{"id":28953,"date":"2022-06-30T16:32:15","date_gmt":"2022-06-30T19:32:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=28953"},"modified":"2022-06-30T16:32:15","modified_gmt":"2022-06-30T19:32:15","slug":"senado-deve-votar-nesta-quinta-pec-que-amplia-auxilio-gas-e-cria-voucher-caminhoneiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindigas.org.br\/?p=28953","title":{"rendered":"Senado deve votar nesta quinta PEC que amplia aux\u00edlio-g\u00e1s e cria voucher caminhoneiro"},"content":{"rendered":"

Fonte: Exame<\/a> \/ imagem: Adriano Machado\/Reuters<\/span><\/strong><\/p>\n

O\u00a0<\/span>Senado<\/strong>\u00a0<\/span>deve votar nesta quinta-feira, 30, o parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que amplia uma s\u00e9rie de benef\u00edcios sociais em ano eleitoral. O relat\u00f3rio foi apresentado na quarta-feira, 29, e discutido pelos senadores, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o para esta quinta.<\/p>\n

O texto, entre outros pontos, aumenta o aux\u00edlio-g\u00e1s, amplia o valor e zera a fila do Aux\u00edlio Brasil e prev\u00ea um \u201cvoucher\u201d de R$ 1 mil para caminhoneiros aut\u00f4nomos. As medidas custar\u00e3o R$ 38,75 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano e ser\u00e3o custeadas por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, fora do teto de gastos.<\/p>\n

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no Senado, com pelo menos 49 votos a favor. Em seguida, se receber o aval dos senadores, o texto vai para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, onde tamb\u00e9m precisar\u00e1 passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Bezerra apresentou o parecer na manh\u00e3 de quarta-feira. O texto original da PEC 16\/2022, chamada de PEC dos Combust\u00edveis, relatado por ele, previa compensa\u00e7\u00e3o aos estados pela redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de ICMS do diesel e do g\u00e1s de cozinha, o que custaria R$ 29,6 bilh\u00f5es. Essa compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz parte do novo parecer.<\/p>\n

Pacheco apensou (anexou) ao texto a PEC 1\/2022, de autoria do senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), que trata de benef\u00edcios sociais, como o aux\u00edlio aos caminhoneiros. Bezerra fez, ent\u00e3o, um parecer com base nessa PEC, considerando que a PEC 16 \u201cterminou n\u00e3o prosperando\u201d por avalia\u00e7\u00e3o do governo e resist\u00eancias no Senado.<\/p>\n

A PEC 1 j\u00e1 foi chamada de \u201cPEC Kamikaze\u201d no Minist\u00e9rio da Economia, pelo alto impacto fiscal, de cerca de R$ 100 bilh\u00f5es, previsto no texto original. Agora, a vers\u00e3o atualizada por Bezerra \u00e9 defendida pelo governo.<\/p>\n

Criar benef\u00edcios sociais em ano eleitoral, no entanto, \u00e9 proibido por lei. Para contornar essa veda\u00e7\u00e3o, Bezerra sugere, no texto, a\u00a0<\/span>decreta\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds<\/strong>, \u201cdecorrente da eleva\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do petr\u00f3leo e os impactos sociais deles recorrentes\u201d. Em caso de emerg\u00eancia ou de calamidade p\u00fablica, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra.<\/p>\n

\n

Senadores da oposi\u00e7\u00e3o se posicionaram contra o dispositivo, por entenderem que seria um “cheque em branco” para o governo. Um dos incisos da mat\u00e9ria deixava claro que, durante o estado de emerg\u00eancia, seria observada a “n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de qualquer veda\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o prevista em norma de qualquer natureza<\/span>“. O relator retirou esse trecho ap\u00f3s as discuss\u00f5es.<\/p>\n

“N\u00e3o vai ser uma porta aberta para realiza\u00e7\u00e3o de novas despesas. O estado de emerg\u00eancia limita a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos para o enfrentamento da crise social. N\u00e3o \u00e9 um cheque em branco, \u00e9 um reconhecimento limitado \u00e0s medidas que est\u00e3o sendo sugeridas”, disse Bezerra.<\/p>\n<\/div>\n

O que prev\u00ea o texto<\/strong><\/p>\n

O parecer de Bezerra amplia o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por m\u00eas, al\u00e9m de zerar a fila, com o cadastro de 1,6 milh\u00e3o de novas fam\u00edlias. O custo dessas medidas \u00e9 estimado em R$ 26 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m cria um \u201cvoucher\u201d de R$ 1 mil a caminhoneiros aut\u00f4nomos, ao custo de R$ 5,4 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano. As transfer\u00eancias ser\u00e3o feitas assim que for promulgada a PEC. O benef\u00edcio s\u00f3 vale para caminhoneiros aut\u00f4nomos cadastrados na Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n

O aux\u00edlio-g\u00e1s ser\u00e1 ampliado para o valor de um botij\u00e3o a cada dois meses. O custo \u00e9 estimado em R$ 1,05 bilh\u00e3o. Hoje, o benef\u00edcio garante 50% do pre\u00e7o m\u00e9dio de revenda do botij\u00e3o de GLP, de R$ 53, a cada dois meses. A proposta amplia para 100% do valor. Segundo Bezerra, 5,8 milh\u00f5es de fam\u00edlias s\u00e3o beneficiadas. Pelas regras atuais, fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico, com renda familiar mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, t\u00eam direito ao vale-g\u00e1s.<\/p>\n

Outro ponto inclu\u00eddo no parecer, j\u00e1 previsto na PEC 1, \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o a estados para atender a gratuidade de transporte p\u00fablico gratuito de idosos, prevista em lei. O custo \u00e9 estimado em R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Por fim, o texto prev\u00ea o repasse de at\u00e9 R$ 3,8 bilh\u00f5es para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina, por cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Os estados repassar\u00e3o esse benef\u00edcio para os produtores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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