\u00f5es para o preparo de seus alimentos.<\/p>\n
Para que esse servi\u00e7o essencial seja prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com regularidade e seguran\u00e7a, existem no pa\u00eds 93 milh\u00f5es de botij\u00f5es de g\u00e1s de cozinha, todos com a marca da empresa distribuidora respons\u00e1vel por seu conte\u00fado e por suas condi\u00e7\u00f5es de uso. A presen\u00e7a da marca, na rede de vendas e nos botij\u00f5es, \u00e9 um fator de responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas, ao passo que a pr\u00e1tica da \u201cmultimarca\u201d, defendida por alguns, seria altamente prejudicial aos interesses do consumidor, pois impediria a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelo produto, favorecendo a impunidade e a pirataria.<\/p>\n
Em defesa da seguran\u00e7a do consumidor, as distribuidoras investiram mais de 1 bilh\u00e3o de reais nos \u00faltimos anos, requalificando 31 milh\u00f5es de botij\u00f5es, sucateando quase 7 milh\u00f5es de unidades e colocando em circula\u00e7\u00e3o mais de 20 milh\u00f5es de novos botij\u00f5es. Al\u00e9m disso, todos os botij\u00f5es vazios s\u00e3o submetidos a criterioso sistema de destroca, em centrais estrategicamente localizadas, de modo que as distribuidoras comercializem o produto somente em recipientes que tenham a sua pr\u00f3pria marca estampada, conforme previsto no C\u00f3digo de Auto- Regulamenta\u00e7\u00e3o dessas empresas.<\/p>\n
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Este c\u00f3digo firmado entre as empresas e o governo, Senhor Presidente, tem servido de modelo para outros pa\u00edses e praticamente eliminou os acidentes fatais com botij\u00f5es de GLP em nosso pa\u00eds. A sociedade brasileira n\u00e3o merece que ele seja rasgado e no seu lugar seja institu\u00eddo um irrespons\u00e1vel laissez-faire que pode levar ao caos no fornecimento, ao descontrole nos pre\u00e7os e a graves acidentes nos lares.<\/p>\n
Seria um perigoso retrocesso para o nosso pa\u00eds se as regras para a entrada de distribuidoras e revendas no mercado abandonassem os requisitos de capacidade t\u00e9cnica, log\u00edstica e financeira, atualmente em vigor. \u00c9 o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e a exig\u00eancia desses requisitos que asseguram a regularidade no fornecimento do g\u00e1s de cozinha em todo o territ\u00f3rio nacional, como tamb\u00e9m o rigoroso controle de qualidade, os cuidados com a seguran\u00e7a e o respeito aos direitos do consumidor.<\/p>\n
Merecem, por isso, ser prestigiadas e refor\u00e7adas as exig\u00eancias reguladoras que a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo estabelece para o ingresso de qualquer nova empresa no mercado de combust\u00edveis. Entretanto, o que lamentavelmente se observa \u00e9 a verdadeira invas\u00e3o de grupos piratas que, em franca desobedi\u00eancia \u00e0s regras da ANP, obtiveram discut\u00edveis liminares para operar no mercado de maneira afrontosa. Em recente pronunciamento no Congresso Nacional, o embaixador Sebasti\u00e3o do Rego Barros, diretor-geral da ANP, afirmou que, das 173 distribuidoras de combust\u00edvel em opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, nada menos que 82 operam apenas por for\u00e7a de liminares judiciais. Ser\u00e1 que \u00e9 isto que as autoridades econ\u00f4micas desejam ver instalado tamb\u00e9m no mercado de g\u00e1s de cozinha?<\/p>\n
Damos nosso aplauso e apoio \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es do Governo Federal no sentido de tornar o pre\u00e7o do g\u00e1s de cozinha mais acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Para isso, \u00e9 preciso focalizar as verdadeiras causas que incidem sobre a forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, como a elevada carga tribut\u00e1ria, que \u00e9 muito superior \u00e0 de outros combust\u00edveis, No entanto, as recentes declara\u00e7\u00f5es de autoridades da \u00e1rea econ\u00f4mica est\u00e3o priorizando um fator equivocado e ilus\u00f3rio que n\u00e3o vai resolver o problema do pre\u00e7o alto, podendo at\u00e9 agrav\u00e1-lo, al\u00e9m de permitir a implanta\u00e7\u00e3o de verdadeiros monop\u00f3lios regionais e criar situa\u00e7\u00f5es de s\u00e9rio risco para o consumidor, Sob o pretexto de aumentar a competitividade, como se isso dependesse do n\u00famero de distribuidoras atuando no setor, promove-se o ingresso de empresas que n\u00e3o t\u00eam qualquer compromisso com o consumidor nem com o poder p\u00fablico, e sim com seus pr\u00f3prios lucros, muitas vezes obtidos de maneira fraudulenta, Infelizmente, a estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds ainda \u00e9 muito pequena em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imensid\u00e3o do territ\u00f3rio nacional. Portanto, j\u00e1 se podem antever as grav\u00edssimas consequ\u00eancias das infelizes medidas que v\u00eam sendo anunciadas.<\/p>\n
O Brasil conta hoje com 17 empresas distribuidoras de GLP, cerca de tr\u00eas mil empresas revendedoras e mais de 100 mil pontos de venda nos 5.500 munic\u00edpios do territ\u00f3rio nacional. Este cen\u00e1rio est\u00e1 muito longe de configurar um cartel ou qualquer coisa parecida. A alegada concentra\u00e7\u00e3o existente no Brasil, onde cinco empresas respondem por 80% do mercado, \u00e9 caracter\u00edstica da atividade de distribui\u00e7\u00e3o de GLP no mundo inteiro, a exemplo de pa\u00edses como Fran\u00e7a, Inglaterra, Espanha, Turquia, \u00cdndia, Tail\u00e2ndia, Argentina, Chile e Venezuela, que apresentam um grau de concentra\u00e7\u00e3o semelhante ou mais elevado do que o Brasil. O que define uma estrutura cartelizada \u00e9 o controle dos pre\u00e7os e dos pontos de venda, e no caso da comercializa\u00e7\u00e3o do GLP a livre concorr\u00eancia \u00e9 total. O mercado nacional de GLP \u00e9 um dos mais competitivos do mundo. A comprovada diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os (vide site da ANP) e de condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o nessa imensa malha de revenda \u00e9 a melhor demonstra\u00e7\u00e3o de que o regime de concorr\u00eancia aberta \u00e9 um tra\u00e7o marcante do setor.<\/p>\n
Entretanto, em fun\u00e7\u00e3o do custo do produto e do baixo poder aquisitivo da maior parte da popula\u00e7\u00e3o, as vendas de GLP no pa\u00eds est\u00e3o em queda. Encolheram 5% em 2002, em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, e quase 10% nos primeiros meses de 2003. As distribuidoras e seus revendedores v\u00eam praticando margens inferiores \u00e0s necessidades de cobertura de seus custos e, por isso, est\u00e3o operando no vermelho, conforme se pode ver nos balan\u00e7os das empresas, analisados por auditorias id\u00f4neas e independentes.<\/p>\n
O pre\u00e7o elevado do g\u00e1s de cozinha \u00e9 danoso para a popula\u00e7\u00e3o carente que necessita do produto, para a arrecada\u00e7\u00e3o do governo, para a sobreviv\u00eancia das empresas distribuidoras e seus revendedores, e para o meio ambiente, uma vez que j\u00e1 se verifica o retorno ao consumo da lenha em diversas regi\u00f5es. A solu\u00e7\u00e3o para esse problema n\u00e3o vai ser atingida por tabelamento ou mudan\u00e7as nas leis e portarias que regulam a distribui\u00e7\u00e3o, e sim pela redu\u00e7\u00e3o da carga fiscal, pela cria\u00e7\u00e3o de um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o com recursos da CIDE para minimizar a volatilidade do c\u00e2mbio e dos pre\u00e7os internacionais do GLP, e pela amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio-G\u00e1s que poderia ter seu valor reajustado, al\u00e9m de ser estendido a um n\u00famero maior de fam\u00edlias. Estas sugest\u00f5es foram apresentadas \u00e0 Ministra Dilma Rousseff pelas empresas integrantes do Sindig\u00e1s, que est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do governo para colaborar na busca da melhor solu\u00e7\u00e3o, especialmente no sentido de tornar o GLP mais acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n
Diante disso, o Sindig\u00e1s, em nome das empresas que h\u00e1 mais de sessenta anos cuidam do envasamento e da distribui\u00e7\u00e3o do GLP no Brasil, dirige-se a Vossa Excel\u00eancia e a todo o povo brasileiro, advertindo para a grave amea\u00e7a que se anuncia e cujas consequ\u00eancias poder\u00e3o comprometer desastrosamente o empenho do Governo Federal na luta contra a injusti\u00e7a, a impunidade e o desrespeito \u00e0s leis em nosso pa\u00eds. Estamos prontos a prestar total apoio aos esfor\u00e7os do Governo Federal, conscientes de nossa responsabilidade social para a manuten\u00e7\u00e3o e o incessante aprimoramento das complexas opera\u00e7\u00f5es que asseguram o abastecimento desse produto b\u00e1sico para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sindig\u00e1s – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo<\/p>\n
O GLOBO<\/p>\n
https:\/\/acervo.oglobo.globo.com\/consulta-ao-acervo\/?navegacaoPorData=200020030611<\/a><\/p>\n FOLHA SP<\/p>\n